A eleição presidencial no Brasil em 2018: apreciação do texto constitucional sobre a questão do voto obrigatório à luz do estado democrático de direito

• Autor(a) principal: Coutinho, José Lopes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23804
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Eleições - Brasil; Voto - Brasil; Voto obrigatório; Democracia; Elections - Brazil; Ballot - Brazil; Voting, Compulsory; Democracy

A conclusão desta tese, tem por objetivo analisar o voto obrigatório na eleição Presidencial de 2018, no Brasil, tendo em vista que o instituto permanece em vigência desde a sua implantação no Código Eleitoral de 1932, seguida nas demais Constituições brasileiras. Desta forma, considerando que, a obrigatoriedade do voto, não abrange somente as discussões doutrinarias, a Tese abordará, de forma prática e sistemática, o resultado das eleições presidenciais de 2018, obtidos pelos dois candidatos majoritários bem assentado no primeiro turno. O estudo, também, abordará, à luz das Constituições, a história do voto obrigatório, ao brilho da democracia que a Constituição de 1988 visa concretizar, considerando a concepção de justiça, de liberdade e de democracia, concernente a natureza jurídica do voto obrigatório. Para cumprir os objetivos anunciados, a Tese estará dividida em quatros capítulos, amparados nos teóricos e nas constituições, para responder à seguinte questão: o voto obrigatório instituído pelo Código Eleitoral de 1932, seguida nas demais Constituições brasileira é justo? A pesquisa é de natureza dedutiva, método qualitativo e quantitativo, tomando por base de investigação dados colhidos junto ao Tribunal Superior Eleitoral-TSE1, e amparada em postulados teóricos de autores consagrados, como Alexandre de Morais (2012), George Melão (2017), Murilo de Carvalho (2018), Jairo Nicolau (2012), Valverde (2018), Paulo Bonavides (2012), Leal (1949), Canotilho (1993), Bobbio (1987), entre outros, também sustentada na legislação pertinente ao evento ligado ao tema de estudo. Na precedência, dos trabalhos a pesquisa será executada por região do Brasil, tendo como fonte o Tribunal Superior Eleitoral, bem como os Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado e do Distrito Federal, nas análises dos dados para a execução dos trabalhos. A conclusão do estudo será sustentada na legislação pertinente ao tema analisado, visando apontar a fragilidade da compatibilidade constitucional do voto obrigatório com o Estado Democrático de Direito, ao mesmo tempo em que a justiça como equidade o considera injusto, quando não irracional