Direito constitucional a não autoincriminação: estudo comparativo de decisões das cortes interamericana e europeia de direitos humanos e dos tribunais superiores brasileiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbato, Daniele Cristina
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29120
Resumo: This monograph presents some considerations about the right not to self-incrimination, analyzing both its negative aspect to be held, as compared to active behavior. Therefore presents a comparative study of the decisions that guarantee the supranational level, in the International Human Rights Courts and the case law of the Brazilian higher courts
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spelling Melo, Mônica deBarbato, Daniele Cristina2022-10-23T22:58:59Z2022-10-23T22:58:59Z2015-09-30Barbato, Daniele Cristina. Direito constitucional a não autoincriminação: estudo comparativo de decisões das cortes interamericana e europeia de direitos humanos e dos tribunais superiores brasileiros. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29120This monograph presents some considerations about the right not to self-incrimination, analyzing both its negative aspect to be held, as compared to active behavior. Therefore presents a comparative study of the decisions that guarantee the supranational level, in the International Human Rights Courts and the case law of the Brazilian higher courtsA presente monografia apresenta algumas considerações acerca do direito a não autoincriminação, analisando-se tanto seu aspecto da negativa em declarar-se, quanto em relação a condutas ativas. Apresenta, pois, um estudo comparativo entre as decisões sobre essa garantia no âmbito supranacional, nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos e a jurisprudência dos Tribunais superiores brasileirosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ConstitucionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALNão autoincriminaçãoDireito ao silêncioNemo tenetur se detegereDireitos e Garantias FundamentaisConstituição da RepúblicaSelf-incriminationRight do silenceNemo tenetur se detegereRights and guaranteesFederal ConstitutionDireito constitucional a não autoincriminação: estudo comparativo de decisões das cortes interamericana e europeia de direitos humanos e dos tribunais superiores brasileirosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDANIELE CRISTINA BARBATO.pdfapplication/pdf1171924https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29120/1/DANIELE%20CRISTINA%20BARBATO.pdf50c997af3d51376541a6465bc8c88683MD51TEXTDANIELE CRISTINA BARBATO.pdf.txtDANIELE CRISTINA BARBATO.pdf.txtExtracted texttext/plain242892https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29120/2/DANIELE%20CRISTINA%20BARBATO.pdf.txt9f0c4dad3fdd1e01bf2900e42802a602MD52THUMBNAILDANIELE CRISTINA BARBATO.pdf.jpgDANIELE CRISTINA BARBATO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1246https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29120/3/DANIELE%20CRISTINA%20BARBATO.pdf.jpgbee13989dd3dd3fb95446456e71e3a84MD53handle/291202022-10-24 01:02:54.64oai:repositorio.pucsp.br:handle/29120Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-24T04:02:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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Right do silence
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