A colisão entre direitos fundamentais das partes na execução trabalhista: a efetividade da prestação jurisdicional e o direito de defesa do executado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Collesi, Paula Castro
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29166
Resumo: This study was to present a point of view on the current problems in labor courts : the collision between fundamental rights in the labor execution, where one side is the effectiveness in adjudication and the human dignity of the worker and other some defensive rights of the debtor, such as due process of law , human dignity of the debtor and the least restrictive means to run. To illustrate the point, we bring some examples of decisions that discuss this collision, such as the attachment the homestead, salary, bank account or savings and the controversy over the order of preference and display execution. We make a criticism of these decisions, as before trying to resolve conflicts between fundamental rights, the court shall observe the legislature itself has already ruled on the issue by editing specific normal within an analysis of proportionality, under penalty of court act as legislator and to institute legal uncertainty
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spelling Mendes, Iratelma Cristiane MartinsCollesi, Paula Castro2022-10-23T22:59:11Z2022-10-23T22:59:11Z2015-05-19Collesi, Paula Castro. A colisão entre direitos fundamentais das partes na execução trabalhista: a efetividade da prestação jurisdicional e o direito de defesa do executado. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29166This study was to present a point of view on the current problems in labor courts : the collision between fundamental rights in the labor execution, where one side is the effectiveness in adjudication and the human dignity of the worker and other some defensive rights of the debtor, such as due process of law , human dignity of the debtor and the least restrictive means to run. To illustrate the point, we bring some examples of decisions that discuss this collision, such as the attachment the homestead, salary, bank account or savings and the controversy over the order of preference and display execution. We make a criticism of these decisions, as before trying to resolve conflicts between fundamental rights, the court shall observe the legislature itself has already ruled on the issue by editing specific normal within an analysis of proportionality, under penalty of court act as legislator and to institute legal uncertaintyO presente trabalho visa expor um ponto de vista sobre a atual problemática na Justiça do Trabalho: a colisão entre direitos fundamentais na execução trabalhista, onde de um lado encontra-se a efetividade na prestação jurisdicional e a dignidade da pessoa humana do trabalhador e de outro alguns direitos defensivos do devedor, tais como o devido processo legal, dignidade da pessoa humana do devedor e o meio menos gravoso ao executado. Para ilustrar a questão, trazemos alguns exemplos de decisões que discutem essa colisão, tais como a penhorabilidade do bem de família, a penhora em salários, conta corrente ou poupança e a controvérsia sobre a ordem de preferência de indicação de bem na execução. Fazemos uma crítica a essas decisões, pois antes de tentar solucionar conflitos entre direitos fundamentais, o juiz deverá observar se o próprio legislador já dispôs sobre a questão, através de edição de normais específicas, dentro de uma análise da proporcionalidade, sob pena do juiz atuar como legislador e se instaurar uma insegurança jurídicaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODireitos fundamentaisColisãoExecução trabalhistaProporcionalidadePenhoraBem de famíliaSalárioRol de preferência de bensFundamental rightsCollisionLabor executionProportionalityAttachmentHomesteadSalaryPreferably roll goodsA colisão entre direitos fundamentais das partes na execução trabalhista: a efetividade da prestação jurisdicional e o direito de defesa do executadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPAULA CASTRO COLLESI.pdfapplication/pdf379424https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29166/1/PAULA%20CASTRO%20COLLESI.pdf1e7c2d12059ed9793e759a4aad710932MD51TEXTPAULA CASTRO COLLESI.pdf.txtPAULA CASTRO COLLESI.pdf.txtExtracted texttext/plain94396https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29166/2/PAULA%20CASTRO%20COLLESI.pdf.txtf0fd57146bfa92f3a5414a60b52b2df8MD52THUMBNAILPAULA CASTRO COLLESI.pdf.jpgPAULA CASTRO COLLESI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1215https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29166/3/PAULA%20CASTRO%20COLLESI.pdf.jpg260349eade4d2fc1ddb0ced9832d92e9MD53handle/291662022-10-24 01:03:39.378oai:repositorio.pucsp.br:handle/29166Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-24T04:03:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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