O papel do Conselho de Segurança da ONU na proteção do direito internacional dos direitos humanos em situações de guerra

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rubino, Juliana
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34578
Resumo: This monograph is the result of a study about the intervention of the UN Security Council in war situations, in the case of human rights violation that representes a threat to maintenance of international peace and security, in order to demonstrate through analysis of the intervention of the UN Security Council in specific cases that this intervention occurs in accordance with the United Nations Charter and has effective results. The research is held by means of the historical data collected, concepts and analisys of the facts, doctrine research and news about the subject. The research concluded that although there are situations in which the UN Security Council acts in the disputes according to United Nations Charter in order to keep international peace and security and to protect International Human Rights and although the expansion of the UN Security Council’s role there still exists a limitation that prevents in many cases the intervention of the UM agency. This limitation exists due to the UN Security Council’s voting system established by the United Nations Charter (article 27), that requires the afirmative vote of all the Council’s permanent members to the approval of the decisions, what admits the veto, taking the discussion through these countrys intern interests. This circumstance enforce the finding that, in many cases, the UN Security Council’s decisions about military interventions or the absence of theses decisions tend to give priority to interests of the major powers and not of the populations that live in the conflict areas
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spelling Souza, Lucas Monteiro deRubino, Juliana2023-07-05T19:33:44Z2023-07-05T19:33:44Z2018-09-27Rubino, Juliana. O papel do Conselho de Segurança da ONU na proteção do direito internacional dos direitos humanos em situações de guerra. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34578This monograph is the result of a study about the intervention of the UN Security Council in war situations, in the case of human rights violation that representes a threat to maintenance of international peace and security, in order to demonstrate through analysis of the intervention of the UN Security Council in specific cases that this intervention occurs in accordance with the United Nations Charter and has effective results. The research is held by means of the historical data collected, concepts and analisys of the facts, doctrine research and news about the subject. The research concluded that although there are situations in which the UN Security Council acts in the disputes according to United Nations Charter in order to keep international peace and security and to protect International Human Rights and although the expansion of the UN Security Council’s role there still exists a limitation that prevents in many cases the intervention of the UM agency. This limitation exists due to the UN Security Council’s voting system established by the United Nations Charter (article 27), that requires the afirmative vote of all the Council’s permanent members to the approval of the decisions, what admits the veto, taking the discussion through these countrys intern interests. This circumstance enforce the finding that, in many cases, the UN Security Council’s decisions about military interventions or the absence of theses decisions tend to give priority to interests of the major powers and not of the populations that live in the conflict areasEsta monografia é o resultado de um estudo sobre a atuação do Conselho de Segurança da ONU em situações de guerra, nos casos de violação de direitos humanos que constituem uma ameaça à manutenção da paz e da segurança internacionais, a fim de demonstrar, por meio de análise da intervenção do Conselho de Segurança da ONU em casos concretos, que esta atuação ocorre de acordo com a Carta das Nações Unidas e tem resultados efetivos. A pesquisa é realizada através da coleta de dados históricos, conceitos e análises de fatos ocorridos, pesquisa doutrinária e notícias sobre o tema. O estudo concluiu que apesar de haver situações em que o Conselho de Segurança atua nos conflitos de acordo com a Carta da ONU, com os objetivos de manter a paz e a segurança internacionais e de proteger o Direito Internacional dos Direitos Humanos, e apesar da ampliação do papel do Conselho de Segurança, ainda existe uma limitação, que impede, em muitos casos, a atuação do órgão da ONU. Esta limitação existe em razão do sistema de votação do Conselho de Segurança estabelecido pela Carta das Nações Unidas (artigo 27), que exige o voto afirmativo de todos os membros permanentes do Conselho para a aprovação das decisões, o que admite o veto, direcionando a discussão para os interesses internos destes países. Esta circunstância impõe a constatação de que, em muitos casos, as decisões do Conselho de Segurança sobre intervenções militares, ou a ausência destas decisões, tendem a privilegiar os interesses das grandes potências e não das populações que vivem nas áreas em conflitoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito InternacionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOConselho de Segurança da ONUDireito internacional dos direitos humanosGuerraUN Security Council’sInternational human rightsWarO papel do Conselho de Segurança da ONU na proteção do direito internacional dos direitos humanos em situações de guerrainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJuliana Rubino.pdfapplication/pdf984495https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34578/1/Juliana%20Rubino.pdf0ed79cbc258d99c79cf3367df21726efMD51TEXTJuliana Rubino.pdf.txtJuliana Rubino.pdf.txtExtracted texttext/plain127323https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34578/2/Juliana%20Rubino.pdf.txt5f5eeaa37d7823f7481fcf4982a88741MD52THUMBNAILJuliana Rubino.pdf.jpgJuliana Rubino.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1158https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34578/3/Juliana%20Rubino.pdf.jpgb9140f36dd028c40f40ecbc394dccb69MD53handle/345782023-07-06 01:22:45.702oai:repositorio.pucsp.br:handle/34578Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:22:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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