Estabilidade provisória no curso do aviso prévio

• Autor(a) principal: Pons, Daniela Silva
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34357
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia do aviso prévio diante da superveniência da estabilidade provisória e como o Judiciário Brasileiro tem se comportado perante tal cenário. No primeiro capitulo teceremos alguns comentários básicos relacionados ao contrato de trabalhado, visando situar e subsidiar o leitor, para, posteriormente, adentrarmos a questões mais específicas. No segundo capítulo analisaremos de forma minuciosa o aviso prévio e o tratamento jurídico dispensado ao instituto, discorrendo sobre sua evolução histórica, suas espécies e características. Abordaremos também a nova Lei 12.506/11, que regulamentou o art. 7º, inciso XXI da CF/88, ao estabelecer regras para o chamado aviso prévio proporcional. No terceiro capitulo estudaremos a estabilidade e garantia de emprego, tema tão importante e delicado, face o grande caráter social e protetivo desse benefício. Traçaremos a distinção entre estabilidade absoluta e provisória, analisando cada uma das hipóteses de garantia de emprego, com suas relevantes e peculiares características. Por fim, no quarto e último capitulo trataremos da questão central deste estudo. Nele analisaremos as hipóteses em que se admite ou não a aquisição de estabilidade provisória no curso do aviso prévio, sempre expondo o posicionamento da doutrina e jurisprudência dominante, sem, contudo, deixar de citar entendimento diverso, pois, como dito, a questão não é pacífica. Veremos que além das normas constitucionais e legislação ordinária, temos uma série de súmulas editadas pelo TST regulando o assunto. Neste capítulo pretendemos demonstrar que, embora a jurisprudência tenha impingido esforços para pacificar a questão, editando e revisando súmulas 5 constantemente, na verdade, o grande volume de processos sobre tema demonstra que o entendimento está longe de ser unânime