Poder geral do juiz para efetivação da tutela provisória, à luz do novo CPC/2015

• Autor(a) principal: Nascimento, Ricardo Teixeira do
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29198
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Tutela provisória; Tutela de urgência; Tutela cautelar; Tutela antecipada; Tutela de evidência; Poder geral de cautela; Efetividade; Novo Código de Processo Civil; CPC/2015; Obrigação de fazer; Obrigação de não fazer

O cerne do presente estudo consiste na análise da amplitude e limites dos poderes conferidos ao juiz para dar efetividade prática às tutelas jurisdicionais provisórias (agilidade aliada à segurança jurídica), nelas compreendidas as tutelas de urgência (cautelar e antecipada), e também o aclamado novo instituto da tutela de evidência, segundo as novas disposições da Lei 11.105/2015 que instituiu o Código de Processo Civil (CPC/2015). De um modo geral, por meio de pesquisa essencialmente bibliográfico-doutrinária, serão estudadas as chamadas tutelas provisórias, suas principais características e distinção de suas espécies, à luz do CPC/2015, com ênfase no poder geral de efetivação da tutela pelo magistrado, especialmente no que tange às medidas de urgência e às tutelas específicas das obrigações de fazer e não fazer. Analisaremos a conceituação e classificação doutrinária das diversas espécies de tutela provisória, notadamente a nova tutela de evidência, bem como compilaremos importantes anotações sobre a supressão das cautelares inominadas, possibilidade de concessão da tutela de urgência de ofício, responsabilização das partes pelos prejuízos com a efetivação da tutela, dever de fundamentação, estabilização da tutela antecipada, dentre outras peculiaridades, com as respectivas críticas e divergências