Programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas - Provita: um estudo sobre o serviço social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santa, Elaine Christina
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17805
Resumo: The purpose of this research analyses The Victims and Threatened Witnesses Program of Protection - Provita - appears, in 1996, from an initiative of the civil society in partnership with the State. As a result of this process, in July 13 1999, is promulgated the Federal Law nº 9.807, that establishes standards for the organization and maintenance of this Program. The focus of this Program is the reduction of the impunity, creating security conditions to the threatened witnesses. From a revision of the historical construction process of the national security system, it is considered as a basic guarantee instrument to the right to the life and to the security, in a context where the violence and impunity are daily expressed realities. During the research process, we aimed to better understand the inter-relations, connections and factors responsible for the existence of this Program in our Brazilian society and the Social Service role. So, the objective of this research is centered on studying the social worker job in this Program, approaching questions on its attributions, objectives and challenges. It aims to reflect on professional practices, in the prism of human rights defense, in accordance with what was praised in the Code of Professional Ethics. This research concludes the require and importance of enlargement of the responsibility of the State about execution of public security activities, when the limitations were given to the development of the service created, between other factors, by the absence of articulation with the set of public politics, essential policies for the service to the necessities of the persons in regime of protection; resource insufficiency for the formation and security of the professionals group; slowness of the judicial processing. The data, between 2000 and 2005, of 75 people protected, of which 21 testified in processes that reached the final verdict, and 20 turned in condemnatio n, illustrate both the importance and the difficulties of the Program. We also perceived that the social worker practice still is permeated by the challenge of acting and implementing the commitment with its practice citizens. This professional has the dut y of working in search for the citizenship promotion, the emancipation and to make possible the conditions of the protected person of struggle for his rights, during the protection process and over all, later
id PUC_SP-1_30ee9c9bae895fbbbb7d99329afbac4a
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/17805
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Campos, Marta SilvaSanta, Elaine Christina2016-04-29T14:16:53Z2007-05-222006-09-28Santa, Elaine Christina. Programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas - Provita: um estudo sobre o serviço social. 2006. 142 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17805The purpose of this research analyses The Victims and Threatened Witnesses Program of Protection - Provita - appears, in 1996, from an initiative of the civil society in partnership with the State. As a result of this process, in July 13 1999, is promulgated the Federal Law nº 9.807, that establishes standards for the organization and maintenance of this Program. The focus of this Program is the reduction of the impunity, creating security conditions to the threatened witnesses. From a revision of the historical construction process of the national security system, it is considered as a basic guarantee instrument to the right to the life and to the security, in a context where the violence and impunity are daily expressed realities. During the research process, we aimed to better understand the inter-relations, connections and factors responsible for the existence of this Program in our Brazilian society and the Social Service role. So, the objective of this research is centered on studying the social worker job in this Program, approaching questions on its attributions, objectives and challenges. It aims to reflect on professional practices, in the prism of human rights defense, in accordance with what was praised in the Code of Professional Ethics. This research concludes the require and importance of enlargement of the responsibility of the State about execution of public security activities, when the limitations were given to the development of the service created, between other factors, by the absence of articulation with the set of public politics, essential policies for the service to the necessities of the persons in regime of protection; resource insufficiency for the formation and security of the professionals group; slowness of the judicial processing. The data, between 2000 and 2005, of 75 people protected, of which 21 testified in processes that reached the final verdict, and 20 turned in condemnatio n, illustrate both the importance and the difficulties of the Program. We also perceived that the social worker practice still is permeated by the challenge of acting and implementing the commitment with its practice citizens. This professional has the dut y of working in search for the citizenship promotion, the emancipation and to make possible the conditions of the protected person of struggle for his rights, during the protection process and over all, laterEste estudo apresenta a análise do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - Provita -, que surge, em 1996, a partir de uma iniciativa da sociedade civil em parceria com o Estado. Em decorrência desse processo, em 13 de julho de 1999, é promulgada a Lei Federal nº 9.807, que estabelece normas para a organização e manutenção deste Programa. O objetivo principal do Programa é a redução da impunidade, criando condições de segurança para pessoas capazes de prestar testemunho, apesar de ameaçadas. A partir de uma revisão do processo de construção histórica do sistema de segurança nacional, é estudado como um instrumento fundamental de garantia ao direito à vida e à segurança, num contexto de violência extrema e cotidiana. O processo de pesquisa produziu uma melhor compreensão das inter-relações, conexões e fatores responsáveis pela sua existência na sociedade brasileira. A análise baseou-se na experiência profissional da autora e nos depoimentos de exprofissionais de Serviço Social pertencentes à equipe de trabalho do Provita. Teve como objetivo central estudar o papel do Serviço Social no Programa, abordando questões relacionadas às atribuições, objetivos e desafios do trabalho do assistente social. A prática profissional foi refletida pelo prisma da defesa dos direitos humanos, de acordo com o preconizado no Código de Ética profissional. Concluiu-se pela necessidade e importância da ampliação da responsabilidade do Estado quanto à execução das atividades de segurança pública, dadas as limitações ao desenvolvimento do atendimento criadas, entre outros fatores, pela ausência de articulação com o conjunto de políticas públicas, essenc iais para o atendimento às necessidades das pessoas em regime de proteção; insuficiência de recursos para a formação e segurança do corpo de profissionais; morosidade do processamento judiciário. Os dados de permanência, entre 2000 e 2005, de 75 protegidos, dos quais 21 testemunharam em processos que chegaram ao veredicto final, e 20 resultaram em condenação, ilustram tanto a importância como as dificuldades do Programa. A prática do assistente social foi sempre permeada pelo desafio do compromisso com os sujeitos de sua prática, em busca da promoção da cidadania e da emancipação, para possibilitar ao protegido condições de luta por seus direitos, durante o processo de proteção e, sobretudo, depoisConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/36822/CD%201%20-%20SSO%20-%20Elaine%20Christina%20Santa.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Serviço SocialPUC-SPBRServiço Socialpolítica de segurança públicadireitos humanosatuação profissionalserviço socialvitimas e testemunhas ameaçadascidadaniaPrograma Estadual de Protecao a Testemunhas (Sao Paulo)Programa Federal de Protecao a Testemunhas e Vitimas Ameacadas (Brasil)Testemunhas -- ProtecaoServico socialpolitics of public securityhuman rightsprofessional actingsocial servicevictims and threatened witnessescitizenshipCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALPrograma de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas - Provita: um estudo sobre o serviço socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTCD 1 - SSO - Elaine Christina Santa.pdf.txtCD 1 - SSO - Elaine Christina Santa.pdf.txtExtracted texttext/plain337092https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17805/3/CD%201%20-%20SSO%20-%20Elaine%20Christina%20Santa.pdf.txtb81a2647b8b0636d0d304e6fb11f3e28MD53ORIGINALCD 1 - SSO - Elaine Christina Santa.pdfapplication/pdf360653https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17805/1/CD%201%20-%20SSO%20-%20Elaine%20Christina%20Santa.pdfe8294b9deb33575061816f1118cbf33dMD51THUMBNAILCD 1 - SSO - Elaine Christina Santa.pdf.jpgCD 1 - SSO - Elaine Christina Santa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17805/2/CD%201%20-%20SSO%20-%20Elaine%20Christina%20Santa.pdf.jpg8c1280dca4077478b5fad29883580c72MD52handle/178052022-04-28 02:15:37.938oai:repositorio.pucsp.br:handle/17805Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-28T05:15:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas - Provita: um estudo sobre o serviço social
title Programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas - Provita: um estudo sobre o serviço social
spellingShingle Programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas - Provita: um estudo sobre o serviço social
Santa, Elaine Christina
política de segurança pública
direitos humanos
atuação profissional
serviço social
vitimas e testemunhas ameaçadas
cidadania
Programa Estadual de Protecao a Testemunhas (Sao Paulo)
Programa Federal de Protecao a Testemunhas e Vitimas Ameacadas (Brasil)
Testemunhas -- Protecao
Servico social
politics of public security
human rights
professional acting
social service
victims and threatened witnesses
citizenship
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
title_short Programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas - Provita: um estudo sobre o serviço social
title_full Programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas - Provita: um estudo sobre o serviço social
title_fullStr Programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas - Provita: um estudo sobre o serviço social
title_full_unstemmed Programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas - Provita: um estudo sobre o serviço social
title_sort Programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas - Provita: um estudo sobre o serviço social
author Santa, Elaine Christina
author_facet Santa, Elaine Christina
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Campos, Marta Silva
dc.contributor.author.fl_str_mv Santa, Elaine Christina
contributor_str_mv Campos, Marta Silva
dc.subject.por.fl_str_mv política de segurança pública
direitos humanos
atuação profissional
serviço social
vitimas e testemunhas ameaçadas
cidadania
Programa Estadual de Protecao a Testemunhas (Sao Paulo)
Programa Federal de Protecao a Testemunhas e Vitimas Ameacadas (Brasil)
Testemunhas -- Protecao
Servico social
topic política de segurança pública
direitos humanos
atuação profissional
serviço social
vitimas e testemunhas ameaçadas
cidadania
Programa Estadual de Protecao a Testemunhas (Sao Paulo)
Programa Federal de Protecao a Testemunhas e Vitimas Ameacadas (Brasil)
Testemunhas -- Protecao
Servico social
politics of public security
human rights
professional acting
social service
victims and threatened witnesses
citizenship
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
dc.subject.eng.fl_str_mv politics of public security
human rights
professional acting
social service
victims and threatened witnesses
citizenship
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
description The purpose of this research analyses The Victims and Threatened Witnesses Program of Protection - Provita - appears, in 1996, from an initiative of the civil society in partnership with the State. As a result of this process, in July 13 1999, is promulgated the Federal Law nº 9.807, that establishes standards for the organization and maintenance of this Program. The focus of this Program is the reduction of the impunity, creating security conditions to the threatened witnesses. From a revision of the historical construction process of the national security system, it is considered as a basic guarantee instrument to the right to the life and to the security, in a context where the violence and impunity are daily expressed realities. During the research process, we aimed to better understand the inter-relations, connections and factors responsible for the existence of this Program in our Brazilian society and the Social Service role. So, the objective of this research is centered on studying the social worker job in this Program, approaching questions on its attributions, objectives and challenges. It aims to reflect on professional practices, in the prism of human rights defense, in accordance with what was praised in the Code of Professional Ethics. This research concludes the require and importance of enlargement of the responsibility of the State about execution of public security activities, when the limitations were given to the development of the service created, between other factors, by the absence of articulation with the set of public politics, essential policies for the service to the necessities of the persons in regime of protection; resource insufficiency for the formation and security of the professionals group; slowness of the judicial processing. The data, between 2000 and 2005, of 75 people protected, of which 21 testified in processes that reached the final verdict, and 20 turned in condemnatio n, illustrate both the importance and the difficulties of the Program. We also perceived that the social worker practice still is permeated by the challenge of acting and implementing the commitment with its practice citizens. This professional has the dut y of working in search for the citizenship promotion, the emancipation and to make possible the conditions of the protected person of struggle for his rights, during the protection process and over all, later
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-09-28
dc.date.available.fl_str_mv 2007-05-22
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-29T14:16:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Santa, Elaine Christina. Programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas - Provita: um estudo sobre o serviço social. 2006. 142 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17805
identifier_str_mv Santa, Elaine Christina. Programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas - Provita: um estudo sobre o serviço social. 2006. 142 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17805
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Serviço Social
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17805/3/CD%201%20-%20SSO%20-%20Elaine%20Christina%20Santa.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17805/1/CD%201%20-%20SSO%20-%20Elaine%20Christina%20Santa.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17805/2/CD%201%20-%20SSO%20-%20Elaine%20Christina%20Santa.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv b81a2647b8b0636d0d304e6fb11f3e28
e8294b9deb33575061816f1118cbf33d
8c1280dca4077478b5fad29883580c72
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796177477042176