A noção de contraditório sociocoletivo como um imperativo democrático do processo civil contemporâneo

• Autor(a) principal: Moreira, Felipe Augusto de Toledo
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29807
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Fenômeno decisório; Legitimidade democrática; Contraditório sociocoletivo; Amici curiae; Democracia

Trata-se de pesquisa no campo do direito processual civil voltada à investigação da transformação do conceito de contraditório frente à nova complexidade da litigiosidade atual. Soluções de caráter coletivo impõem, de outra parte, um contraditório também coletivo. Desse modo, para se chegar aos objetivos propostos, buscou-se, em primeiro lugar, a definição do corte epistemológico necessário, com o estabelecimento das referências teóricas de apoio. Assim, após um breve escorço histórico, a pesquisa se voltou para a análise do papel dos amici curiae como integrantes necessários dessa releitura do contraditório no âmbito processual. Por fim, tendo em vista a recente discussão envolvendo a elaboração de um novo Código de Processo Civil, passou-se à exploração das tendências que podem ser absorvidas por esse marco legislativo, culminando na tentativa de fixar parâmetros dogmáticos para a criação de uma teoria brasileira do precedente judicial. De tudo, concluiu-se que o papel do Poder Judiciário na construção de uma técnica efetiva de diminuição da litigiosidade passa, necessariamente, por uma aceitação ampla dos mecanismos de garantia do contraditório. E, mais do que isso, que os conflitos massificados precisam estar amparados e sustentados num contraditório sociocoletivo. Por fim, demonstrou-se que um entendimento consolidado no âmbito dos tribunais superiores gera uma expectativa social legítima a orientar a conduta dos cidadãos, de modo que a sua alteração deve se justificar em fenômenos sociais, políticos, econômicos ou jurídicos relevantes para a superação do antigo posicionamento