O tratamento de dados pessoais em ambiente eletrônico e o direito à privacidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33455 |
Resumo: | This monograph aims to study the treatment of personal data in the current society, considering new technologies, consumers’ privacy problems, absence of specific legislation on personal data protection and the liability of suppliers in this scenario. So, it shows the evolution of the privacy concept in doctrine and law and the reasons of the personal data protection, as well as it conceptualizes the main institutes related to the matter. In addition, it identifies the mechanisms most used to collect, process and transmit personal data, exemplifying the abusive behavior of companies, regarding the treatment of personal data of consumers on the Internet. Moreover, it highlights the importance of the right to information for personal data protection and the liability of suppliers in the inadequate personal data treatment. Finally, this study reflects about the need for a specific law on personal data protection to prevent the abuse by suppliers and to preserve of consumers’ privacy, considering the provisions of the current legislation, especially the provisions of the Consumer Law Code |
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Zwarg, Vinicius SimonySiqueira, Bianca Marques2023-07-05T19:19:31Z2023-07-05T19:19:31Z2016-12-01Siqueira, Bianca Marques. O tratamento de dados pessoais em ambiente eletrônico e o direito à privacidade. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33455This monograph aims to study the treatment of personal data in the current society, considering new technologies, consumers’ privacy problems, absence of specific legislation on personal data protection and the liability of suppliers in this scenario. So, it shows the evolution of the privacy concept in doctrine and law and the reasons of the personal data protection, as well as it conceptualizes the main institutes related to the matter. In addition, it identifies the mechanisms most used to collect, process and transmit personal data, exemplifying the abusive behavior of companies, regarding the treatment of personal data of consumers on the Internet. Moreover, it highlights the importance of the right to information for personal data protection and the liability of suppliers in the inadequate personal data treatment. Finally, this study reflects about the need for a specific law on personal data protection to prevent the abuse by suppliers and to preserve of consumers’ privacy, considering the provisions of the current legislation, especially the provisions of the Consumer Law CodeA presente Monografia tem por objetivo abordar o tratamento de dados pessoais na sociedade atual, considerando as novas tecnologias, os problemas relacionados à privacidade de consumidores, a ausência de legislação especifica sobre a proteção de dados pessoais e a responsabilidade de fornecedores nesse cenário. Assim, demonstra-se a evolução do conceito de privacidade na doutrina e legislação e os fundamentos que justificam a proteção de dados pessoais, bem como conceituam-se os principais institutos relacionados à matéria. Além disso, são identificados os mecanismos mais utilizados para coleta, processamento e transmissão de dados pessoais, com a indicação de exemplos do comportamento abusivo das empresas quanto ao tratamento de dados pessoais de consumidores na internet. Ademais, evidencia-se a importância do direito à informação para a proteção de dados pessoais e a responsabilidade dos fornecedores no tratamento inadequado dessas informações. Por fim, este estudo faz uma reflexão sobre a necessidade de uma lei específica sobre proteção de dados pessoais para coibir o tratamento abusivo de dados pessoais pelos fornecedores e preservação da privacidade de consumidores, considerando o disposto pela legislação vigente, especialmente o estabelecido pelo Código de Defesa do ConsumidorporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito das Relações de ConsumoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILProteção de dados pessoaisPrivacidadeDireito do consumidorInternetPersonal data protectionPrivacyConsumer lawInternetO tratamento de dados pessoais em ambiente eletrônico e o direito à privacidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBianca Marques Siqueira.pdfapplication/pdf729370https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33455/1/Bianca%20Marques%20Siqueira.pdf9651a9f4707b019f4dec5292ba9aef84MD51TEXTBianca Marques Siqueira.pdf.txtBianca Marques Siqueira.pdf.txtExtracted texttext/plain177170https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33455/2/Bianca%20Marques%20Siqueira.pdf.txt64eb2d2d9f253072edaa4091a1083e90MD52THUMBNAILBianca Marques Siqueira.pdf.jpgBianca Marques Siqueira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1166https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33455/3/Bianca%20Marques%20Siqueira.pdf.jpg553213374edb6fd1ee82d12e9abdfc51MD53handle/334552024-08-02 18:15:23.546oai:repositorio.pucsp.br:handle/33455Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-08-02T21:15:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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