Os contratos civis de adesão e a revisão judicial
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35364 |
Resumo: | The study aimed to examine the possibility of judicial review of adhesion contracts, especially those performed between parties apparently in equilibrium, ie, contracts that are entered into in civil relations, but it has a weak party. Therefore, it was necessary to rescue formation concepts and validity requirements contract, as well as the principles which contracts must be submitted. From the understanding of the principles that can guide the question of judicial review of the contracts, considering also the differences between the contractual legal systems consumerist and civil were addressed theories that are used to justify this revision as well as the conditions to invoke the cited principles in a contract whose terms were fully accepted by the parties. When it is a contract of adhesion, then arises questions about the validity of their mandatory, being necessary to establish, first of all, an understanding about how they arise and form. It were approached, finally, contracts for membership in civil relations and especially the assumptions and rationale for the possibility of judicial review for such bound contracts in this context |
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Konrad, Sandra Ligian NerlingSiqueira, Priscila Assunção de2023-07-05T19:43:03Z2023-07-05T19:43:03Z2013-06-20Siqueira, Priscila Assunção de. Os contratos civis de adesão e a revisão judicial. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35364The study aimed to examine the possibility of judicial review of adhesion contracts, especially those performed between parties apparently in equilibrium, ie, contracts that are entered into in civil relations, but it has a weak party. Therefore, it was necessary to rescue formation concepts and validity requirements contract, as well as the principles which contracts must be submitted. From the understanding of the principles that can guide the question of judicial review of the contracts, considering also the differences between the contractual legal systems consumerist and civil were addressed theories that are used to justify this revision as well as the conditions to invoke the cited principles in a contract whose terms were fully accepted by the parties. When it is a contract of adhesion, then arises questions about the validity of their mandatory, being necessary to establish, first of all, an understanding about how they arise and form. It were approached, finally, contracts for membership in civil relations and especially the assumptions and rationale for the possibility of judicial review for such bound contracts in this contextO trabalho teve por objetivo analisar a possibilidade de revisão judicial dos contratos de adesão, especialmente aqueles realizados entre pessoas aparentemente em situação de equilíbrio, ou seja, contratos que são firmados em relações civis, mas que possui uma parte vulnerável. Para tanto, foi necessário resgatar conceitos de formação e requisitos de validade contratual, bem como os princípios aos quais os contratos devem estar submetidos. A partir da compreensão dos princípios que poderão nortear a questão da revisão judicial dos contratos, tendo em vista, também, as diferenças entre os regimes jurídicos contratuais consumerista e civil, foram abordadas as teorias que são utilizadas para justificar esta revisão, bem como as condições para se invocar os princípios citados em um contrato cujas condições foram plenamente aceitas pelas partes envolvidas.Quando se trata de contrato de adesão, surge então, questões quanto à validade da sua força obrigatória, sendo necessário firmar, primeiramente, o entendimento sobre como estes surgem e se formam. Foram abordados, finalmente, os contratos por adesão nas relações civis e, especialmente, as hipóteses e a fundamentação para que seja possível uma revisão judicial para tais contratos firmados neste contextoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILContratos de adesãoRevisão judicialRevisão contratualAdhesion contractsJudicial reviewContract reviewOs contratos civis de adesão e a revisão judicialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPRISCILA ASSUNÇÃO DE SIQUEIRA.pdfapplication/pdf290221https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35364/1/PRISCILA%20ASSUN%c3%87%c3%83O%20DE%20SIQUEIRA.pdf856be1aa6cb54dbdf3544144c8722bffMD51TEXTPRISCILA ASSUNÇÃO DE SIQUEIRA.pdf.txtPRISCILA ASSUNÇÃO DE SIQUEIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain127710https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35364/2/PRISCILA%20ASSUN%c3%87%c3%83O%20DE%20SIQUEIRA.pdf.txt56f87aca7e4625554e7b90cf9784142eMD52THUMBNAILPRISCILA ASSUNÇÃO DE SIQUEIRA.pdf.jpgPRISCILA ASSUNÇÃO DE SIQUEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1076https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35364/3/PRISCILA%20ASSUN%c3%87%c3%83O%20DE%20SIQUEIRA.pdf.jpga60d3760efded60c920d5489b02e498bMD53handle/353642023-07-06 01:35:53.216oai:repositorio.pucsp.br:handle/35364Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:35:53Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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