Principio da boa-fé nos contratos de corretagem no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35294 |
Resumo: | The aim of this study is to analyze the importance of the principle of good faith as one of the basic provided in the Civil Code in brokerage contracts in Brazil. The methodology used was obtained through literature by looking at different materials published in books, magazines and Internet. The objective good faith was one of the innovations introduced by the new Civil Code, a joint analysis of 422 articles, combined with Article 113, and Article 187 Already Articles 722-729, updated in 2010, specify the duties of broker and ensure their rights to compensation, even without employment relationship with the client. The principles of probity and good faith are under the very essence of human society, as oversee all relations arising from social contact with the basilar own human dignity under which lurks around the paternal law principle. The principle of objective good faith in brokerage contracts have support on issues of work done by the broker to fulfill all necessary requirements at the close of business should be guided and led to the observation of this principle, under penalty of accountability that we adopted behavior detrimental to the other party, frustrating or lowering your expectations. There is no denying the importance of the principle of good faith within the relations of society by demonstrating that the duty of loyalty and honesty must be observed in human relations, and especially in the formation of contracts, it is the kind that is, that because the making a contract presupposes trust between the parties, for without it, there would be a consolidation of dealings. The great importance that the issue is at the present scenario is that established the focus of this study, and to the extent that the new code displays a new reality for the realtor assigning them new responsibilities, requiring a professional ethical stance, diligent and prudent regulation of the brokerage contract, will help to reduce the social impacts by protecting third parties |
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Jardim, Luciana Chiavoloni de AndradeRodrigues, Patricia2023-07-05T19:42:18Z2023-07-05T19:42:18Z2014-10-07Rodrigues, Patricia. Principio da boa-fé nos contratos de corretagem no Brasil. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35294The aim of this study is to analyze the importance of the principle of good faith as one of the basic provided in the Civil Code in brokerage contracts in Brazil. The methodology used was obtained through literature by looking at different materials published in books, magazines and Internet. The objective good faith was one of the innovations introduced by the new Civil Code, a joint analysis of 422 articles, combined with Article 113, and Article 187 Already Articles 722-729, updated in 2010, specify the duties of broker and ensure their rights to compensation, even without employment relationship with the client. The principles of probity and good faith are under the very essence of human society, as oversee all relations arising from social contact with the basilar own human dignity under which lurks around the paternal law principle. The principle of objective good faith in brokerage contracts have support on issues of work done by the broker to fulfill all necessary requirements at the close of business should be guided and led to the observation of this principle, under penalty of accountability that we adopted behavior detrimental to the other party, frustrating or lowering your expectations. There is no denying the importance of the principle of good faith within the relations of society by demonstrating that the duty of loyalty and honesty must be observed in human relations, and especially in the formation of contracts, it is the kind that is, that because the making a contract presupposes trust between the parties, for without it, there would be a consolidation of dealings. The great importance that the issue is at the present scenario is that established the focus of this study, and to the extent that the new code displays a new reality for the realtor assigning them new responsibilities, requiring a professional ethical stance, diligent and prudent regulation of the brokerage contract, will help to reduce the social impacts by protecting third partiesO objetivo deste estudo é analisar a importância do princípio da boa-fé como um dos basilares previstos no Código Civil nos contratos de corretagem no Brasil. A metodologia utilizada foi através de pesquisa bibliográfica obtida através de consulta a diferentes materiais publicados em livros, revistas e Internet. A boa-fé objetiva foi uma das inovações trazidas na pelo novo Código Civil Brasileiro, em análise conjunta dos artigos 422, combinado com o artigo 113, e o artigo 187. Já os artigos 722 a 729, atualizados em 2010, especificam os deveres do corretor e asseguram seus direitos de remuneração, mesmo não existindo vínculo trabalhista com o cliente. Os princípios de probidade e boa-fé encontram abrigo na própria essência da sociedade humana, pois tutelam todas as relações decorrentes do convívio social sendo princípio basilar à própria dignidade da pessoa humana sob o qual se abriga todo o ordenamento jurídico pátrio. O princípio da boa-fé objetiva nos contratos de corretagem tem amparo nas questões de trabalho desenvolvido pelo corretor ao cumprir todas as exigências necessárias no fechamento do negócio devendo ser orientado e conduzido com a observação a este princípio, sob pena de responsabilização daquele que adotou comportamento prejudicial à outra parte, frustrando ou diminuindo suas expectativas. É inegável a importância do princípio da boa-fé dentro das relações da sociedade demonstrando que o dever de lealdade e honestidade devem sempre ser observados nas relações humanas e, principalmente, na formação dos contratos, seja ele do tipo que for, isso porque a feitura de um contrato pressupõe confiança entre as partes, pois, sem ela, não haveria a consolidação da tratativa. Pela grande importância que o tema representa para o cenário atual é que se estabeleceu o foco do presente estudo, e na medida em que o novo Código exibe uma nova realidade para o corretor de imóveis atribuindo a eles responsabilidades novas, exigindo uma postura ética profissional, diligente e prudente, a regulação do contrato de corretagem, contribuirá para diminuir os impactos sociais através da proteção a terceirosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILPrincípio da boa-féBoa-fé objetiva e subjetivaContratos de corretagem-boa-féPrinciple of good faithGood faith objective and subjectiveContracts brokerage-good faithPrincipio da boa-fé nos contratos de corretagem no BrasilPrinciple of good faith in contracts brokerage in Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPATRICIA RODRIGUES.pdfapplication/pdf757178https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35294/1/PATRICIA%20RODRIGUES.pdf7a4e04ad9e278b26510e696ed2a86f57MD51TEXTPATRICIA RODRIGUES.pdf.txtPATRICIA RODRIGUES.pdf.txtExtracted texttext/plain123249https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35294/2/PATRICIA%20RODRIGUES.pdf.txtaed8691f66f45aa50d9ec8c895d3952fMD52THUMBNAILPATRICIA RODRIGUES.pdf.jpgPATRICIA RODRIGUES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1242https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35294/3/PATRICIA%20RODRIGUES.pdf.jpgd7d14e23c4499ef120042edb6ac59812MD53handle/352942023-07-06 01:34:36.15oai:repositorio.pucsp.br:handle/35294Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:34:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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