O suicídio assistido no Brasil: uma análise constitucional e legal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Thiago Melim
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30846
Resumo: The purpose of this paper is to verify how assisted suicide can be analyzed in the constitutional reality, aiming to delimit – contextually – concepts such as autonomy, human dignity and assisted suicide itself, as well as euthanasia, orthothanasia, dysthanasia, mistanasia and others. In summary, the question, duly problematized, is to know whether the Federal Constitution of 1988 and the Brazilian legal system admit assisted suicide. To reach this goal, the investigation begins with the study of dignified life and autonomy, seeking to understand if for dignity in and of the "individual", one speaks of technical-mechanical life or dignified life. It also aims to identify the fundamental rights in question and revisit the concepts of restriction and renunciation of fundamental rights, after which it proceeds to a study of which elements should be observed when addressing the concepts cited. The study intends to verify how the criminalization of criminal types related to life and death occurs in Brazilian society, using legislative evolution, identifying a problem, namely, the sacralization of life, notably when the provisions of article 122 of the Penal Code are verified. Once the core of the debate is evident, always starting from the necessary verticalization of the concept of assisted suicide and its relationship with each chapter, other relevant concepts are identified: advance directives, the possibility of refusing treatment and palliative care, in order to, finally, directly address the current issues surrounding assisted suicide, its evolution in other countries, the so-called "tourism of death", as well as the future perspective of the topic in Brazil. It is, therefore, a descriptive and exploratory study of bibliographical and documental nature. The investigation provides and clarifies, through the bibliographic data obtained, the reality of the taboo when talking about death. The conclusion is that there is no absolute right, not even dedicated to life, and that it is necessary to address the issue of assisted suicide, since it cannot be confused with the harmful reality of suicide itself, but should be analyzed based on a careful verification of elements or requirements
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To reach this goal, the investigation begins with the study of dignified life and autonomy, seeking to understand if for dignity in and of the "individual", one speaks of technical-mechanical life or dignified life. It also aims to identify the fundamental rights in question and revisit the concepts of restriction and renunciation of fundamental rights, after which it proceeds to a study of which elements should be observed when addressing the concepts cited. The study intends to verify how the criminalization of criminal types related to life and death occurs in Brazilian society, using legislative evolution, identifying a problem, namely, the sacralization of life, notably when the provisions of article 122 of the Penal Code are verified. Once the core of the debate is evident, always starting from the necessary verticalization of the concept of assisted suicide and its relationship with each chapter, other relevant concepts are identified: advance directives, the possibility of refusing treatment and palliative care, in order to, finally, directly address the current issues surrounding assisted suicide, its evolution in other countries, the so-called "tourism of death", as well as the future perspective of the topic in Brazil. It is, therefore, a descriptive and exploratory study of bibliographical and documental nature. The investigation provides and clarifies, through the bibliographic data obtained, the reality of the taboo when talking about death. The conclusion is that there is no absolute right, not even dedicated to life, and that it is necessary to address the issue of assisted suicide, since it cannot be confused with the harmful reality of suicide itself, but should be analyzed based on a careful verification of elements or requirementsEste trabalho tem por finalidade verificar de que forma o suicídio assistido pode ser analisado na realidade constitucional, visando delimitar – contextualmente – conceitos como o da autonomia, da dignidade da pessoa humana e do próprio suicídio assistido, bem como da eutanásia, ortotanásia, distanásia e mistanásia. Em síntese, a questão, devidamente problematizada, é saber se a Constituição Federal de 1988 e o ordenamento jurídico brasileiro admitem o suicídio assistido. Para atingir essa finalidade, inicia-se a investigação pelo estudo de vida digna e da autonomia, buscando compreender se para a dignidade no e do “indivíduo”, fala-se em vida técnico-mecânica ou em vida digna. Almeja-se, também, identificar os direitos fundamentais em questão e revisitar os conceitos de restrição e de renúncia a direitos fundamentais, após o que se prossegue com um estudo sobre quais elementos devem ser observados quando se debruça sobre os conceitos citados. O estudo pretende verificar como ocorre a criminalização dos tipos penais relacionados à vida e à morte na sociedade brasileira, utilizando a evolução legislativa, identificando um problema, qual seja, a sacralização da vida, notadamente quando se verifica o disposto no art. 122 do Código Penal. Evidenciado o cerne do debate, sempre partindo da necessária verticalização do conceito de suicídio assistido e sua relação com cada capítulo, identificam-se outros conceitos relevantes: diretivas antecipadas, possibilidade de negativa de tratamento e cuidados paliativos, para, por fim, abordar diretamente as atuais temáticas em torno do suicídio assistido, sua evolução em outros países, o denominado “turismo da morte”, além da perspectiva de futuro do tema no Brasil. Trata-se, portanto, de um estudo descritivo e exploratório de cunho bibliográfico e documental. A investigação propicia e esclarece, através dos dados bibliográficos obtidos, a realidade do tabu ao se falar em morte. Conclui-se pela inexistência de um direito absoluto, nem mesmo dedicado à vida, e que o enfrentamento do tema do suicídio assistido é necessário, posto que ele não se confunde com a nefasta realidade do suicídio em si, mas deve ser analisado a partir de uma criteriosa verificação de elementos ou requisitosporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAutonomiaDignidade da pessoa humanaDireitos fundamentaisMorte dignaSuicídio assistidoAutonomyHuman dignityFundamental rightsDignified deathAssisted suicideO suicídio assistido no Brasil: uma análise constitucional e legalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALThiago Melim Braga.pdfapplication/pdf2850085https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30846/1/Thiago%20Melim%20Braga.pdfb2429ea5ba48e8cb94c2927740b8855aMD51TEXTThiago Melim Braga.pdf.txtThiago Melim Braga.pdf.txtExtracted texttext/plain892420https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30846/2/Thiago%20Melim%20Braga.pdf.txt600822560d7cb9bb2d3b7781ccb723a5MD52THUMBNAILThiago Melim Braga.pdf.jpgThiago Melim Braga.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1077https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30846/3/Thiago%20Melim%20Braga.pdf.jpgf86ec904e05af59b4a04154354b86d8eMD53handle/308462023-01-31 11:13:56.727oai:repositorio.pucsp.br:handle/30846Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-01-31T14:13:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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