Responsabilidade penal dos crimes de racismo praticados no cenário do futebol brasileiro: histórico, mudanças legislativas e análise de casos práticos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castanho, Beatriz Marçal
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42316
Resumo: This assignment seeks to address the criminal liability of football fans and sports organizations for crimes of racism committed in Brazilian soccer. Therefore, the history of racism in Brazil, legislative changes, and racism from the perspective of criminal law and sports justice will be addressed. The main objective of the work is to demonstrate the insufficiency of legal protection and, through the analysis of extremely recurrent practical cases, to prove the impunity of offenders and sports clubs
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spelling Moraes, Alexandre Rocha Almeida dehttp://lattes.cnpq.br/9309967566132792Castanho, Beatriz Marçal2024-07-23T18:46:55Z2024-07-23T18:46:55Z2024-06-06Castanho, Beatriz Marçal. Responsabilidade penal dos crimes de racismo praticados no cenário do futebol brasileiro: histórico, mudanças legislativas e análise de casos práticos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42316This assignment seeks to address the criminal liability of football fans and sports organizations for crimes of racism committed in Brazilian soccer. Therefore, the history of racism in Brazil, legislative changes, and racism from the perspective of criminal law and sports justice will be addressed. The main objective of the work is to demonstrate the insufficiency of legal protection and, through the analysis of extremely recurrent practical cases, to prove the impunity of offenders and sports clubsO presente estudo busca abordar a responsabilidade penal dos torcedores e entidades desportivas dos crimes de racismo praticados no canário do futebol brasileiro. Para tanto, serão abordados o histórico do racismo no Brasil, mudanças legislativas e o racismo sob a ótica do Direito Penal e da Justiça Desportiva. O principal objetivo do trabalho é demonstrar a insuficiência da proteção jurídica, e, através, também, de análise de casos práticos, extremamente recorrentes, comprovar a impunidade dos infratores e dos clubes esportivosporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOResponsabilidade penalAtos discriminatóriosRacismoFutebol brasileiroDireito penalJustiça desportivaTorcedorEntidades desportivasProteção jurídicaImpunidadeCriminal liabilityDiscriminatory actsRacismBrazilian soccerCriminal lawSports justiceFootball fansSports entitiesLegal protectionImpunityResponsabilidade penal dos crimes de racismo praticados no cenário do futebol brasileiro: histórico, mudanças legislativas e análise de casos práticosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTrabalho de Conclusão de Curso_BEATRIZ MARCAL CASTA.pdfapplication/pdf395712https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42316/1/Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso_BEATRIZ%20MARCAL%20CASTA.pdf71520e25c9da8bfb05221ee234abd1ffMD51TEXTTrabalho de Conclusão de Curso_BEATRIZ MARCAL CASTA.pdf.txtTrabalho de Conclusão de Curso_BEATRIZ MARCAL CASTA.pdf.txtExtracted texttext/plain84957https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42316/2/Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso_BEATRIZ%20MARCAL%20CASTA.pdf.txt5458bbe8378aebc1051fc4ecadc05cedMD52THUMBNAILTrabalho de Conclusão de Curso_BEATRIZ MARCAL CASTA.pdf.jpgTrabalho de Conclusão de Curso_BEATRIZ MARCAL CASTA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1215https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42316/3/Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso_BEATRIZ%20MARCAL%20CASTA.pdf.jpgac533775ee673d4edf7a0c24fcc0ae2eMD53handle/423162024-07-24 01:02:22.215oai:repositorio.pucsp.br:handle/42316Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-24T04:02:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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