Tutelas provisórias de urgência e sua análise à luz do novo Código de Processo Civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34841 |
Resumo: | Faced with the impossibility of individuals doing justice with their own hands, the State was entrusted with the monopoly of jurisdiction to settle disputes. As an instrument of its performance, it was created what was called the process. While through the cognitive process the State has the mission of solving a crisis of certainty, defining the right, through the executive process seeks to remedy a payment crisis. However, a process that does not truly deliver what is sought by the party does not reflect the State will, namely: social pacification. And in practice, innumerable judicial decisions would be ineffective against certain peculiarities that demand, from the Judiciary, a quicker and more differentiated action. As a sequence of acts, it is natural that the process has a long and an extended duration. Sometimes it’s duration allows transformations in the factual world, caused by the parties or not, that threaten the rights of people or even the future jurisdictional activity. It was necessary for the legislator to give the Judiciary tools, albeit exceptional ones, precisely to avoid situations of danger. It was in this wake that the creation of provisional emergency orders, indispensable instruments to the guarantee of the procedural and jurisdictional effectiveness provision. The present study seeks to examine the characteristics of such provisional tutelages in the light of the new rules of civil procedure. |
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Correa, Rafael Motta eCamara, Luiz Eduardo Pereira de Menezes2023-07-05T19:36:15Z2023-07-05T19:36:15Z2018-03-21Camara, Luiz Eduardo Pereira de Menezes. Tutelas provisórias de urgência e sua análise à luz do novo Código de Processo Civil. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34841Faced with the impossibility of individuals doing justice with their own hands, the State was entrusted with the monopoly of jurisdiction to settle disputes. As an instrument of its performance, it was created what was called the process. While through the cognitive process the State has the mission of solving a crisis of certainty, defining the right, through the executive process seeks to remedy a payment crisis. However, a process that does not truly deliver what is sought by the party does not reflect the State will, namely: social pacification. And in practice, innumerable judicial decisions would be ineffective against certain peculiarities that demand, from the Judiciary, a quicker and more differentiated action. As a sequence of acts, it is natural that the process has a long and an extended duration. Sometimes it’s duration allows transformations in the factual world, caused by the parties or not, that threaten the rights of people or even the future jurisdictional activity. It was necessary for the legislator to give the Judiciary tools, albeit exceptional ones, precisely to avoid situations of danger. It was in this wake that the creation of provisional emergency orders, indispensable instruments to the guarantee of the procedural and jurisdictional effectiveness provision. The present study seeks to examine the characteristics of such provisional tutelages in the light of the new rules of civil procedure.Diante da impossibilidade de os particulares fazerem justiça com as próprias mãos, ao Estado foi confiado o monopólio da jurisdição para solução dos litígios. Como instrumento de sua atuação, criou-se, então, o que se convencionou chamar de processo. Enquanto pelo processo cognitivo o Estado tem por missão resolver uma crise de certeza, definindo o direito, por meio do processo executivo busca-se sanar uma crise de adimplemento. Todavia, um processo que não entrega, verdadeiramente, aquilo que é buscado pela parte, não traduz vontade do Estado, qual seja: a pacificação social. E, na prática, inúmeras decisões judiciais seriam pouco eficientes frente à certas peculiares que demandam, do Poder Judiciário, atuação mais célere e diferenciada. Como uma sequência de atos, é natural que o processo tenha longo trâmite e extenso prazo de duração. Por vezes, o tempo permite transformações no mundo fático, causadas por vontade das partes ou não, que ameaçam direitos materiais de pessoas ou mesmo a atividade jurisdicional futura. Era preciso que o legislador atribuísse ao Poder Judiciário ferramentas, ainda que excepcionais, justamente para afastar as situações de perigo. Foi nesta esteira que houve a criação das tutelas provisórias de urgência, instrumentos indispensáveis à garantia da efetividade processual e à prestação jurisdicional efetiva. O estudo em apreço procura examinar as características das referidas tutelas provisórias, à luz do novo Código de Processo CivilporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILTutelas provisóriasTutelas de urgênciaTutela antecipadaTutela cautelarNovo Código de Pocesso CivilProvisional measuresUrgent injunctionPreliminary injunctionPreventive injunctionNew Civil Procedure CodeTutelas provisórias de urgência e sua análise à luz do novo Código de Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLuiz Eduardo Pereira de Menezes Camara.pdfapplication/pdf386634https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34841/1/Luiz%20Eduardo%20Pereira%20de%20Menezes%20Camara.pdf38690a9caa61441a151a48645967cce4MD51TEXTLuiz Eduardo Pereira de Menezes Camara.pdf.txtLuiz Eduardo Pereira de Menezes Camara.pdf.txtExtracted texttext/plain130857https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34841/2/Luiz%20Eduardo%20Pereira%20de%20Menezes%20Camara.pdf.txtc07cd010ef994e434fccf93524701f74MD52THUMBNAILLuiz Eduardo Pereira de Menezes Camara.pdf.jpgLuiz Eduardo Pereira de Menezes Camara.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1240https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34841/3/Luiz%20Eduardo%20Pereira%20de%20Menezes%20Camara.pdf.jpg11e94cef8988d7aa2f7bb5ca53aeb123MD53handle/348412023-07-06 01:26:43.932oai:repositorio.pucsp.br:handle/34841Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:26:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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