Direito ao crédito do IPI à luz do princípio da não cumulatividade nas hipóteses desonerativas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Victor Duarte
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35895
Resumo: In brief summary, the object of study of this paper is to discuss whether or not the IPI credit - tax on industrialized products in operations where there are the occurrence of some form of exemption from the perspective of the principle of non-cumulative. Indeed, the theme checks diametrically opposed positions, and its analysis focal point for checking questions about the IPI credit relating to exempt transactions, not incidence, with zero rate and under the cloak of immunity. So will managed the subject
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spelling Carvalho, Aurora Tomazini deMartins, Victor Duarte2023-07-05T19:52:38Z2023-07-05T19:52:38Z2015-10-29Martins, Victor Duarte. Direito ao crédito do IPI à luz do princípio da não cumulatividade nas hipóteses desonerativas. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35895In brief summary, the object of study of this paper is to discuss whether or not the IPI credit - tax on industrialized products in operations where there are the occurrence of some form of exemption from the perspective of the principle of non-cumulative. Indeed, the theme checks diametrically opposed positions, and its analysis focal point for checking questions about the IPI credit relating to exempt transactions, not incidence, with zero rate and under the cloak of immunity. So will managed the subjectEm apertada síntese, o objeto de estudo desta monografia é discutir a possibilidade ou não do crédito de IPI – Imposto sobre produtos industrializados nas operações em que se verificam a ocorrência de alguma modalidade de desoneração, sob a perspectiva do princípio da não-cumulatividade. De fato, o tema abaliza posições diametralmente opostas, sendo sua análise ponto fulcral para se verificar questões acerca do crédito do IPI relacionados às operações isentas, de não incidência e sob o manto da alíquota zero. Assim será manejado o temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIODireito ao crédito de IPIHipóteses de desoneraçãoIsençãoNão incidênciaAlíquota zeroPrincípio da não cumulatividadeIPI tax creditChance of exonerationExemptionImmunitiesNo effectZero ratePrinciple of non-cumulativeDireito ao crédito do IPI à luz do princípio da não cumulatividade nas hipóteses desonerativasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVICTOR DUARTE MARTINS.pdfapplication/pdf531147https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35895/1/VICTOR%20DUARTE%20MARTINS.pdfa34a2d6396f269cb1e95f049acc3d100MD51TEXTVICTOR DUARTE MARTINS.pdf.txtVICTOR DUARTE MARTINS.pdf.txtExtracted texttext/plain117911https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35895/2/VICTOR%20DUARTE%20MARTINS.pdf.txt78585c98edf3c9fac933693f3f699684MD52THUMBNAILVICTOR DUARTE MARTINS.pdf.jpgVICTOR DUARTE MARTINS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1128https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35895/3/VICTOR%20DUARTE%20MARTINS.pdf.jpg1aa1649a9882e62f96512a469e216f9eMD53handle/358952023-07-06 01:46:25.105oai:repositorio.pucsp.br:handle/35895Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:46:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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