Acidente do trabalho em contrato de lutador de MMA (Mixed Martial Arts) e a responsabilidade civil

• Autor(a) principal: Amabile Neto, Rafael
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35387
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Lutadores de artes marciais mistas; Acidentes de trabalho - Leis e legislação - Brasil; Responsabilidade (Direito) - Brasil

O presente trabalho tem como objetivo trazer ao leitor uma nova perspectiva e visão quanto ao acidente de trabalho, danos físicos e estéticos gerados ao atleta lutador de MMA (Mixed Martial Arts). Essa nova modalidade de esporte surgiu nas últimas décadas e vem trazendo uma forte repercussão no Brasil, fazendo desses profissionais “astros da mídia”. Com o sucesso dos Brasileiros no exterior, houve um crescimento significativo de fãs pelo esporte, fazendo com que o País deixasse de lado o preconceito quanto à agressividade da modalidade e passando a enxergar um esporte de respeito, cujos praticantes precisam se dedicar intensamente com preparação física de alto rendimento e desenvolvimento de técnicas apropriadas. Por esses fatores, surgiu a necessidade de um estudo aprofundado que demonstre os direitos trabalhistas desses profissionais, de forma a priorizar, acima de tudo, a saúde do trabalhador. A questão é, por ser um esporte de contato, gera discussão quanto aos danos resultantes das lutas e dos treinamentos, se caracterizam ou não acidente do trabalho e quem deve ser o responsável por essas consequências. Em razão de objetivar agressões mútuas e unir todas as modalidades de artes marciais, deixou-se de analisar a questão dos danos patológicos, psicológicos, físicos e ainda estéticos sofridos por esses profissionais, e na prática passou-se a substituílos por indenizações contratuais incapazes de gerar proteção à saúde do trabalhador. Além disso, trazemos também como proposta deste estudo a análise e discussão sobre a aplicação da responsabilidade por acidente de trabalho, não só do empregador, mas também do clube ou da equipe de treinamento em que o atleta é filiado. A responsabilidade civil nos eventos de MMA ainda vive em um espaço sem muitos debates contundentes, onde as lides são resolvidas tendo como parâmetro do 7 Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Torcedor, a Lei Pelé e a própria jurisprudência. Porém, com a vinda do maior evento de MMA do mundo ao Brasil (desde 2011) e o surgimento de grandes eventos internos com lutas internacionais, nasceu uma nova preocupação quanto à saúde do trabalhador e os direitos trabalhistas a luz da legislação do trabalho, devido ao crescimento diário de jovens que buscam se profissionalizar e do aumento alavancado de fãs pelo esporte. Há ainda a questão do conflito de leis em razão das contratações de Brasileiros por empresas de outros países, o que torna o trabalho ainda mais interessante, tendo em vista que a maior empresa organizadora de MMA internacional vem contratando inúmeros atletas Brasileiros reconhecidos no mundo inteiro, sendo essa uma empresa sediada nos EUA (Estados Unidos da América), conhecida por UFC (Ultimate Fighting Championship)