Previdência social: aposentadoria por tempo de contribuição e risco social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, José Maercio
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6271
Resumo: This thesis is the result of the research and analysis of the legislation and doctrine behavior related to the social security, when they deal with benefits tied to the Social Security System and to the social risks what are to them decisive, which led to a criticism of the doctrine and the national legislation, when relates and identifies the different species of benefits and services by comparing them to the social risks that determine its creations, concessions, and support which the beneficiary population must have. In spite of the few sources of research and opinions of scholars related to this theme, in Brazil, we found out that the benefits and social services are disposed in the Federal Constitution/1988, in addition to the Law no. 8,213/1991, in the Constitutional Amendment no. 20/1998, in the Law no. 9,876 /1999 and, still, in complementary legislation relevant, denoting that, as a result, their concessions are indispensable for the maintenance of the taxpayer or their dependents in order to maintain minimum standards of human dignity. Similarly, it stands out the benefit that can be removed from the Brazilian legislation, nonexistent of social risks to justify its inclusion in this list, as it is the case of retirement by contribution time, as well as their effects within the population active and inactive, and, still, the reflections of these effects in the public accounts within a system that concerns, not only by the greatness of their numbers, as by the need to maintain a full balanced of their financial and actuarial aspects. Next, it will be offered alternatives of overcoming, replacement or removal of that benefit from the Brazilian social protection legislation. Thus, the work result becomes a timely critical suggesting that the social security systems seek to provide to its beneficiaries the maintenance indispensable by means of benefits absolutely consistent with the social risks that they are decisive and which prevent the exercise of professional activity, therefore personal and familiar maintenance at the expense of the taxpayers themselves. Seeking the rationalization, international systems offer, within a policy of minimal essential, the maximum to its supported ones
id PUC_SP-1_3972c03354b1b5c8fb8641cb1b2827f9
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/6271
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Gama, Tácio Lacerdahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4707041Y8http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4250802P5Pereira, José Maercio2016-04-26T20:22:15Z2013-11-252013-10-28Pereira, José Maercio. Social security: retirement by contribution time and social risk. 2013. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6271This thesis is the result of the research and analysis of the legislation and doctrine behavior related to the social security, when they deal with benefits tied to the Social Security System and to the social risks what are to them decisive, which led to a criticism of the doctrine and the national legislation, when relates and identifies the different species of benefits and services by comparing them to the social risks that determine its creations, concessions, and support which the beneficiary population must have. In spite of the few sources of research and opinions of scholars related to this theme, in Brazil, we found out that the benefits and social services are disposed in the Federal Constitution/1988, in addition to the Law no. 8,213/1991, in the Constitutional Amendment no. 20/1998, in the Law no. 9,876 /1999 and, still, in complementary legislation relevant, denoting that, as a result, their concessions are indispensable for the maintenance of the taxpayer or their dependents in order to maintain minimum standards of human dignity. Similarly, it stands out the benefit that can be removed from the Brazilian legislation, nonexistent of social risks to justify its inclusion in this list, as it is the case of retirement by contribution time, as well as their effects within the population active and inactive, and, still, the reflections of these effects in the public accounts within a system that concerns, not only by the greatness of their numbers, as by the need to maintain a full balanced of their financial and actuarial aspects. Next, it will be offered alternatives of overcoming, replacement or removal of that benefit from the Brazilian social protection legislation. Thus, the work result becomes a timely critical suggesting that the social security systems seek to provide to its beneficiaries the maintenance indispensable by means of benefits absolutely consistent with the social risks that they are decisive and which prevent the exercise of professional activity, therefore personal and familiar maintenance at the expense of the taxpayers themselves. Seeking the rationalization, international systems offer, within a policy of minimal essential, the maximum to its supported onesEsta tese é resultado do trabalho de pesquisa e análise do comportamento da legislação e da doutrina, referentes à Previdência Social, quando esta trata dos benefícios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e aos riscos sociais que lhes são determinantes. Como consequência, o trabalho faz uma crítica à doutrina e à legislação nacional, ao identificar e relacionar as diversas espécies de benefícios e serviços, confrontando-as com os riscos sociais, fatores determinantes de sua criação, concessão e do amparo a que faz jus a população beneficiária. No Brasil, os benefícios e serviços sociais encontram-se inseridos, além da Constituição Federal/1988, na Lei nº. 8.213/1991, na Emenda Constitucional nº. 20/1998, na Lei nº. 9.876/1999 e, ainda, na legislação complementar pertinente, denotando-se, por isso, a inserção de várias espécies para as quais se verificam que as suas concessões são imprescindíveis, como forma de manutenção indispensável que o contribuinte ou seus dependentes necessitam para ter preservados padrões de mínima dignidade humana. De igual forma, ver-se-á espécie de benefício passível de ser retirada da legislação brasileira por inexistirem riscos sociais que determinem a sua inserção nesse rol. Diante disso, procurar-se-á identificar as espécies de benefícios que compõem a nossa legislação de amparo ao seguro social (Lei nº. 8.213/1991), confrontando-as com os riscos sociais pertinentes a cada uma delas, enfatizando a ausência do risco social referente à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, assim como os seus efeitos no seio da população ativa e inativa e, ainda, os reflexos dos seus efeitos nas contas públicas, em um sistema que preocupa, não somente pela grandeza dos seus números, mas, também, pela necessidade de manter totalmente equilibrados os aspectos financeiro e atuarial, essenciais à saúde e à sobrevivência do sistema. Ato contínuo serão apresentadas alternativas de superação, substituição ou retirada do referido benefício da legislação de proteção social brasileira. Assim, o trabalho converte-se em crítica oportuna quando sugere que os sistemas de previdência busquem dar aos seus amparados a manutenção indispensável por meio de espécies de benefícios que sejam absolutamente coerentes com os riscos sociais que lhes são determinantes e que impeçam o exercício da atividade profissional e, em decorrência, a manutenção pessoal e familiar realizada a expensas desse contribuinte. Os sistemas internacionais, buscando a racionalização, adotam, dentro de uma política de mínimos indispensáveis, dar o máximo ao seu amparado. Registre-se que são muito poucas as fontes de pesquisa e opiniões de estudiosos relacionados ao tema central deste trabalhoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15323/Jose%20Maercio%20Pereira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPrevidência socialContribuinteBenefíciosAposentadoriaTempo de contribuiçãoRisco socialSocial securityTaxpayerBenefitsSocial riskRetirement by contribution timeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPrevidência social: aposentadoria por tempo de contribuição e risco socialSocial security: retirement by contribution time and social riskinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJose Maercio Pereira.pdf.txtJose Maercio Pereira.pdf.txtExtracted texttext/plain600627https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6271/3/Jose%20Maercio%20Pereira.pdf.txt0661706646817757f66cad7e4cbef39eMD53ORIGINALJose Maercio Pereira.pdfapplication/pdf2542979https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6271/1/Jose%20Maercio%20Pereira.pdfaaacf20d827d96bf146b405b7685d6faMD51THUMBNAILJose Maercio Pereira.pdf.jpgJose Maercio Pereira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1965https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6271/2/Jose%20Maercio%20Pereira.pdf.jpg62661ddd0331b5d02c7e72d2d5192649MD52handle/62712022-08-22 21:12:14.819oai:repositorio.pucsp.br:handle/6271Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-23T00:12:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Previdência social: aposentadoria por tempo de contribuição e risco social
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Social security: retirement by contribution time and social risk
title Previdência social: aposentadoria por tempo de contribuição e risco social
spellingShingle Previdência social: aposentadoria por tempo de contribuição e risco social
Pereira, José Maercio
Previdência social
Contribuinte
Benefícios
Aposentadoria
Tempo de contribuição
Risco social
Social security
Taxpayer
Benefits
Social risk
Retirement by contribution time
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Previdência social: aposentadoria por tempo de contribuição e risco social
title_full Previdência social: aposentadoria por tempo de contribuição e risco social
title_fullStr Previdência social: aposentadoria por tempo de contribuição e risco social
title_full_unstemmed Previdência social: aposentadoria por tempo de contribuição e risco social
title_sort Previdência social: aposentadoria por tempo de contribuição e risco social
author Pereira, José Maercio
author_facet Pereira, José Maercio
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gama, Tácio Lacerda
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4707041Y8
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4250802P5
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, José Maercio
contributor_str_mv Gama, Tácio Lacerda
dc.subject.por.fl_str_mv Previdência social
Contribuinte
Benefícios
Aposentadoria
Tempo de contribuição
Risco social
topic Previdência social
Contribuinte
Benefícios
Aposentadoria
Tempo de contribuição
Risco social
Social security
Taxpayer
Benefits
Social risk
Retirement by contribution time
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Social security
Taxpayer
Benefits
Social risk
Retirement by contribution time
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This thesis is the result of the research and analysis of the legislation and doctrine behavior related to the social security, when they deal with benefits tied to the Social Security System and to the social risks what are to them decisive, which led to a criticism of the doctrine and the national legislation, when relates and identifies the different species of benefits and services by comparing them to the social risks that determine its creations, concessions, and support which the beneficiary population must have. In spite of the few sources of research and opinions of scholars related to this theme, in Brazil, we found out that the benefits and social services are disposed in the Federal Constitution/1988, in addition to the Law no. 8,213/1991, in the Constitutional Amendment no. 20/1998, in the Law no. 9,876 /1999 and, still, in complementary legislation relevant, denoting that, as a result, their concessions are indispensable for the maintenance of the taxpayer or their dependents in order to maintain minimum standards of human dignity. Similarly, it stands out the benefit that can be removed from the Brazilian legislation, nonexistent of social risks to justify its inclusion in this list, as it is the case of retirement by contribution time, as well as their effects within the population active and inactive, and, still, the reflections of these effects in the public accounts within a system that concerns, not only by the greatness of their numbers, as by the need to maintain a full balanced of their financial and actuarial aspects. Next, it will be offered alternatives of overcoming, replacement or removal of that benefit from the Brazilian social protection legislation. Thus, the work result becomes a timely critical suggesting that the social security systems seek to provide to its beneficiaries the maintenance indispensable by means of benefits absolutely consistent with the social risks that they are decisive and which prevent the exercise of professional activity, therefore personal and familiar maintenance at the expense of the taxpayers themselves. Seeking the rationalization, international systems offer, within a policy of minimal essential, the maximum to its supported ones
publishDate 2013
dc.date.available.fl_str_mv 2013-11-25
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-10-28
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:22:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Pereira, José Maercio. Social security: retirement by contribution time and social risk. 2013. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6271
identifier_str_mv Pereira, José Maercio. Social security: retirement by contribution time and social risk. 2013. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6271
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6271/3/Jose%20Maercio%20Pereira.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6271/1/Jose%20Maercio%20Pereira.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6271/2/Jose%20Maercio%20Pereira.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 0661706646817757f66cad7e4cbef39e
aaacf20d827d96bf146b405b7685d6fa
62661ddd0331b5d02c7e72d2d5192649
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809278004497481728