A desconsideração da personalidade jurídica e os limites da responsabilidade do ex-sócio na execução trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Palomo, Ligia Baena
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34721
Resumo: This monograph has as scope the study of liability limits assigned to the former partners of the company performed as a result of the implementation of the institute of the disregard of legal personality in Labor Justice for the satisfaction of employee credit due and consequent enforcement of judgment decision, theme this that generates broad discussion doctrinal and jurisprudential insofar former partners are indiscriminately liable in execution phase. Based on the Principles that fletch the execution, doctrinal and jurisprudential understandings, this study seeks to demonstrate the criteria and foundations of execution against the partner and the former-partner of legal person in judgment execution and the limits of their responsibility (legal and temporal), that should be observed by Labor Justice for which that there is no legal uncertainty, without which this ignoring the Principle of primacy of the creditor in the court execution, given the nature of its food character of the credit, as well as, the Principle of Effectiveness of Execution, respecting the speed with which the labor court acts in our days, in search of satisfaction of the credit due
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spelling Marques, FabiolaPalomo, Ligia Baena2023-07-05T19:34:58Z2023-07-05T19:34:58Z2014-08-14Palomo, Ligia Baena. A desconsideração da personalidade jurídica e os limites da responsabilidade do ex-sócio na execução trabalhista. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34721This monograph has as scope the study of liability limits assigned to the former partners of the company performed as a result of the implementation of the institute of the disregard of legal personality in Labor Justice for the satisfaction of employee credit due and consequent enforcement of judgment decision, theme this that generates broad discussion doctrinal and jurisprudential insofar former partners are indiscriminately liable in execution phase. Based on the Principles that fletch the execution, doctrinal and jurisprudential understandings, this study seeks to demonstrate the criteria and foundations of execution against the partner and the former-partner of legal person in judgment execution and the limits of their responsibility (legal and temporal), that should be observed by Labor Justice for which that there is no legal uncertainty, without which this ignoring the Principle of primacy of the creditor in the court execution, given the nature of its food character of the credit, as well as, the Principle of Effectiveness of Execution, respecting the speed with which the labor court acts in our days, in search of satisfaction of the credit dueA presente monografia tem como escopo o estudo dos limites da responsabilidade atribuída ao ex-sócio da empresa executada em decorrência da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho para satisfação do crédito devido e consequente cumprimento da sentença, tema este que gera ampla discussão doutrinária e jurisprudencial na medida sócios retirantes são indiscriminadamente responsabilizados em execução. Baseado nos Princípios que guarnecem a execução, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, esse estudo procura demonstrar os critérios e fundamentos da execução contra o sócio e o ex-sócio da sociedade executada e os limites de sua responsabilidade (legal e temporal), que deveriam ser observados pela Justiça do Trabalho para que não haja insegurança jurídica, sem que isto desrespeite o Princípio da primazia do credor na execução, dado o caráter alimentar de seu crédito, bem como, o Princípio da Efetividade da Execução, dada a celeridade com a qual age a Justiça do Trabalho atualmente, em busca da satisfação do crédito devidoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOExecuçãoEx-sócioDesconsideração da personalidade jurídicaLimites da responsabilidade patrimonialPrincípiosExecutionFormer-partnerDisregard of legal personalityProperty limits of liabilityPrinciplesA desconsideração da personalidade jurídica e os limites da responsabilidade do ex-sócio na execução trabalhistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLIGIA BAENA PALOMO.pdfapplication/pdf1112359https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34721/1/LIGIA%20BAENA%20PALOMO.pdfef5602552c7311e0e3b6f00bafb48450MD51TEXTLIGIA BAENA PALOMO.pdf.txtLIGIA BAENA PALOMO.pdf.txtExtracted texttext/plain226707https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34721/2/LIGIA%20BAENA%20PALOMO.pdf.txt9717d1f4335940ed75e088eb2d6acc3bMD52THUMBNAILLIGIA BAENA PALOMO.pdf.jpgLIGIA BAENA PALOMO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1255https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34721/3/LIGIA%20BAENA%20PALOMO.pdf.jpg94ace368fb539a9b8159783a6cbd98d2MD53handle/347212023-08-31 08:55:17.31oai:repositorio.pucsp.br:handle/34721Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-31T11:55:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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