A compensação da reserva florestal legal em unidades de conservação do estado de São Paulo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35749 |
Resumo: | This study deals with the legal forest reserve compensation in conservation units of the State of São Paulo. It begins with the approach given by the Federal Constitution to the environment, following by the history of creation of specially protected territorial spaces, by the conservation units since the creation of the first park, the Yellowstone Park in the United States of America, until the ones recently established in the State of São Paulo. One chapter is dedicated to the National System of Conservation Units, which covers the objectives, directives and definitions given to the categories of conservation units it has created, as follows: of integral protection and of sustainable use. Furthermore, it deals with the conservation units of São Paulo State, showing the current status and providing information about the number of areas and the approximate size. It also makes a comparison between the legal reservation area that the Paulistan state must have, how much it effectively has and how much it could be registered using the legal reserve compensation in conservation units. The compensation of legal reserve was treated approaching the legal concept of legal reserve, together with the directive of the Forest Code that permits that this area be compensated in conservation units, indicating the conditions that it must occurs, and its advantages to the rural owner, to the Public Power and to the community, once this type of compensation helps maintaining an ecologically balanced environment to the present and to the future generations |
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Rodrigues, Geisa de AssisBressan, Tatiana Vieira2023-07-05T19:51:09Z2023-07-05T19:51:09Z2010-05-11Bressan, Tatiana Vieira. A compensação da reserva florestal legal em unidades de conservação do estado de São Paulo. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35749This study deals with the legal forest reserve compensation in conservation units of the State of São Paulo. It begins with the approach given by the Federal Constitution to the environment, following by the history of creation of specially protected territorial spaces, by the conservation units since the creation of the first park, the Yellowstone Park in the United States of America, until the ones recently established in the State of São Paulo. One chapter is dedicated to the National System of Conservation Units, which covers the objectives, directives and definitions given to the categories of conservation units it has created, as follows: of integral protection and of sustainable use. Furthermore, it deals with the conservation units of São Paulo State, showing the current status and providing information about the number of areas and the approximate size. It also makes a comparison between the legal reservation area that the Paulistan state must have, how much it effectively has and how much it could be registered using the legal reserve compensation in conservation units. The compensation of legal reserve was treated approaching the legal concept of legal reserve, together with the directive of the Forest Code that permits that this area be compensated in conservation units, indicating the conditions that it must occurs, and its advantages to the rural owner, to the Public Power and to the community, once this type of compensation helps maintaining an ecologically balanced environment to the present and to the future generationsEste trabalho trata do tema da compensação da reserva florestal legal em unidades de conservação do Estado de São Paulo. O estudo inicia com o tratamento dado pela Constituição Federal ao Meio Ambiente, passando pelo histórico de criação de espaços territoriais especialmente protegidos, das unidades de conservação, desde a criação do primeiro parque, o de Yellowstone nos Estados Unidos da América, até os recentemente criados do Estado de São Paulo. Possui um capítulo dedicado ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, onde discorre sobre os objetivos, diretrizes e definições dados às duas categorias de unidades de conservação criadas por ele, quais sejam: de proteção integral e uso sustentável. Após, trata das unidades de conservação do Estado de São Paulo, apresentando a situação atual, com informações sobre a quantidade de áreas e o tamanho aproximado. Realiza, também, uma comparação entre a área de reserva legal que o estado paulista deve possuir, o quanto efetivamente possui e o quanto poderia ser averbado utilizando-se da compensação da reserva legal em unidades de conservação. A compensação da reserva legal foi tratada abordando-se o conceito legal de reserva legal, em conjunto com o dispositivo do Código Florestal que permite que essa área seja compensada em unidades de conservação, indicando-se as condições em que ela deve ocorrer, e suas vantagens, para o proprietário rural, para o Poder Público e para a coletividade, uma vez que este tipo de compensação auxilia na manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado às presentes e futuras geraçõesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISMeio ambienteReserva legalUnidades de conservaçãoCompensação ambientalPoder públicoProprietários ruraisEnvironmentLegal reserveConservation unitsEnvironmental compensationPublic PowerRural ownersA compensação da reserva florestal legal em unidades de conservação do estado de São Pauloinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTatiana Vieira Bressan.pdfapplication/pdf768125https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35749/1/Tatiana%20Vieira%20Bressan.pdfeb29a77de59c32e32392ec550782122fMD51TEXTTatiana Vieira Bressan.pdf.txtTatiana Vieira Bressan.pdf.txtExtracted texttext/plain155743https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35749/2/Tatiana%20Vieira%20Bressan.pdf.txtd3fe025b1c4b282d9bd157a5704802a1MD52THUMBNAILTatiana Vieira Bressan.pdf.jpgTatiana Vieira Bressan.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1271https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35749/3/Tatiana%20Vieira%20Bressan.pdf.jpg4fa1a5985c1b26e1d92d121ea38d5b64MD53handle/357492023-07-06 01:43:21.431oai:repositorio.pucsp.br:handle/35749Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:43:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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