A negociação coletiva e seus efeitos e a análise do ARE nº 590.415

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sabatine, Vinicius
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29124
Resumo: This work is to examine the principles and functions of the Collective Labour Law, specifying the study with regard to collective bargaining. After analyzing the concepts, principles, legal nature and functions of collective bargaining, we find the ways adopted by the Supreme Court in the trial of “ARE 590 415”, which understood how valid the general discharge of all installments due of employment for those workers who have the plans shutdowns Volunteers
id PUC_SP-1_40dfbe72b8b50887d58cb3fd624cc118
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/29124
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Chagas, RodrigoSabatine, Vinicius2022-10-23T22:59:00Z2022-10-23T22:59:00Z2015-10-19Sabatine, Vinicius. A negociação coletiva e seus efeitos e a análise do ARE nº 590.415. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29124This work is to examine the principles and functions of the Collective Labour Law, specifying the study with regard to collective bargaining. After analyzing the concepts, principles, legal nature and functions of collective bargaining, we find the ways adopted by the Supreme Court in the trial of “ARE 590 415”, which understood how valid the general discharge of all installments due of employment for those workers who have the plans shutdowns VolunteersEste trabalho consiste em analisar os princípios e funções do Direito Coletivo do Trabalho, especificando o estudo no que se refere às negociações coletivas. Após a análise dos conceitos, princípios, natureza jurídica e funções da negociação coletiva, verificaremos os caminhos adotados pelo STF, no julgamento do ARE 590.415, o qual entendeu como válida a quitação geral de todas parcelas decorrentes do contrato de trabalho para aqueles trabalhadores que aderiram a Planos de Desligamentos VoluntáriosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODireito Coletivo do TrabalhoQuitação do contrato de trabalhoAdesãoPlano de Demissão VoluntáriaPlano de Demissão IncentivadaPrincípiosAdequação setorial negociadaAutonomia sindicalA negociação coletiva e seus efeitos e a análise do ARE nº 590.415info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVINICIUS SABATINE.pdfapplication/pdf1459987https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29124/1/VINICIUS%20SABATINE.pdff37a3d9d0700c6344c1ced67f871391dMD51TEXTVINICIUS SABATINE.pdf.txtVINICIUS SABATINE.pdf.txtExtracted texttext/plain256329https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29124/2/VINICIUS%20SABATINE.pdf.txt9d3cf6450b116805607a4f8e42d42df3MD52THUMBNAILVINICIUS SABATINE.pdf.jpgVINICIUS SABATINE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1093https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29124/3/VINICIUS%20SABATINE.pdf.jpg74f5e42607d2292af2da2fa55ff13ffdMD53handle/291242022-10-24 01:02:58.105oai:repositorio.pucsp.br:handle/29124Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-24T04:02:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A negociação coletiva e seus efeitos e a análise do ARE nº 590.415
title A negociação coletiva e seus efeitos e a análise do ARE nº 590.415
spellingShingle A negociação coletiva e seus efeitos e a análise do ARE nº 590.415
Sabatine, Vinicius
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Direito Coletivo do Trabalho
Quitação do contrato de trabalho
Adesão
Plano de Demissão Voluntária
Plano de Demissão Incentivada
Princípios
Adequação setorial negociada
Autonomia sindical
title_short A negociação coletiva e seus efeitos e a análise do ARE nº 590.415
title_full A negociação coletiva e seus efeitos e a análise do ARE nº 590.415
title_fullStr A negociação coletiva e seus efeitos e a análise do ARE nº 590.415
title_full_unstemmed A negociação coletiva e seus efeitos e a análise do ARE nº 590.415
title_sort A negociação coletiva e seus efeitos e a análise do ARE nº 590.415
author Sabatine, Vinicius
author_facet Sabatine, Vinicius
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Chagas, Rodrigo
dc.contributor.author.fl_str_mv Sabatine, Vinicius
contributor_str_mv Chagas, Rodrigo
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Direito Coletivo do Trabalho
Quitação do contrato de trabalho
Adesão
Plano de Demissão Voluntária
Plano de Demissão Incentivada
Princípios
Adequação setorial negociada
Autonomia sindical
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Coletivo do Trabalho
Quitação do contrato de trabalho
Adesão
Plano de Demissão Voluntária
Plano de Demissão Incentivada
Princípios
Adequação setorial negociada
Autonomia sindical
description This work is to examine the principles and functions of the Collective Labour Law, specifying the study with regard to collective bargaining. After analyzing the concepts, principles, legal nature and functions of collective bargaining, we find the ways adopted by the Supreme Court in the trial of “ARE 590 415”, which understood how valid the general discharge of all installments due of employment for those workers who have the plans shutdowns Volunteers
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-10-19
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-10-23T22:59:00Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-10-23T22:59:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Sabatine, Vinicius. A negociação coletiva e seus efeitos e a análise do ARE nº 590.415. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29124
identifier_str_mv Sabatine, Vinicius. A negociação coletiva e seus efeitos e a análise do ARE nº 590.415. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29124
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito do Trabalho
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29124/1/VINICIUS%20SABATINE.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29124/2/VINICIUS%20SABATINE.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29124/3/VINICIUS%20SABATINE.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv f37a3d9d0700c6344c1ced67f871391d
9d3cf6450b116805607a4f8e42d42df3
74f5e42607d2292af2da2fa55ff13ffd
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277913058508800

Registros relacionados