Perícia contábil judicial: um estudo acerca das sentenças prolatadas na cidade de São Paulo no primeiro semestre de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silvestrin, Priscilla Silva
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1613
Resumo: The Accounting Science's mission is to assist decision making. The accounting reports are the instrument by which the water meter provides information that will serve as a resource to meet this purpose. Judicial accounting expertise serve a specific external user, which is the judge who has the task of resolving social conflicts installed with justice and equity. The main objective of this research is to analyze the performance of judicial accounting expertise in Sao Paulo in the first half of 2015. The study used based on the data made public by the São Paulo State Court of Justice relating to judicial decisions handed down in the period and procedural movements using quantitative methods. In addition to quantitative methodology, the paper presents literature, intended to clarify and bring concepts relating to Accounting and the science of law, which includes forensic accounting expert. From the collected data it is possible to realize the increase of judicial decisions in time and that the ratio between the number of sentences and those who have the term forensic accounting is on average 0.55% (zero point fifty-five percent). In decisions where there is mention of the term forensic accounting, in 46% (forty-six percent) of them, the judge denies the realization of forensic accounting, 23% (twenty three percent) the judge believes it would be the case achievement of expertise, but these were not required and 31% (thirty-one percent) was the approval of the accounting expert evidence. Of deferred and unrealized sentences, 11% (eleven percent) of cases, given up parts of the production of evidence, in 24% (twenty-four percent) the parties have not submitted enough documents to carry out the expertise and 65 % (sixty five percent), the parties failed to collect fees. The skills deferred and performed, 88% (eighty eight percent) there was no assistant coach, while in 12% (twelve percent) decisions there. From the decisions where there was contradictory regarding the accounting demonstration, it was found that the appointed experts, 12% (twelve percent) do not have active registration with the Regional Accounting Council and 82% (eighty two percent) did not It has registered curriculum in the Lattes platform
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The study used based on the data made public by the São Paulo State Court of Justice relating to judicial decisions handed down in the period and procedural movements using quantitative methods. In addition to quantitative methodology, the paper presents literature, intended to clarify and bring concepts relating to Accounting and the science of law, which includes forensic accounting expert. From the collected data it is possible to realize the increase of judicial decisions in time and that the ratio between the number of sentences and those who have the term forensic accounting is on average 0.55% (zero point fifty-five percent). 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From the decisions where there was contradictory regarding the accounting demonstration, it was found that the appointed experts, 12% (twelve percent) do not have active registration with the Regional Accounting Council and 82% (eighty two percent) did not It has registered curriculum in the Lattes platformA Ciência Contábil tem por missão auxiliar a tomada de decisão. Os relatórios contábeis são o instrumento pelo qual o contador apresenta informações que servirão como subsídio para atender a esta finalidade. As perícias contábeis judiciais servem a um usuário externo específico, qual seja o juiz de direito, que possui a missão de dirimir conflitos sociais instalados com justiça e equidade. O objetivo central desta pesquisa é analisar a realização da perícia contábil judicial na cidade de São Paulo no primeiro semestre de 2015. O trabalho utilizou como base os dados tornados públicos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo relativos às sentenças judiciais prolatadas no período e andamentos processuais utilizando métodos quantitativos. Além de metodologia quantitativa, o trabalho apresenta pesquisa bibliográfica, destinada a aclarar e aproximar conceitos relativos às Ciências Contábeis e à Ciência do Direito, onde se insere a perícia contábil judicial. A partir dos dados colhidos é possível perceber o aumento das decisões judiciais no tempo e que a razão entre o número de sentenças e àquelas que possuem o termo perícia contábil é em média 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por cento). Nas decisões em que há menção ao termo perícia contábil, em 46% (quarenta e seis por cento) delas, o juiz nega a realização da perícia contábil, em 23% (vinte e três por cento) o juiz entende que seria o caso de realização de perícia, mas estas não foram requeridas e em 31% (trinta e um por cento) houve o deferimento da prova pericial contábil. Das sentenças deferidas e não realizadas, em 11% (onze por cento) dos casos, as partes desistiram da produção da prova, em 24% (vinte e quatro por cento) as partes não apresentaram documentos suficientes para a realização da perícia e em 65% (sessenta e cinco por cento), as partes deixaram de recolher honorários. Das perícias deferidas e realizadas, 88% (oitenta e oito por cento) não houve assistente técnico, ao passo que em 12% (doze por cento) das decisões houve. A partir das decisões em que houve contraditório com relação à manifestação contábil, constatou-se que dos peritos nomeados, 12% (doze por cento) não possui registro ativo junto ao Conselho Regional de Contabilidade e 82% (oitenta e dois por cento) não possui currículo cadastrado na plataforma LattesCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/2899/Priscilla%20Silva%20Silvestrin.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e AtuariaisPUC-SPBRCiências Cont. AtuariaisContabilidadePerícia contábilLaudo pericial contábilPerito contábilAccountingForensic accountingAccounting expert reportAccounting expertCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISPerícia contábil judicial: um estudo acerca das sentenças prolatadas na cidade de São Paulo no primeiro semestre de 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTPriscilla Silva Silvestrin.pdf.txtPriscilla Silva Silvestrin.pdf.txtExtracted texttext/plain257970https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/1613/3/Priscilla%20Silva%20Silvestrin.pdf.txt6546a065bb6b0e04be72016070d5da2eMD53ORIGINALPriscilla Silva Silvestrin.pdfapplication/pdf2575883https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/1613/1/Priscilla%20Silva%20Silvestrin.pdf99bc891011c00cd2b95df9c6a98a7082MD51THUMBNAILPriscilla Silva Silvestrin.pdf.jpgPriscilla Silva Silvestrin.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/1613/2/Priscilla%20Silva%20Silvestrin.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/16132022-04-28 17:44:51.171oai:repositorio.pucsp.br:handle/1613Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-28T20:44:51Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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