Tratados internacionais sobre direitos humanos em face da constituição federal brasileira: uma perspectiva interpretativa após a emenda constitucional n. 45/2004

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Guilherme Newton do Monte
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31255
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title Tratados internacionais sobre direitos humanos em face da constituição federal brasileira: uma perspectiva interpretativa após a emenda constitucional n. 45/2004
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Direito Penal
Tratados Internacionais sobre Diretos Humanos
Emenda constitucional n. 45/2004
Hierarquia constitucional
Criminal law
International treaties on human rights
Constitutional amendment n. 45/2004
Constitutional hierarchy
author Pinto, Guilherme Newton do Monte
format bachelorThesis
language por
publishDate 2010
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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