Tratados internacionais sobre direitos humanos em face da constituição federal brasileira: uma perspectiva interpretativa após a emenda constitucional n. 45/2004
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31255 |
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Tratados internacionais sobre direitos humanos em face da constituição federal brasileira: uma perspectiva interpretativa após a emenda constitucional n. 45/2004 |
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL Direito Penal Tratados Internacionais sobre Diretos Humanos Emenda constitucional n. 45/2004 Hierarquia constitucional Criminal law International treaties on human rights Constitutional amendment n. 45/2004 Constitutional hierarchy |
author |
Pinto, Guilherme Newton do Monte |
format |
bachelorThesis |
language |
por |
publishDate |
2010 |
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
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