Os limites à liberdade de expressão segundo o sistema jurídico brasileiro e a sua interpretação segundo o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32870 |
Resumo: | Freedom of speech, a much-discussed topic in recent years, has had its limits transgressed by public figures and political representatives, situations that have called into question the existing limits on the emission of opinions, criticism, and other sorts of public manifestations. Considering the competence of the Brazilian Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights in this matter, this monograph seeks to analyze the limits to freedom of speech in Brazil, studying the limits imposed by the courts and investigating whether there is alignment between the jurisprudential conclusions of the courts. The conclusion of this monograph is that the jurisprudence analyzed is aligned, so that there is coherence in the understanding of the limits to freedom of expression in the national and inter-American jurisdictional spheres, with the support of the consolidated jurisprudence of the Federal Supreme Court and the advisory opinions and decisions of the Inter-American Court of Human Rights |
id |
PUC_SP-1_44c32fa8ceb5a3b2275abb859668df47 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/32870 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Gama, Marina Faraco LacerdaSpindler, Joaquim Barbosa de Almeida2023-06-07T21:10:02Z2023-06-07T21:10:02Z2022-11-28Spindler, Joaquim Barbosa de Almeida. Os limites à liberdade de expressão segundo o sistema jurídico brasileiro e a sua interpretação segundo o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32870Freedom of speech, a much-discussed topic in recent years, has had its limits transgressed by public figures and political representatives, situations that have called into question the existing limits on the emission of opinions, criticism, and other sorts of public manifestations. Considering the competence of the Brazilian Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights in this matter, this monograph seeks to analyze the limits to freedom of speech in Brazil, studying the limits imposed by the courts and investigating whether there is alignment between the jurisprudential conclusions of the courts. The conclusion of this monograph is that the jurisprudence analyzed is aligned, so that there is coherence in the understanding of the limits to freedom of expression in the national and inter-American jurisdictional spheres, with the support of the consolidated jurisprudence of the Federal Supreme Court and the advisory opinions and decisions of the Inter-American Court of Human RightsA liberdade de expressão, tema muito discorrido nos anos recentes, teve seus limites transigidos por falas pública e manifestações de representantes políticos, situações estas que colocaram em xeque e dúvida quais seriam os limites existentes sobre a emissão de opiniões, críticas e demais falas. Tendo em vista a competência do Supremo Tribunal Nacional e da Corte Interamericana de Direitos Humanos frente essa matéria, buscou-se analisar nessa monografia os limites à liberdade de expressão no Brasil, analisando quais são os limites impostos pelas cortes e visando investigar se existe alinhamento entre as conclusões jurisprudenciais das cortes. A conclusão alçada na presente monografia caminha no sentido de que existe alinhamento nas jurisprudências analisadas, de tal modo que se firma coerência no entendimento sobre os limites à liberdade de expressão na esfera jurisdicional nacional e interamericana, com o suporte da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e dos pareceres consultivos e decisões da Corte Interamericana de Direitos HumanosporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLiberdade de expressãoSupremo Tribunal FederalCorte Interamericana de Direitos HumanosFreedom of expressionBrazilian Supreme CourtInter-American Court of Human RightsOs limites à liberdade de expressão segundo o sistema jurídico brasileiro e a sua interpretação segundo o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJoaquim Barbosa de Almeida Spindler_Joaquim Barbosa de A.pdfapplication/pdf488765https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32870/1/Joaquim%20Barbosa%20de%20Almeida%20Spindler_Joaquim%20Barbosa%20de%20A.pdf38089e3a33a8cbd01d95ec4b504ca948MD51TEXTJoaquim Barbosa de Almeida Spindler_Joaquim Barbosa de A.pdf.txtJoaquim Barbosa de Almeida Spindler_Joaquim Barbosa de A.pdf.txtExtracted texttext/plain88750https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32870/2/Joaquim%20Barbosa%20de%20Almeida%20Spindler_Joaquim%20Barbosa%20de%20A.pdf.txta74c8eaa73594cfb440c14674991fa66MD52THUMBNAILJoaquim Barbosa de Almeida Spindler_Joaquim Barbosa de A.pdf.jpgJoaquim Barbosa de Almeida Spindler_Joaquim Barbosa de A.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1255https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32870/3/Joaquim%20Barbosa%20de%20Almeida%20Spindler_Joaquim%20Barbosa%20de%20A.pdf.jpg01cfb65243b2f6bff9f8ae447e055444MD53handle/328702023-06-08 01:07:48.291oai:repositorio.pucsp.br:handle/32870Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-08T04:07:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Os limites à liberdade de expressão segundo o sistema jurídico brasileiro e a sua interpretação segundo o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos |
title |
Os limites à liberdade de expressão segundo o sistema jurídico brasileiro e a sua interpretação segundo o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos |
spellingShingle |
Os limites à liberdade de expressão segundo o sistema jurídico brasileiro e a sua interpretação segundo o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos Spindler, Joaquim Barbosa de Almeida CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Liberdade de expressão Supremo Tribunal Federal Corte Interamericana de Direitos Humanos Freedom of expression Brazilian Supreme Court Inter-American Court of Human Rights |
title_short |
Os limites à liberdade de expressão segundo o sistema jurídico brasileiro e a sua interpretação segundo o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos |
title_full |
Os limites à liberdade de expressão segundo o sistema jurídico brasileiro e a sua interpretação segundo o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos |
title_fullStr |
Os limites à liberdade de expressão segundo o sistema jurídico brasileiro e a sua interpretação segundo o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos |
title_full_unstemmed |
Os limites à liberdade de expressão segundo o sistema jurídico brasileiro e a sua interpretação segundo o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos |
title_sort |
Os limites à liberdade de expressão segundo o sistema jurídico brasileiro e a sua interpretação segundo o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos |
author |
Spindler, Joaquim Barbosa de Almeida |
author_facet |
Spindler, Joaquim Barbosa de Almeida |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Gama, Marina Faraco Lacerda |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Spindler, Joaquim Barbosa de Almeida |
contributor_str_mv |
Gama, Marina Faraco Lacerda |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Liberdade de expressão Supremo Tribunal Federal Corte Interamericana de Direitos Humanos Freedom of expression Brazilian Supreme Court Inter-American Court of Human Rights |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Liberdade de expressão Supremo Tribunal Federal Corte Interamericana de Direitos Humanos |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Freedom of expression Brazilian Supreme Court Inter-American Court of Human Rights |
description |
Freedom of speech, a much-discussed topic in recent years, has had its limits transgressed by public figures and political representatives, situations that have called into question the existing limits on the emission of opinions, criticism, and other sorts of public manifestations. Considering the competence of the Brazilian Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights in this matter, this monograph seeks to analyze the limits to freedom of speech in Brazil, studying the limits imposed by the courts and investigating whether there is alignment between the jurisprudential conclusions of the courts. The conclusion of this monograph is that the jurisprudence analyzed is aligned, so that there is coherence in the understanding of the limits to freedom of expression in the national and inter-American jurisdictional spheres, with the support of the consolidated jurisprudence of the Federal Supreme Court and the advisory opinions and decisions of the Inter-American Court of Human Rights |
publishDate |
2022 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022-11-28 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-06-07T21:10:02Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-06-07T21:10:02Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Spindler, Joaquim Barbosa de Almeida. Os limites à liberdade de expressão segundo o sistema jurídico brasileiro e a sua interpretação segundo o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32870 |
identifier_str_mv |
Spindler, Joaquim Barbosa de Almeida. Os limites à liberdade de expressão segundo o sistema jurídico brasileiro e a sua interpretação segundo o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32870 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32870/1/Joaquim%20Barbosa%20de%20Almeida%20Spindler_Joaquim%20Barbosa%20de%20A.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32870/2/Joaquim%20Barbosa%20de%20Almeida%20Spindler_Joaquim%20Barbosa%20de%20A.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32870/3/Joaquim%20Barbosa%20de%20Almeida%20Spindler_Joaquim%20Barbosa%20de%20A.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
38089e3a33a8cbd01d95ec4b504ca948 a74c8eaa73594cfb440c14674991fa66 01cfb65243b2f6bff9f8ae447e055444 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277924636884992 |