Dignidade humana, mínimo existencial e direitos da população em situação de rua

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36283
Resumo: The aim of this thesis is to justify the state’s compulsory removal of homeless people as a constitutional measure (under the 1988 Brazilian Federal Constitution) which intends to assure their human dignity and fundamental rights. Therefore human dignity is examined from different perspectives according to literature, the American and French Revolutions, the Universal Declaration of Human Rights, German and Brazilian Constitutionalism. The minimum standard of living is analyzed as a fundamental right and part of this effort. Some Brazilian Supreme Court’s decisions on the minimum standard of living are commented. The same occurs with doctrinal lessons surrounding this theme (Otto Bachof, Andreas Von Arnauld, Pontes de Miranda, Ricardo Lobo Torres, Daniel Sarmento e Vidal Serrano Nunes Júnior). In addition, it is verified the constitutionality of the minimum standard of living. Finally, the Option for the Poor Theory is investigated using the 1988 Brazilian Constitution as normative guideline. Lessons of authors such as Robert Deinhammer and José Joaquim Gomes Canotilho, who contributed to this point, are presented
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The minimum standard of living is analyzed as a fundamental right and part of this effort. Some Brazilian Supreme Court’s decisions on the minimum standard of living are commented. The same occurs with doctrinal lessons surrounding this theme (Otto Bachof, Andreas Von Arnauld, Pontes de Miranda, Ricardo Lobo Torres, Daniel Sarmento e Vidal Serrano Nunes Júnior). In addition, it is verified the constitutionality of the minimum standard of living. Finally, the Option for the Poor Theory is investigated using the 1988 Brazilian Constitution as normative guideline. Lessons of authors such as Robert Deinhammer and José Joaquim Gomes Canotilho, who contributed to this point, are presentedEsta Tese pretende justificar a remoção compulsória pelo Estado, enquanto ferramenta constitucional, de pessoas em situação de rua a fim de permitir a efetivação de dignidade humana e direitos fundamentais desta parcela da sociedade brasileira. São, para tanto, examinados temas relevantes, dentre eles: a dignidade humana, a partir de uma abordagem de suas raízes na literatura, nas Revoluções Americana e Francesa, na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e no Constitucionalismo alemão e brasileiro; o direito fundamental ao mínimo existencial sob uma ótica jurisprudencial, doutrinária (especial enfoque às obras de Otto Bachof, Andreas Von Arnauld, Pontes de Miranda, Ricardo Lobo Torres, Daniel Sarmento e Vidal Serrano Nunes Júnior) e constitucional e, ao final, a Teoria da Opção pelos Pobres considerando-se, quanto a ela, os pensamentos de Robert Deinhammer e José Joaquim Gomes Canotilho, além de, por óbvio, as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODignidade humanaDireitos fundamentaisMínimo existencialPessoas em situação de ruaOpção pelos pobresConstituição da República Federativa do Brasil de 1988Human dignityFundamental rightsMinimum standard of livingHomeless peopleOption for the poor1988 Brazilian ConstitutionDignidade humana, mínimo existencial e direitos da população em situação de ruainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGuido Timoteo da Costa Zaniolo.pdfapplication/pdf1314620https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36283/1/Guido%20Timoteo%20da%20Costa%20Zaniolo.pdf2eff11a51bad735defa1d69c2effd054MD51Guido Timoteo da Costa Zaniolo_ Versão Resumida.pdfapplication/pdf252360https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36283/2/Guido%20Timoteo%20da%20Costa%20Zaniolo_%20Vers%c3%a3o%20Resumida.pdf012ae98664b060bb2ce7d7351e2aa996MD52TEXTGuido Timoteo da Costa Zaniolo.pdf.txtGuido Timoteo da Costa Zaniolo.pdf.txtExtracted texttext/plain494345https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36283/3/Guido%20Timoteo%20da%20Costa%20Zaniolo.pdf.txt026338bfc3248acc06acde1908edf3ceMD53Guido Timoteo da Costa Zaniolo_ Versão Resumida.pdf.txtGuido Timoteo da Costa Zaniolo_ Versão Resumida.pdf.txtExtracted texttext/plain10386https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36283/5/Guido%20Timoteo%20da%20Costa%20Zaniolo_%20Vers%c3%a3o%20Resumida.pdf.txt4b08dc6d066bf67d633582dfea30f684MD55THUMBNAILGuido Timoteo da Costa Zaniolo.pdf.jpgGuido Timoteo da Costa Zaniolo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1155https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36283/4/Guido%20Timoteo%20da%20Costa%20Zaniolo.pdf.jpgbb3b70b7a5895a3e346d30872e80be19MD54Guido Timoteo da Costa Zaniolo_ Versão Resumida.pdf.jpgGuido Timoteo da Costa Zaniolo_ Versão Resumida.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1155https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36283/6/Guido%20Timoteo%20da%20Costa%20Zaniolo_%20Vers%c3%a3o%20Resumida.pdf.jpgbb3b70b7a5895a3e346d30872e80be19MD56handle/362832023-10-03 11:43:59.543oai:repositorio.pucsp.br:handle/36283Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-03T14:43:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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