Responsabilidade civil dos provedores de internet pelo conteúdo gerado por terceiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6747 |
Resumo: | In this paper we face the issue of Internet service provider liability for content generated by third parties. With the enactment of Law 12,965 of April 23, 2014, known as Civil Marco of the Internet, doctrinal definitions were modified and new concepts were integrated into the legal system. And so it was with the liability of internet service providers. This tune and upon the a sandy soil of so young a subject, we will seek to form a logical system of the liability of internet service providers, having as main objective the fair and systematic application of the law, resulting in the effective protection of the user, without improperly burdening the providers |
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Nanni, Giovanni Ettorehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4216052Z3Santos, Lucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos2016-04-26T20:23:36Z2015-04-172015-03-12Santos, Lucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos. Responsabilidade civil dos provedores de internet pelo conteúdo gerado por terceiro. 2015. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6747In this paper we face the issue of Internet service provider liability for content generated by third parties. With the enactment of Law 12,965 of April 23, 2014, known as Civil Marco of the Internet, doctrinal definitions were modified and new concepts were integrated into the legal system. And so it was with the liability of internet service providers. This tune and upon the a sandy soil of so young a subject, we will seek to form a logical system of the liability of internet service providers, having as main objective the fair and systematic application of the law, resulting in the effective protection of the user, without improperly burdening the providersNeste estudo iremos enfrentar a problemática da responsabilidade do provedor de internet pelo conteúdo gerado por terceiro. Com a edição da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, definições doutrinárias foram alteradas e novos conceitos foram inseridos no sistema jurídico. E assim o foi com a responsabilidade civil dos provedores de internet. Nessa toada e sobre o terreno ainda arenoso de um assunto tão moço, buscaremos formar sistema lógico da responsabilidade dos provedores de internet, tendo como objetivo precípuo a aplicação justa e sistemática do Direito, que resulte na eficaz proteção do usuário, sem onerar indevidamente os provedoresapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15623/Lucas%20Vicente%20Romero%20Rodrigues%20Frias%20dos%20Santos.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoResponsabilidade civil na internetProvedores de internetConteúdoTerceirosCivil liabilityInternet service providerContentThirdOmissionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOResponsabilidade civil dos provedores de internet pelo conteúdo gerado por terceiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos Santos.pdf.txtLucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos Santos.pdf.txtExtracted texttext/plain327194https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6747/3/Lucas%20Vicente%20Romero%20Rodrigues%20Frias%20dos%20Santos.pdf.txt422b9dc1bbe0f18848aed32ba45f1167MD53ORIGINALLucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos Santos.pdfapplication/pdf1075903https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6747/1/Lucas%20Vicente%20Romero%20Rodrigues%20Frias%20dos%20Santos.pdfff361c19a2559ff5a59e2007cf58caddMD51THUMBNAILLucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos Santos.pdf.jpgLucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos Santos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6747/2/Lucas%20Vicente%20Romero%20Rodrigues%20Frias%20dos%20Santos.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/67472022-08-22 18:11:54.619oai:repositorio.pucsp.br:handle/6747Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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