Defesa da concorrência e comércio internacional no contexto do desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Domingues, Juliana Oliveira
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5437
Resumo: The discussion about the relationship between competition defense and international trade is not a novelty. However, even in the globalized world there are countries that still lack the necessary expertise to deal with conducts of foreign agents that may distort the competition within their markets. International organizations have taken steps to discuss best practices and offer support to countries that intend to develop or improve their competition laws and policies and, in particular, to fight against the effects of anticompetitive practices. In the past it was argued that a set of multilateral competition rules should be created in view of international anticompetitive conducts and the use of artificial protectionist measures directed to annul the competition of imported products. However, the creation of multilateral competition rules has not been the focus of recent debates. The present study starts from the premise that the law is fundamental to development. The notion of development adopted herein is extensive, and based mainly in the new institutionalism (Douglass North) and in development as freedom (Amartya Sen). The analysis performed in this study was directed to export cartel practices that are antitrust exemptions in most jurisdictions and may be harmful to development. Export cartels may generate international trade distortions, especially in less developed or developing countries that do not have the expertise to handle such conducts. This theme has not been sufficiently debated even because it is a very particular conduct that relies on governmental support more often than not. Notwithstanding, in light of the need to foment development and based on the premises adopted in the present study, it is clear that such theme should be granted proper treatment considering the existing interface between competition and international trade. So, this study intends to deepen the analysis of export cartel exemptions and, within the development context that was adopted, indicate the need to create specific multilateral rules to regulate such practice
id PUC_SP-1_4c2365d7fed48f6c0ce14f1af9f6cc96
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/5437
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Finkelstein, Cláudiohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4734245U0Domingues, Juliana Oliveira2016-04-26T20:19:42Z2010-12-162010-11-12Domingues, Juliana Oliveira. Defesa da concorrência e comércio internacional no contexto do desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste. 2010. 318 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5437The discussion about the relationship between competition defense and international trade is not a novelty. However, even in the globalized world there are countries that still lack the necessary expertise to deal with conducts of foreign agents that may distort the competition within their markets. International organizations have taken steps to discuss best practices and offer support to countries that intend to develop or improve their competition laws and policies and, in particular, to fight against the effects of anticompetitive practices. In the past it was argued that a set of multilateral competition rules should be created in view of international anticompetitive conducts and the use of artificial protectionist measures directed to annul the competition of imported products. However, the creation of multilateral competition rules has not been the focus of recent debates. The present study starts from the premise that the law is fundamental to development. The notion of development adopted herein is extensive, and based mainly in the new institutionalism (Douglass North) and in development as freedom (Amartya Sen). The analysis performed in this study was directed to export cartel practices that are antitrust exemptions in most jurisdictions and may be harmful to development. Export cartels may generate international trade distortions, especially in less developed or developing countries that do not have the expertise to handle such conducts. This theme has not been sufficiently debated even because it is a very particular conduct that relies on governmental support more often than not. Notwithstanding, in light of the need to foment development and based on the premises adopted in the present study, it is clear that such theme should be granted proper treatment considering the existing interface between competition and international trade. So, this study intends to deepen the analysis of export cartel exemptions and, within the development context that was adopted, indicate the need to create specific multilateral rules to regulate such practiceA discussão sobre a relação entre a defesa da concorrência e o comércio internacional não é nova. Entretanto, mesmo no mundo globalizado existem países que ainda carecem do conhecimento necessário para tratar das condutas de agentes estrangeiros que possam distorcer a concorrência em seus mercados. As organizações internacionais têm envidado esforços para discutir as melhores práticas e para oferecer suporte aos países que desejam criar ou aprimorar suas leis e políticas de concorrência, especialmente para combater os efeitos de práticas anticoncorrenciais. No passado houve muita argumentação sobre a necessidade de se criar um conjunto de regras multilaterais de concorrência em razão das condutas anticoncorrenciais que tem dimensão internacional e também pelo uso de medidas artificiais com fins protecionistas direcionados a anular a concorrência dos produtos importados. No entanto, a criação de regras multilaterais de concorrência não tem sido o foco dos debates recentes. No presente estudo, parte-se da premissa que o direito possui um papel fundamental na promoção do desenvolvimento. A noção de desenvolvimento adotada é mais ampla, baseada principalmente no novo institucionalismo (Douglass North) e no desenvolvimento como liberdade (Amartya Sen). A análise realizada voltou-se à prática dos cartéis de exportação, que são isenções antitruste em grande parte das jurisdições e que podem prejudicar o processo de desenvolvimento. Os cartéis de exportação podem gerar distorções ao comércio internacional, especialmente aos países menos desenvolvidos ou em desenvolvimento que não possuem expertise para lidar com essas condutas. Esse tema tem sido pouco debatido até mesmo por tratar-se de conduta com muitas particularidades e que conta, muitas vezes, com o apoio governamental. Contudo, diante da necessidade de fomentar o desenvolvimento e com base nas premissas adotadas neste estudo, entende-se que o tema precisa ter um tratamento adequado, considerando a interface existente entre a concorrência e o comércio internacional. Assim, o presente estudo aprofundará a análise das isenções aos cartéis de exportação e, dentro do contexto de desenvolvimento adotado, apontará a necessidade de criação de regras multilaterais específicas que regulem essa práticaCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14255/Juliana%20Oliveira%20Domingues.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoComércio internacionalConcorrênciaDesenvolvimentoIsenções antitrusteCartéis de exportaçãoCooperaçãoInternational tradeCompetitionDevelopmentAntitrust exemptionsExport cartelsCooperationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODefesa da concorrência e comércio internacional no contexto do desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitrusteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJuliana Oliveira Domingues.pdf.txtJuliana Oliveira Domingues.pdf.txtExtracted texttext/plain824671https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5437/3/Juliana%20Oliveira%20Domingues.pdf.txt12ef082cfca01066373ad4d7da3a77a7MD53ORIGINALJuliana Oliveira Domingues.pdfapplication/pdf2326011https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5437/1/Juliana%20Oliveira%20Domingues.pdf148f72fc5d3e915290167f2a57667018MD51THUMBNAILJuliana Oliveira Domingues.pdf.jpgJuliana Oliveira Domingues.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3217https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5437/2/Juliana%20Oliveira%20Domingues.pdf.jpgb26d616cab5b80ea1a99cc2d6ff3be90MD52handle/54372023-11-25 12:31:26.238oai:repositorio.pucsp.br:handle/5437Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-25T15:31:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Defesa da concorrência e comércio internacional no contexto do desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste
title Defesa da concorrência e comércio internacional no contexto do desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste
spellingShingle Defesa da concorrência e comércio internacional no contexto do desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste
Domingues, Juliana Oliveira
Comércio internacional
Concorrência
Desenvolvimento
Isenções antitruste
Cartéis de exportação
Cooperação
International trade
Competition
Development
Antitrust exemptions
Export cartels
Cooperation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Defesa da concorrência e comércio internacional no contexto do desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste
title_full Defesa da concorrência e comércio internacional no contexto do desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste
title_fullStr Defesa da concorrência e comércio internacional no contexto do desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste
title_full_unstemmed Defesa da concorrência e comércio internacional no contexto do desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste
title_sort Defesa da concorrência e comércio internacional no contexto do desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste
author Domingues, Juliana Oliveira
author_facet Domingues, Juliana Oliveira
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Finkelstein, Cláudio
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4734245U0
dc.contributor.author.fl_str_mv Domingues, Juliana Oliveira
contributor_str_mv Finkelstein, Cláudio
dc.subject.por.fl_str_mv Comércio internacional
Concorrência
Desenvolvimento
Isenções antitruste
Cartéis de exportação
Cooperação
topic Comércio internacional
Concorrência
Desenvolvimento
Isenções antitruste
Cartéis de exportação
Cooperação
International trade
Competition
Development
Antitrust exemptions
Export cartels
Cooperation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv International trade
Competition
Development
Antitrust exemptions
Export cartels
Cooperation
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The discussion about the relationship between competition defense and international trade is not a novelty. However, even in the globalized world there are countries that still lack the necessary expertise to deal with conducts of foreign agents that may distort the competition within their markets. International organizations have taken steps to discuss best practices and offer support to countries that intend to develop or improve their competition laws and policies and, in particular, to fight against the effects of anticompetitive practices. In the past it was argued that a set of multilateral competition rules should be created in view of international anticompetitive conducts and the use of artificial protectionist measures directed to annul the competition of imported products. However, the creation of multilateral competition rules has not been the focus of recent debates. The present study starts from the premise that the law is fundamental to development. The notion of development adopted herein is extensive, and based mainly in the new institutionalism (Douglass North) and in development as freedom (Amartya Sen). The analysis performed in this study was directed to export cartel practices that are antitrust exemptions in most jurisdictions and may be harmful to development. Export cartels may generate international trade distortions, especially in less developed or developing countries that do not have the expertise to handle such conducts. This theme has not been sufficiently debated even because it is a very particular conduct that relies on governmental support more often than not. Notwithstanding, in light of the need to foment development and based on the premises adopted in the present study, it is clear that such theme should be granted proper treatment considering the existing interface between competition and international trade. So, this study intends to deepen the analysis of export cartel exemptions and, within the development context that was adopted, indicate the need to create specific multilateral rules to regulate such practice
publishDate 2010
dc.date.available.fl_str_mv 2010-12-16
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-11-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:19:42Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Domingues, Juliana Oliveira. Defesa da concorrência e comércio internacional no contexto do desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste. 2010. 318 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5437
identifier_str_mv Domingues, Juliana Oliveira. Defesa da concorrência e comércio internacional no contexto do desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste. 2010. 318 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5437
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5437/3/Juliana%20Oliveira%20Domingues.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5437/1/Juliana%20Oliveira%20Domingues.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5437/2/Juliana%20Oliveira%20Domingues.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 12ef082cfca01066373ad4d7da3a77a7
148f72fc5d3e915290167f2a57667018
b26d616cab5b80ea1a99cc2d6ff3be90
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277884706062336