O conceito jurídico de instituição financeira
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7078 |
Resumo: | This paper aims at the analysis of the legal concept of financial institution, and at the analysis of the activity of credit intermediation intrinsic to it, taking into consideration the existence of two legal concepts, contained in the article 17 of Law 4.595/64 and article 1º of Law 7.492/86, whose composition it´s abstruse and would cause a inadequate conclusions. Only by applying the correct delimitation of the financial institution´s legal concept, it will provide the necessary safety on the suitable application of the legal framework designed to the financial institutions, in order to protect the private investments. Its aim is also the appreciation of limit activities, especially the ones related to factoring, credit card administrators, exchange and derivatives contracts, besides pointing at the objectives and intents of the creation of a legal regime for financial institutions |
id |
PUC_SP-1_4f84c6dde15b16223d09db977b0be0ab |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/7078 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Waisberg, Ivohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4348950U4Amaral, Fernando Lima Gurgel do2016-04-26T20:24:22Z2016-04-152016-03-17Amaral, Fernando Lima Gurgel do. O conceito jurídico de instituição financeira. 2016. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7078This paper aims at the analysis of the legal concept of financial institution, and at the analysis of the activity of credit intermediation intrinsic to it, taking into consideration the existence of two legal concepts, contained in the article 17 of Law 4.595/64 and article 1º of Law 7.492/86, whose composition it´s abstruse and would cause a inadequate conclusions. Only by applying the correct delimitation of the financial institution´s legal concept, it will provide the necessary safety on the suitable application of the legal framework designed to the financial institutions, in order to protect the private investments. Its aim is also the appreciation of limit activities, especially the ones related to factoring, credit card administrators, exchange and derivatives contracts, besides pointing at the objectives and intents of the creation of a legal regime for financial institutionsA presente dissertação consiste na análise do conceito jurídico de instituição financeira e, com isso, igualmente na análise da atividade de intermediação de crédito que lhe é privativa, levando-se em consideração a existência de dois conceitos legais, definidos no art. 17 da Lei 4.595/64 e art. 1º da Lei 7.492/86, cujas redações são tortuosas e levariam a conclusões inadequadas. Somente com a correta delimitação deste conceito de instituição financeira, haverá segurança na adequada aplicação do regime jurídico específico destinado às instituições financeiras, objetivando a proteção dos investimentos privados. Também tem como alvo a apreciação das atividades limites, especialmente no que diz respeito ao factoring, administradoras de cartão de crédito, contratos de câmbio e derivativos, além de apontar os objetivos e finalidades da criação de um regime jurídico para as instituições financeirasapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14470/Fernando%20Lima%20Gurgel%20do%20Amaral.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoConceito jurídicoInstituição financeiraAtividade privativaProteção ao investimento privadoFactoringCartão de créditoCâmbioDerivativosLegal conceptFinancial institutionPrivate activityProtection to the private investmentCredit cardExchangeDerivativesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO conceito jurídico de instituição financeirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTFernando Lima Gurgel do Amaral.pdf.txtFernando Lima Gurgel do Amaral.pdf.txtExtracted texttext/plain338702https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7078/3/Fernando%20Lima%20Gurgel%20do%20Amaral.pdf.txt496f56c8543d700064244ed35883fa47MD53ORIGINALFernando Lima Gurgel do Amaral.pdfapplication/pdf854529https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7078/1/Fernando%20Lima%20Gurgel%20do%20Amaral.pdf255c41d46fb74b3d243cf35405f3fe5bMD51THUMBNAILFernando Lima Gurgel do Amaral.pdf.jpgFernando Lima Gurgel do Amaral.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7078/2/Fernando%20Lima%20Gurgel%20do%20Amaral.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/70782022-08-22 18:11:32.236oai:repositorio.pucsp.br:handle/7078Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
O conceito jurídico de instituição financeira |
title |
O conceito jurídico de instituição financeira |
spellingShingle |
O conceito jurídico de instituição financeira Amaral, Fernando Lima Gurgel do Conceito jurídico Instituição financeira Atividade privativa Proteção ao investimento privado Factoring Cartão de crédito Câmbio Derivativos Legal concept Financial institution Private activity Protection to the private investment Credit card Exchange Derivatives CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
O conceito jurídico de instituição financeira |
title_full |
O conceito jurídico de instituição financeira |
title_fullStr |
O conceito jurídico de instituição financeira |
title_full_unstemmed |
O conceito jurídico de instituição financeira |
title_sort |
O conceito jurídico de instituição financeira |
author |
Amaral, Fernando Lima Gurgel do |
author_facet |
Amaral, Fernando Lima Gurgel do |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Waisberg, Ivo |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4348950U4 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Amaral, Fernando Lima Gurgel do |
contributor_str_mv |
Waisberg, Ivo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Conceito jurídico Instituição financeira Atividade privativa Proteção ao investimento privado Factoring Cartão de crédito Câmbio Derivativos |
topic |
Conceito jurídico Instituição financeira Atividade privativa Proteção ao investimento privado Factoring Cartão de crédito Câmbio Derivativos Legal concept Financial institution Private activity Protection to the private investment Credit card Exchange Derivatives CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Legal concept Financial institution Private activity Protection to the private investment Credit card Exchange Derivatives |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
This paper aims at the analysis of the legal concept of financial institution, and at the analysis of the activity of credit intermediation intrinsic to it, taking into consideration the existence of two legal concepts, contained in the article 17 of Law 4.595/64 and article 1º of Law 7.492/86, whose composition it´s abstruse and would cause a inadequate conclusions. Only by applying the correct delimitation of the financial institution´s legal concept, it will provide the necessary safety on the suitable application of the legal framework designed to the financial institutions, in order to protect the private investments. Its aim is also the appreciation of limit activities, especially the ones related to factoring, credit card administrators, exchange and derivatives contracts, besides pointing at the objectives and intents of the creation of a legal regime for financial institutions |
publishDate |
2016 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:24:22Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2016-04-15 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2016-03-17 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Amaral, Fernando Lima Gurgel do. O conceito jurídico de instituição financeira. 2016. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7078 |
identifier_str_mv |
Amaral, Fernando Lima Gurgel do. O conceito jurídico de instituição financeira. 2016. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7078 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7078/3/Fernando%20Lima%20Gurgel%20do%20Amaral.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7078/1/Fernando%20Lima%20Gurgel%20do%20Amaral.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7078/2/Fernando%20Lima%20Gurgel%20do%20Amaral.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
496f56c8543d700064244ed35883fa47 255c41d46fb74b3d243cf35405f3fe5b cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277902010712064 |