Do contitucionalismo multinível no continente americano: existência e importância à luz do combate aos crimes contra a ordem econômica

• Autor(a) principal: Deveikis, Gabriel Druda
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27289
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Constitucionalismo; Neoconstitucionalismo; Constitucionalismo multinível; Crimes contra a ordem econômica

O presente estudo está relacionado às temáticas do Direito Constitucional e do Direito Constitucional Internacional. O objetivo é demonstrar que o continente americano experimenta a existência do constitucionalismo multinível, de importância indispensável frente a certas matérias. Buscou-se abordar o constitucionalismo multinível como uma etapa posterior ao neoconstitucionalismo, que, por sua vez, é posterior ao constitucionalismo. De início, houve a apresentação de uma evolução histórica do constitucionalismo, para depois se chegar à conceituação e importância dessa etapa constitucional, que se apresenta como marco inicial da humanidade frente à necessidade de limitação do poder da autoridade. Após, analisou-se o neoconstitucionalismo como etapa constitucional que visa a aproximação da ciência jurídica para com a realidade social, isso por meio da retomada das teorias da argumentação e do discurso, bem como do rompimento para com conceitos tradicionais e formais do Direito, tudo com o ensejo de concretizar os direitos constitucionalmente previstos. Por fim, esmiuçou-se o constitucionalismo multinível: num primeiro momento, a origem do termo foi indicada (remonta à Europa), analisando-se a fundo o contexto integrativo do referido continente, sempre tendo como norte a necessária adequação da ciência jurídica à realidade social do mundo globalizado (fluídica, interrelacionada e interdependente), no qual há objetivos comuns de caráter transnacional (aqui, retoma-se a base teórica e racional apresentada no Capítulo anterior); depois, demonstrou-se que o continente americano experimenta menor contexto integrativo do que o continente europeu, o que não impede o reconhecimento da existência e da importância do constitucionalismo multinível na América, especialmente quanto às regras internacionais e precedentes internacionais que versam sobre o combate aos crimes contra a ordem econômica. Para tanto, houve pesquisa bibliográfica e a respectiva análise crítica das obras consultada