A influência atual da Igreja Católica Apostólica Romana no direito brasileiro: caso do julgamento da constitucionalidade do artigo 5º da lei de biossegurança

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramiro, Marcus Geandré Nakano
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9094
Resumo: The present work studies the current influence of the Roman Catholic Apostolic Church on Brazilian law in the specific case of the trial on the constitutionality of article 5 of the Biosecurity Law (Law nº. 11,105/2005). To that end, it discusses the importance of social groups in forming the Law, the relationships in the scope of religion and international law between the Catholic Church and the Brazilian State, and the result of the trial on the Direct Action of Unconstitutionality through the study of the full votes by the justices of the Federal Supreme Court
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spelling Chalita, Gabrielhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4137347T0Ramiro, Marcus Geandré Nakano2016-04-26T20:30:33Z2010-08-112010-06-22Ramiro, Marcus Geandré Nakano. A influência atual da Igreja Católica Apostólica Romana no direito brasileiro: caso do julgamento da constitucionalidade do artigo 5º da lei de biossegurança. 2010. 556 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9094The present work studies the current influence of the Roman Catholic Apostolic Church on Brazilian law in the specific case of the trial on the constitutionality of article 5 of the Biosecurity Law (Law nº. 11,105/2005). To that end, it discusses the importance of social groups in forming the Law, the relationships in the scope of religion and international law between the Catholic Church and the Brazilian State, and the result of the trial on the Direct Action of Unconstitutionality through the study of the full votes by the justices of the Federal Supreme CourtO presente trabalho estuda a influência atual da Igreja Católica Apostólica Romana no direito brasileiro no caso específico do julgamento da constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei nº. 11.105/2005). Para tal aborda a importância dos grupos sociais na formação do direito, as relações no âmbito religioso e do direito internacional entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro e o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade através do estudo da íntegra dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federalapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17883/Marcus%20Geandre%20Nakano%20Ramiro.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoLei de biossegurançaIgreja Católica Apostólica RomanaAção direta de inconstitucionalidade 3510Biosecurity lawRoman Catholic Apostolic ChurchDirect action of unconstitutionality 3510CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA influência atual da Igreja Católica Apostólica Romana no direito brasileiro: caso do julgamento da constitucionalidade do artigo 5º da lei de biossegurançaThe current influence of the Roman Catholic Apostolic Church on brazilian law: the case of the trial on the constitutinality of article 5 of the biosecurity lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarcus Geandre Nakano Ramiro.pdf.txtMarcus Geandre Nakano Ramiro.pdf.txtExtracted texttext/plain1079567https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9094/3/Marcus%20Geandre%20Nakano%20Ramiro.pdf.txt25306603c614c123359a856b33800f9bMD53ORIGINALMarcus Geandre Nakano Ramiro.pdfapplication/pdf3971475https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9094/1/Marcus%20Geandre%20Nakano%20Ramiro.pdfe170b8093611f9407322ac76a93d6fd8MD51THUMBNAILMarcus Geandre Nakano Ramiro.pdf.jpgMarcus Geandre Nakano Ramiro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4727https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9094/2/Marcus%20Geandre%20Nakano%20Ramiro.pdf.jpg17f822fa516e48c8ae9b09330315586dMD52handle/90942022-08-22 18:12:20.227oai:repositorio.pucsp.br:handle/9094Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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