Fundação Casa e organizações de rede de apoio: movimentos sociais pela garantia de direito dos adolescentes em custódia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Camila Santos Ezequiel da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32728
Resumo: The present study sought to analyze how the society view children and the legislation on Rights of Children and Adolescents, both since the colonial period until the Convention on the Rights of the Child in 1989. In addition, the two main doctrines of children's rights are conceptualized, the doctrine of the irregular situation and the doctrine of integral protection. With the integral protection of childhood, a new path was taken to guarantee the protection of several rights. Therefore, we enter the conditions of the System of Guaranteeing the Rights of Children and Adolescents and the support network of adolescents deprived of their freedom institutionalized in Fundação Casa. At the end, the role of social movements as a tool to combat and denounce violations of adolescent rights is highlighted
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spelling Santos, Lucineia Rosa dosCosta, Camila Santos Ezequiel da2023-06-07T21:08:50Z2023-06-07T21:08:50Z2022-11-30Costa, Camila Santos Ezequiel da. Fundação Casa e organizações de rede de apoio: movimentos sociais pela garantia de direito dos adolescentes em custódia. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32728The present study sought to analyze how the society view children and the legislation on Rights of Children and Adolescents, both since the colonial period until the Convention on the Rights of the Child in 1989. In addition, the two main doctrines of children's rights are conceptualized, the doctrine of the irregular situation and the doctrine of integral protection. With the integral protection of childhood, a new path was taken to guarantee the protection of several rights. Therefore, we enter the conditions of the System of Guaranteeing the Rights of Children and Adolescents and the support network of adolescents deprived of their freedom institutionalized in Fundação Casa. At the end, the role of social movements as a tool to combat and denounce violations of adolescent rights is highlightedO presente trabalho busca analisar a visão da sociedade sobre a criança e as legislações quetratam dos direitos das crianças e dos adolescentes, ambas desde o período colonial até oadvento da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. Além disso, são conceituadas asduas doutrinas principais sobre o direito da criança, a doutrina da situação irregular e a doutrinada proteção integral. Com a proteção integral à infância, trilhou-se um novo caminho paragarantia de proteção de diversos direitos. Nesse viés, entramos nas condições do Sistema deGarantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e rede de apoio dos adolescentes privadosde liberdade na Fundação Casa. Ao final é ressaltado o papel de movimentos sociais comoferramenta de combate e denúncia de violações aos direitos do adolescenteporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOECAFundação CasaMedida socioeducativaDireito da criança e do adolescenteSociedade civilBrazil's Statute of the Child and the AdolescentFundação CasaCorrectional measuresThe rights of children and adolescentsCivil societyFundação Casa e organizações de rede de apoio: movimentos sociais pela garantia de direito dos adolescentes em custódiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCamila Santos Ezequiel da Costa_Camila Santos Ezequi.pdfapplication/pdf621998https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32728/1/Camila%20Santos%20Ezequiel%20da%20Costa_Camila%20Santos%20Ezequi.pdf1385955240cac480c19f7dc38253003bMD51TEXTCamila Santos Ezequiel da Costa_Camila Santos Ezequi.pdf.txtCamila Santos Ezequiel da Costa_Camila Santos Ezequi.pdf.txtExtracted texttext/plain121731https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32728/2/Camila%20Santos%20Ezequiel%20da%20Costa_Camila%20Santos%20Ezequi.pdf.txt511090e38db244af1086039d6e92c6a4MD52THUMBNAILCamila Santos Ezequiel da Costa_Camila Santos Ezequi.pdf.jpgCamila Santos Ezequiel da Costa_Camila Santos Ezequi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1209https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32728/3/Camila%20Santos%20Ezequiel%20da%20Costa_Camila%20Santos%20Ezequi.pdf.jpgce19a5ce0f5aa905d816b93a57095066MD53handle/327282023-06-08 01:06:06.422oai:repositorio.pucsp.br:handle/32728Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-08T04:06:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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