Vim visitar!: os serviços de medida socioeducativa em meio aberto da sub-região oeste da Região Metropolitana de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Mariana da Silva
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32222
Resumo: The Open Social-Educational Measures (MSE-MA) for adolescents who are accused of committing an infraction, as determined by SINASE, are the responsibility of the municipality. Although the aforementioned law does not mention the Unified Social Assistance System (SUAS), the execution of these services is carried out in the Social Protection Service for Adolescents Fulfilling the Social-Educative Measure of Assisted Freedom (LA) and Provision of Services to the Community (PSC), in the CREAS units, according to the National Typification of Social-Assistance Services (2014). The objective of the socioeducational measure is: "the adolescent's accountability regarding the harmful consequences of the infractional act, the adolescent's social integration, the guarantee of his/her individual and social rights, and the disapproval of the infractional conduct". (Art. 2 of SINASE - BRASIL, 2012). In this dissertation, we sought to know how the service of open socialeducational measure is carried out in the western sub-region of the Metropolitan Region of São Paulo. The first part of the dissertation is a historical and contemporary overview of the policies of care for adolescents who are accused of committing an infraction. The second part is about the administrative division of the State of São Paulo, the historical background of the cities in the western sub-region of RMSP, data from the CENSO SUAS and interviews with workers in these services. We conclude that the MSE-MA services still suffer from prejudice and social stigma in dealing with adolescents and young people involved in crime, and social protection will only be assured with the development of intersectoral actions that aim to overcome the minor character in the policies of care
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Although the aforementioned law does not mention the Unified Social Assistance System (SUAS), the execution of these services is carried out in the Social Protection Service for Adolescents Fulfilling the Social-Educative Measure of Assisted Freedom (LA) and Provision of Services to the Community (PSC), in the CREAS units, according to the National Typification of Social-Assistance Services (2014). The objective of the socioeducational measure is: "the adolescent's accountability regarding the harmful consequences of the infractional act, the adolescent's social integration, the guarantee of his/her individual and social rights, and the disapproval of the infractional conduct". (Art. 2 of SINASE - BRASIL, 2012). In this dissertation, we sought to know how the service of open socialeducational measure is carried out in the western sub-region of the Metropolitan Region of São Paulo. The first part of the dissertation is a historical and contemporary overview of the policies of care for adolescents who are accused of committing an infraction. The second part is about the administrative division of the State of São Paulo, the historical background of the cities in the western sub-region of RMSP, data from the CENSO SUAS and interviews with workers in these services. We conclude that the MSE-MA services still suffer from prejudice and social stigma in dealing with adolescents and young people involved in crime, and social protection will only be assured with the development of intersectoral actions that aim to overcome the minor character in the policies of careAs medidas socioeducativas em meio aberto (mse-ma) direcionadas aos adolescentes a quem é atribuída autoria de ato infracional, segundo determina o sinase, são de responsabilidade do município. apesar da referida lei não citar o sistema único de assistência social - suas, a execução desses serviços é realizada no serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (la), e de prestação de serviços à comunidade (psc), nas unidades de creas, conforme a tipificação nacional de serviços socioassistenciais (2014). o objetivo da medida socioeducativa é: “a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, a integração social do adolescente, garantia de seus direitos individuais e sociais, e a desaprovação da conduta infracional”. (art. 2 do sinase - brasil, 2012). na presente dissertação buscamos conhecer como é realizado o serviço de medida socioeducativa em meio aberto da sub-região oeste da região metropolitana de são paulo. a primeira parte da dissertação é um panorama histórico e contemporâneo das políticas de atendimento destinadas a adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional. a segunda parte sobre a divisão administrativa do estado de são paulo, histórico de formação das cidades da sub-região oeste da rmsp, e a percepção dos trabalhadores de mse-ma sobre a política municipal socioeducativa. concluímos que os serviços de mse-ma ainda sofrem com o preconceito e estigma social em lidar com adolescentes e jovens envolvidos com o meio delitivo e a proteção social só será assegurada com o desenvolvimento de ações intersetoriais e que visem a superação do caráter menorista nas políticas de atendimentoCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Serviço SocialPUC-SPBrasilFaculdade de Ciências SociaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALAssistência socialAdolescentesMedida socioeducativa em meio abertoSub-região Oeste da RMSPSocial assistanceAdolescentsSocial educational measure in an open environmentWestern sub-region of RMSPVim visitar!: os serviços de medida socioeducativa em meio aberto da sub-região oeste da Região Metropolitana de São Pauloinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMariana da Silva Santos.pdfapplication/pdf4539637https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32222/1/Mariana%20da%20Silva%20Santos.pdfc19e399873f9af63ab94e33fd910a7e2MD51TEXTMariana da Silva Santos.pdf.txtMariana da Silva Santos.pdf.txtExtracted texttext/plain246664https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32222/2/Mariana%20da%20Silva%20Santos.pdf.txte51c9cf695fc23a3e5ebb4b7198d7cc1MD52THUMBNAILMariana da Silva Santos.pdf.jpgMariana da Silva Santos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1170https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32222/3/Mariana%20da%20Silva%20Santos.pdf.jpg75aeef838d8b09b66a7ea905b70696d7MD53handle/322222023-04-29 01:05:31.662oai:repositorio.pucsp.br:handle/32222Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-04-29T04:05:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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