Teoria do inadimplemento eficiente do contrato: análise da viabilidade de importação da efficient breach theory ao contexto jurídico nacional

• Autor(a) principal: Freitas, Pedro Maués de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40976
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Inadimplemento eficiente; Análise Econômica do Direito; Direito Contratual; Efficient Breach Theory

presente monografia se volta ao estudo da teoria do inadimplemento eficiente do contrato, de modo a estabelecer uma comparação entre o contexto de aplicação desse instituto no direito estadunidense, local onde foi primeiramente desenvolvida, e a perspectiva jurídica nacional. Nesse sentido, debruça-se sobre os aspectos econômicos de tal teoria, especialmente no que atina à análise econômica do direito e aos princípios do direito contratual. Por fim, investiga-se o posicionamento dos Tribunais Pátrios frente à aplicação – ou a tentativa de aplicação – dessa teoria pelos aplicadores do direito no contexto de seus litígios. À luz de todas as questões alinhavadas, tem-se que o escopo deste trabalho é, precisamente, a indagação acerca de hipótese de a aplicação da teoria do inadimplemento eficiente se operar por meio de chancela de comportamento contrário ao Direito ou, alternativamente, se está em consonância com o ordenamento jurídico vigente no Brasil