Preconceito e discriminação no futebol brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bueno, Luciano Krybus Scarpinella
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41667
Resumo: This study looked at discrimination and prejudice in Brazilian football, analysing incidents of racism and LGBTphobia in the country's most important sport. Firstly, it examines how sport is included in the legal system. In this context, article 217 of the Federal Constitution establishes the practice of sport as a fundamental meta-individual social right. In other words, there is no single holder of this right and its violation hurts the entire community. Next, a very brief overview is given of the historical importance of football in our country. However, even though sport, in theory, is a way of promoting health, leisure, inclusion and solidarity among citizens, we still face a very serious problem of racist and LGBTphobic acts in the sport that is a symbol of the Brazilian nation. Thus, from this historical, social and constitutional perspective, this Final Paper analyses the rules of the country's legal system that aim to fight racism and LGBTphobia. Three areas of the legal system are addressed: (i) criminal, aimed at the fault-based liability of the offender; (ii) civil, in which there is the emergence of strict liability, which is independent of fault; and (iii) sports, specifically aimed at protecting the Fundamental Right to sport and, consequently, sanctioning illegal acts in a collective way, safeguarding the meta-individuality of sport. Lastly, the project, which was based on studies carried out by organizations that analyses incidents of racism and LGBTphobia in football, inspects the actions of the main football organizations in the fight against discrimination and prejudice. Unfortunately, given that the actions of some organizations are still insufficient, as well as the lack of change in social behavior, the struggle to terminate such practices that undermine equality and human dignity is far from having an end
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However, even though sport, in theory, is a way of promoting health, leisure, inclusion and solidarity among citizens, we still face a very serious problem of racist and LGBTphobic acts in the sport that is a symbol of the Brazilian nation. Thus, from this historical, social and constitutional perspective, this Final Paper analyses the rules of the country's legal system that aim to fight racism and LGBTphobia. Three areas of the legal system are addressed: (i) criminal, aimed at the fault-based liability of the offender; (ii) civil, in which there is the emergence of strict liability, which is independent of fault; and (iii) sports, specifically aimed at protecting the Fundamental Right to sport and, consequently, sanctioning illegal acts in a collective way, safeguarding the meta-individuality of sport. Lastly, the project, which was based on studies carried out by organizations that analyses incidents of racism and LGBTphobia in football, inspects the actions of the main football organizations in the fight against discrimination and prejudice. Unfortunately, given that the actions of some organizations are still insufficient, as well as the lack of change in social behavior, the struggle to terminate such practices that undermine equality and human dignity is far from having an endO presente trabalho realizou um estudo sobre a discriminação e o preconceito no futebol brasileiro, especificando sua análise a ocorrências de racismo e à LGBTfobia no esporte de maior relevância em território nacional. Em um primeiro momento, examina-se como o esporte está inserido no ordenamento jurídico. Neste contexto, temos que o art. 217 da Constituição Federal estabeleceu a prática desportiva como Direito Social Fundamental Metaindividual. Ou seja, não existe um titular único deste direito e sua violação fere toda a coletividade. Ato contínuo, é feito um brevíssimo panorama da importância histórica que o futebol tem em nosso país. Contudo, apesar do esporte, em teoria, ser uma forma de promover a saúde, o lazer, a inclusão e a solidariedade entre os cidadãos, ainda enfrentamos um gravíssimo problema de atos racistas e LGBTfóbicos no esporte que é símbolo da nação brasileira. Assim, o Trabalho de Conclusão de Curso analisa, a partir deste panorama histórico, social e constitucional, as normas do ordenamento pátrio que tem por objetivo o combate ao racismo e à LGBTfobia. Três âmbitos do ordenamento são abordados: (i) penal, voltado à responsabilização subjetiva do infrator; (ii) civil, no qual há o surgimento da responsabilização objetiva, que independe de culpa; e (iii) desportivo, voltado especificamente para a proteção do Direito Fundamental ao esporte e, consequentemente, sancionando atos ilícitos de forma coletivizada, salvaguardando a metaindividualidade do desporto. Em um último momento, o projeto, que teve por base estudos feitos por entidades sobre ocorrências de racismo e LGBTfobia no futebol, analisa a atuação das principais entidades do futebol no combate à discriminação e ao preconceito. Infelizmente, tendo em vista que a atuação de algumas entidades ainda é insuficiente, além da própria falta de mudança no comportamento social, vê-se que a batalha para eliminar tais práticas atentatórias à igualdade e à dignidade da pessoa humana está longe de acabarporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODiscriminaçãoPreconceitoRacismoLGBTfobiaFutebolDiscriminationPrejudiceRacismLGBTphobiaFootballPreconceito e discriminação no futebol brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_Luciano Krybus Scarp.pdfapplication/pdf708750https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41667/1/TCC_Luciano%20Krybus%20Scarp.pdf1467469185a34823ef59a4d57c82cb4cMD51TEXTTCC_Luciano Krybus Scarp.pdf.txtTCC_Luciano Krybus Scarp.pdf.txtExtracted texttext/plain189091https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41667/2/TCC_Luciano%20Krybus%20Scarp.pdf.txtf01891b80704a501f2edd5ad40410405MD52THUMBNAILTCC_Luciano Krybus Scarp.pdf.jpgTCC_Luciano Krybus Scarp.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1265https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41667/3/TCC_Luciano%20Krybus%20Scarp.pdf.jpg13d19e6a94de3ff980b9869703a99b6dMD53handle/416672024-06-04 01:02:56.504oai:repositorio.pucsp.br:handle/41667Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-06-04T04:02:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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