Aspectos processuais e penais dos crimes de computador

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Torre, Marina Giantomassi Della
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8529
Resumo: We live in the midst of a technological revolution. In the wake of innovation, a traditional and conservative judicial order faces, simultaneously, an old and new reality. While the old reality is based on concepts and habits either built or resulting from facts and activities that can be perceived and identified; the new reality is based on a virtual mean, where new relationships arise (not necessarily connected to the real world), requiring new concepts and interpretations. The use of telematics leads to a considerable change in the habits of those who make use of it, enabling their definitive inclusion in an increasingly dynamic world. The emergence of telematics poses many challenges in the Law field. Among the main ones, we highlight the need to establish regulation for criminal conducts carried out in this mean. Given its characteristics, it requires the establishment of a paradigm for preventive control, in addition to severe repressive means. Using the relationships between Brazilian law, comparative law, discussions of doctrine and jurisprudence and proposals of this new scenario, we seek to analyze a set of questions, including juridical goods affected by telematics crimes; supposed criminals and their victims; and problems related to their types and competencies. The identification of authors and relative relevancies are also needed for this new and complex fashion of crimes: technology crimes resulting from a new global and risky information society. Lastly, seeking to protect the principles of the Federal Constitution, both the citizen and State s fundamental rights and guarantees must be secured, reinforcing the base of the Democratic State of law. This must be done through a judgment consideration that observes the proportionality principle, in every single situation that requires investigation and punishment of crimes of this nature
id PUC_SP-1_5ebde61040c55e714eaa9c7739975181
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/8529
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Ponte, Antonio Carlos dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4481524Z5Torre, Marina Giantomassi Della2016-04-26T20:29:02Z2009-05-282009-05-06Torre, Marina Giantomassi Della. Aspectos processuais e penais dos crimes de computador. 2009. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8529We live in the midst of a technological revolution. In the wake of innovation, a traditional and conservative judicial order faces, simultaneously, an old and new reality. While the old reality is based on concepts and habits either built or resulting from facts and activities that can be perceived and identified; the new reality is based on a virtual mean, where new relationships arise (not necessarily connected to the real world), requiring new concepts and interpretations. The use of telematics leads to a considerable change in the habits of those who make use of it, enabling their definitive inclusion in an increasingly dynamic world. The emergence of telematics poses many challenges in the Law field. Among the main ones, we highlight the need to establish regulation for criminal conducts carried out in this mean. Given its characteristics, it requires the establishment of a paradigm for preventive control, in addition to severe repressive means. Using the relationships between Brazilian law, comparative law, discussions of doctrine and jurisprudence and proposals of this new scenario, we seek to analyze a set of questions, including juridical goods affected by telematics crimes; supposed criminals and their victims; and problems related to their types and competencies. The identification of authors and relative relevancies are also needed for this new and complex fashion of crimes: technology crimes resulting from a new global and risky information society. Lastly, seeking to protect the principles of the Federal Constitution, both the citizen and State s fundamental rights and guarantees must be secured, reinforcing the base of the Democratic State of law. This must be done through a judgment consideration that observes the proportionality principle, in every single situation that requires investigation and punishment of crimes of this natureVivemos uma revolução no âmbito da tecnologia. Neste despertar de inovações, uma ordem jurídica tradicional e conservadora, baseada em relações e conceitos historicamente construídos e derivados de usos e costumes fundamentalmente dependentes de fatos e atividades perceptíveis e identificáveis, depara-se com uma velha e uma nova realidade, pela qual surgem novas relações, totalmente diversas do mundo real, e que exigem novos conceitos e interpretações. A existência da telemática mostra-se como uma considerável mudança nos hábitos cotidianos daqueles que a utilizam, promovendo sua inclusão definitiva em um mundo cada vez mais dinâmico. No campo do Direito, o seu surgimento propõe vários desafios, entre os quais o mais manifesto é a necessidade de se criar mecanismos reguladores para as condutas criminosas desenvolvidas nesse meio, que impõe, pelas suas características, além de paradigma de controle repressivo mais severo, um paradigma preventivo em nossa legislação. Utilizando de uma relação entre a lei brasileira, o direito comparado, as discussões doutrinárias e jurisprudenciais e propostas dessa nova conjuntura, procuramos analisar uma série de questões, dentre elas os bens jurídicos atingidos pela criminalidade informática, o pretensos criminosos e suas vítimas, problemas acerca da tipicidade e competência. Mostra-se necessária, também, a identificação de autoria e materialidade relativas a essa nova e complexa modalidade de ilícitos: a criminalidade informática, surgida em uma sociedade global de risco informático e da informação. Por fim, com o objetivo de resguardar os princípios trazidos pela Constituição Federal, tanto os direitos e garantias fundamentais do cidadão quanto os direitos e garantias do Estado, devem ser assegurados, reforçando-se as bases de um Estado Democrático de Direito, por meio de um juízo de ponderação que observe o princípio da proporcionalidade, toda vez que se fizer necessária a apuração e punição da prática de crimes dessa naturezaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17505/Marina%20Giantomassi%20Della%20Torre.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCrimes de computadorCrime por computador -- BrasilProcesso penal -- BrasilComputer crimesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALAspectos processuais e penais dos crimes de computadorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarina Giantomassi Della Torre.pdf.txtMarina Giantomassi Della Torre.pdf.txtExtracted texttext/plain390647https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8529/3/Marina%20Giantomassi%20Della%20Torre.pdf.txt6053ff3f1a374ccdb494b6755ebc2c20MD53ORIGINALMarina Giantomassi Della Torre.pdfapplication/pdf490215https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8529/1/Marina%20Giantomassi%20Della%20Torre.pdfc01546dbd7fe68ae1b0015e00df366c6MD51THUMBNAILMarina Giantomassi Della Torre.pdf.jpgMarina Giantomassi Della Torre.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8529/2/Marina%20Giantomassi%20Della%20Torre.pdf.jpga858a63522e7176e54593bfd0464f47cMD52handle/85292022-08-22 18:12:15.666oai:repositorio.pucsp.br:handle/8529Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Aspectos processuais e penais dos crimes de computador
title Aspectos processuais e penais dos crimes de computador
spellingShingle Aspectos processuais e penais dos crimes de computador
Torre, Marina Giantomassi Della
Crimes de computador
Crime por computador -- Brasil
Processo penal -- Brasil
Computer crimes
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
title_short Aspectos processuais e penais dos crimes de computador
title_full Aspectos processuais e penais dos crimes de computador
title_fullStr Aspectos processuais e penais dos crimes de computador
title_full_unstemmed Aspectos processuais e penais dos crimes de computador
title_sort Aspectos processuais e penais dos crimes de computador
author Torre, Marina Giantomassi Della
author_facet Torre, Marina Giantomassi Della
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ponte, Antonio Carlos da
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4481524Z5
dc.contributor.author.fl_str_mv Torre, Marina Giantomassi Della
contributor_str_mv Ponte, Antonio Carlos da
dc.subject.por.fl_str_mv Crimes de computador
Crime por computador -- Brasil
Processo penal -- Brasil
topic Crimes de computador
Crime por computador -- Brasil
Processo penal -- Brasil
Computer crimes
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.subject.eng.fl_str_mv Computer crimes
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
description We live in the midst of a technological revolution. In the wake of innovation, a traditional and conservative judicial order faces, simultaneously, an old and new reality. While the old reality is based on concepts and habits either built or resulting from facts and activities that can be perceived and identified; the new reality is based on a virtual mean, where new relationships arise (not necessarily connected to the real world), requiring new concepts and interpretations. The use of telematics leads to a considerable change in the habits of those who make use of it, enabling their definitive inclusion in an increasingly dynamic world. The emergence of telematics poses many challenges in the Law field. Among the main ones, we highlight the need to establish regulation for criminal conducts carried out in this mean. Given its characteristics, it requires the establishment of a paradigm for preventive control, in addition to severe repressive means. Using the relationships between Brazilian law, comparative law, discussions of doctrine and jurisprudence and proposals of this new scenario, we seek to analyze a set of questions, including juridical goods affected by telematics crimes; supposed criminals and their victims; and problems related to their types and competencies. The identification of authors and relative relevancies are also needed for this new and complex fashion of crimes: technology crimes resulting from a new global and risky information society. Lastly, seeking to protect the principles of the Federal Constitution, both the citizen and State s fundamental rights and guarantees must be secured, reinforcing the base of the Democratic State of law. This must be done through a judgment consideration that observes the proportionality principle, in every single situation that requires investigation and punishment of crimes of this nature
publishDate 2009
dc.date.available.fl_str_mv 2009-05-28
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-05-06
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:29:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Torre, Marina Giantomassi Della. Aspectos processuais e penais dos crimes de computador. 2009. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8529
identifier_str_mv Torre, Marina Giantomassi Della. Aspectos processuais e penais dos crimes de computador. 2009. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8529
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8529/3/Marina%20Giantomassi%20Della%20Torre.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8529/1/Marina%20Giantomassi%20Della%20Torre.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8529/2/Marina%20Giantomassi%20Della%20Torre.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 6053ff3f1a374ccdb494b6755ebc2c20
c01546dbd7fe68ae1b0015e00df366c6
a858a63522e7176e54593bfd0464f47c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809278015167791104