Aspectos processuais e penais dos crimes de computador
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8529 |
Resumo: | We live in the midst of a technological revolution. In the wake of innovation, a traditional and conservative judicial order faces, simultaneously, an old and new reality. While the old reality is based on concepts and habits either built or resulting from facts and activities that can be perceived and identified; the new reality is based on a virtual mean, where new relationships arise (not necessarily connected to the real world), requiring new concepts and interpretations. The use of telematics leads to a considerable change in the habits of those who make use of it, enabling their definitive inclusion in an increasingly dynamic world. The emergence of telematics poses many challenges in the Law field. Among the main ones, we highlight the need to establish regulation for criminal conducts carried out in this mean. Given its characteristics, it requires the establishment of a paradigm for preventive control, in addition to severe repressive means. Using the relationships between Brazilian law, comparative law, discussions of doctrine and jurisprudence and proposals of this new scenario, we seek to analyze a set of questions, including juridical goods affected by telematics crimes; supposed criminals and their victims; and problems related to their types and competencies. The identification of authors and relative relevancies are also needed for this new and complex fashion of crimes: technology crimes resulting from a new global and risky information society. Lastly, seeking to protect the principles of the Federal Constitution, both the citizen and State s fundamental rights and guarantees must be secured, reinforcing the base of the Democratic State of law. This must be done through a judgment consideration that observes the proportionality principle, in every single situation that requires investigation and punishment of crimes of this nature |
id |
PUC_SP-1_5ebde61040c55e714eaa9c7739975181 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/8529 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Ponte, Antonio Carlos dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4481524Z5Torre, Marina Giantomassi Della2016-04-26T20:29:02Z2009-05-282009-05-06Torre, Marina Giantomassi Della. Aspectos processuais e penais dos crimes de computador. 2009. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8529We live in the midst of a technological revolution. In the wake of innovation, a traditional and conservative judicial order faces, simultaneously, an old and new reality. While the old reality is based on concepts and habits either built or resulting from facts and activities that can be perceived and identified; the new reality is based on a virtual mean, where new relationships arise (not necessarily connected to the real world), requiring new concepts and interpretations. The use of telematics leads to a considerable change in the habits of those who make use of it, enabling their definitive inclusion in an increasingly dynamic world. The emergence of telematics poses many challenges in the Law field. Among the main ones, we highlight the need to establish regulation for criminal conducts carried out in this mean. Given its characteristics, it requires the establishment of a paradigm for preventive control, in addition to severe repressive means. Using the relationships between Brazilian law, comparative law, discussions of doctrine and jurisprudence and proposals of this new scenario, we seek to analyze a set of questions, including juridical goods affected by telematics crimes; supposed criminals and their victims; and problems related to their types and competencies. The identification of authors and relative relevancies are also needed for this new and complex fashion of crimes: technology crimes resulting from a new global and risky information society. Lastly, seeking to protect the principles of the Federal Constitution, both the citizen and State s fundamental rights and guarantees must be secured, reinforcing the base of the Democratic State of law. This must be done through a judgment consideration that observes the proportionality principle, in every single situation that requires investigation and punishment of crimes of this natureVivemos uma revolução no âmbito da tecnologia. Neste despertar de inovações, uma ordem jurídica tradicional e conservadora, baseada em relações e conceitos historicamente construídos e derivados de usos e costumes fundamentalmente dependentes de fatos e atividades perceptíveis e identificáveis, depara-se com uma velha e uma nova realidade, pela qual surgem novas relações, totalmente diversas do mundo real, e que exigem novos conceitos e interpretações. A existência da telemática mostra-se como uma considerável mudança nos hábitos cotidianos daqueles que a utilizam, promovendo sua inclusão definitiva em um mundo cada vez mais dinâmico. No campo do Direito, o seu surgimento propõe vários desafios, entre os quais o mais manifesto é a necessidade de se criar mecanismos reguladores para as condutas criminosas desenvolvidas nesse meio, que impõe, pelas suas características, além de paradigma de controle repressivo mais severo, um paradigma preventivo em nossa legislação. Utilizando de uma relação entre a lei brasileira, o direito comparado, as discussões doutrinárias e jurisprudenciais e propostas dessa nova conjuntura, procuramos analisar uma série de questões, dentre elas os bens jurídicos atingidos pela criminalidade informática, o pretensos criminosos e suas vítimas, problemas acerca da tipicidade e competência. Mostra-se necessária, também, a identificação de autoria e materialidade relativas a essa nova e complexa modalidade de ilícitos: a criminalidade informática, surgida em uma sociedade global de risco informático e da informação. Por fim, com o objetivo de resguardar os princípios trazidos pela Constituição Federal, tanto os direitos e garantias fundamentais do cidadão quanto os direitos e garantias do Estado, devem ser assegurados, reforçando-se as bases de um Estado Democrático de Direito, por meio de um juízo de ponderação que observe o princípio da proporcionalidade, toda vez que se fizer necessária a apuração e punição da prática de crimes dessa naturezaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17505/Marina%20Giantomassi%20Della%20Torre.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCrimes de computadorCrime por computador -- BrasilProcesso penal -- BrasilComputer crimesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALAspectos processuais e penais dos crimes de computadorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarina Giantomassi Della Torre.pdf.txtMarina Giantomassi Della Torre.pdf.txtExtracted texttext/plain390647https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8529/3/Marina%20Giantomassi%20Della%20Torre.pdf.txt6053ff3f1a374ccdb494b6755ebc2c20MD53ORIGINALMarina Giantomassi Della Torre.pdfapplication/pdf490215https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8529/1/Marina%20Giantomassi%20Della%20Torre.pdfc01546dbd7fe68ae1b0015e00df366c6MD51THUMBNAILMarina Giantomassi Della Torre.pdf.jpgMarina Giantomassi Della Torre.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8529/2/Marina%20Giantomassi%20Della%20Torre.pdf.jpga858a63522e7176e54593bfd0464f47cMD52handle/85292022-08-22 18:12:15.666oai:repositorio.pucsp.br:handle/8529Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Aspectos processuais e penais dos crimes de computador |
title |
Aspectos processuais e penais dos crimes de computador |
spellingShingle |
Aspectos processuais e penais dos crimes de computador Torre, Marina Giantomassi Della Crimes de computador Crime por computador -- Brasil Processo penal -- Brasil Computer crimes CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
title_short |
Aspectos processuais e penais dos crimes de computador |
title_full |
Aspectos processuais e penais dos crimes de computador |
title_fullStr |
Aspectos processuais e penais dos crimes de computador |
title_full_unstemmed |
Aspectos processuais e penais dos crimes de computador |
title_sort |
Aspectos processuais e penais dos crimes de computador |
author |
Torre, Marina Giantomassi Della |
author_facet |
Torre, Marina Giantomassi Della |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Ponte, Antonio Carlos da |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4481524Z5 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Torre, Marina Giantomassi Della |
contributor_str_mv |
Ponte, Antonio Carlos da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Crimes de computador Crime por computador -- Brasil Processo penal -- Brasil |
topic |
Crimes de computador Crime por computador -- Brasil Processo penal -- Brasil Computer crimes CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Computer crimes |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
description |
We live in the midst of a technological revolution. In the wake of innovation, a traditional and conservative judicial order faces, simultaneously, an old and new reality. While the old reality is based on concepts and habits either built or resulting from facts and activities that can be perceived and identified; the new reality is based on a virtual mean, where new relationships arise (not necessarily connected to the real world), requiring new concepts and interpretations. The use of telematics leads to a considerable change in the habits of those who make use of it, enabling their definitive inclusion in an increasingly dynamic world. The emergence of telematics poses many challenges in the Law field. Among the main ones, we highlight the need to establish regulation for criminal conducts carried out in this mean. Given its characteristics, it requires the establishment of a paradigm for preventive control, in addition to severe repressive means. Using the relationships between Brazilian law, comparative law, discussions of doctrine and jurisprudence and proposals of this new scenario, we seek to analyze a set of questions, including juridical goods affected by telematics crimes; supposed criminals and their victims; and problems related to their types and competencies. The identification of authors and relative relevancies are also needed for this new and complex fashion of crimes: technology crimes resulting from a new global and risky information society. Lastly, seeking to protect the principles of the Federal Constitution, both the citizen and State s fundamental rights and guarantees must be secured, reinforcing the base of the Democratic State of law. This must be done through a judgment consideration that observes the proportionality principle, in every single situation that requires investigation and punishment of crimes of this nature |
publishDate |
2009 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2009-05-28 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009-05-06 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:29:02Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Torre, Marina Giantomassi Della. Aspectos processuais e penais dos crimes de computador. 2009. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8529 |
identifier_str_mv |
Torre, Marina Giantomassi Della. Aspectos processuais e penais dos crimes de computador. 2009. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8529 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8529/3/Marina%20Giantomassi%20Della%20Torre.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8529/1/Marina%20Giantomassi%20Della%20Torre.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8529/2/Marina%20Giantomassi%20Della%20Torre.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
6053ff3f1a374ccdb494b6755ebc2c20 c01546dbd7fe68ae1b0015e00df366c6 a858a63522e7176e54593bfd0464f47c |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809278015167791104 |