A mediação e a conciliação na ótica do novo CPC: a importância da utilização dos meios “alternativos” de solução de conflito e o sistema multiportas para o acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Lázaro Henrique de Paula
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27167
Resumo: The present work seeks to analyze the innovations of the New Code of Civil Procedure, regarding the use of the multi-door courthouse, which starts from the premise that for each concrete case there may be more than one way to achieve a solution favorable to the parties, which is not always will be the judiciary. We also consider the importance of the stimulus given by the legislator to the use of mediation and conciliation as access to justice, breaking the paradigm that the judiciary would be the only door capable of solving a given conflict. Finally, a brief analysis was made of the "compulsory" conciliation and mediation hearing provided for in article 334, based on some judgments given in some State Courts of the country.
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spelling Maciel, Stella EconomidesOliveira, Lázaro Henrique de Paula2022-08-23T23:43:54Z2022-08-23T23:43:54Z2018-09-11Oliveira, Lázaro Henrique de Paula. A mediação e a conciliação na ótica do novo CPC: a importância da utilização dos meios “alternativos” de solução de conflito e o sistema multiportas para o acesso à justiça. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27167The present work seeks to analyze the innovations of the New Code of Civil Procedure, regarding the use of the multi-door courthouse, which starts from the premise that for each concrete case there may be more than one way to achieve a solution favorable to the parties, which is not always will be the judiciary. We also consider the importance of the stimulus given by the legislator to the use of mediation and conciliation as access to justice, breaking the paradigm that the judiciary would be the only door capable of solving a given conflict. Finally, a brief analysis was made of the "compulsory" conciliation and mediation hearing provided for in article 334, based on some judgments given in some State Courts of the country.O presente trabalho busca analisar as inovações do Novo Código de Processo Civil, no tocante ao uso do sistema multiportas, partindo da premissa de que para cada caso concreto poderá haver mais de uma forma de alcançar uma solução favorável às partes, que nem sempre será o judiciário. Abordamos ainda, a importância do estímulo dado pelo legislador à utilização da mediação e da conciliação como acesso à justiça, quebrando o paradigma de que o judiciário seria a única porta capaz de solucionar um determinado conflito. Por fim, foi feita uma breve análise quanto à “obrigatoriedade” da audiência de conciliação e mediação prevista no artigo 334, do dispositivo supra, com base em alguns julgados proferidos em alguns Tribunais Estaduais do país.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILSistema multiportasAcesso à justiçaMediaçãoConciliaçãoAudiência de conciliaçãoMulti-door courthouseAccess to JusticeMediationConciliationAudience of ConciliationA mediação e a conciliação na ótica do novo CPC: a importância da utilização dos meios “alternativos” de solução de conflito e o sistema multiportas para o acesso à justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLÁZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA.pdfapplication/pdf1030927https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27167/1/L%c3%81ZARO%20HENRIQUE%20DE%20PAULA%20OLIVEIRA.pdf07f71757c14c381ffd74363cf9d19cb2MD51TEXTLÁZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA.pdf.txtLÁZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain137725https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27167/2/L%c3%81ZARO%20HENRIQUE%20DE%20PAULA%20OLIVEIRA.pdf.txtb3b4fa5b2c03130d8dc7880f29725615MD52THUMBNAILLÁZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA.pdf.jpgLÁZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1136https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27167/3/L%c3%81ZARO%20HENRIQUE%20DE%20PAULA%20OLIVEIRA.pdf.jpgd081c32dec068e5276f40c20db920336MD53handle/271672023-08-03 11:30:47.436oai:repositorio.pucsp.br:handle/27167Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-03T14:30:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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