A natureza jurídica das cavidades naturais subterrâneas e o respectivo regime jurídico de exploração do bem mineral de forma sustentável e em cumprimento à função social da propriedade

• Autor(a) principal: Almeida, Fabrício Bolzan de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6421
• topic: Cavidades naturais subterrâneas; Natureza jurídica; Regime de exploração; Sustentabilidade; Função social da propriedade; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

As cavidades naturais subterrâneas possuem riquíssimo patrimônio em seu interior, quer de ordem histórico-cultural, quer no aspecto econômico, dentre outros. Por isso, o estudo desse bem ambiental é de suma relevância para o Brasil e para o mundo. A exploração turística ou minerária estão umbilicalmente ligadas às cavernas, situação que também demonstra relevo nos trabalhos voltados ao citado bem natural. Nesse contexto, a presente dissertação tentará demonstrar, inicialmente, um panorama geral sobre o Direito Minerário e a importância dos bens minerais, levantando, logo no início, a problemática maior do estudo: qual seria a natureza jurídica das cavidades naturais subterrâneas? Para chegarmos a uma resposta razoável, partimos a construção do nosso raciocínio por meio da análise das disposições constitucionais, legais e infralegais sobre as cavernas. Ato contínuo, transitamos por boa parte da teoria geral dos bens públicos, em especial sua definição legal, divergências doutrinárias a respeito de seu alcance e respectivo regime jurídico, tudo como forma de nos dar sustentação ao enquadramento das cavidades naturais subterrâneas em uma das espécies de bens públicos, quer as clássicas bem de uso comum do povo, bem de uso especial ou bem dominical , quer as mais contemporâneas como bens difusos, de interesse público ou comum extraordinário. Identificada sua natureza, passamos a questionar qual seria o melhor regime de exploração dos recursos minerais no interior das cavernas autorização de uso, permissão de uso ou concessão de uso do aludido bem público? A parte final deste trabalho preocupou-se em tratar de enquadrar a atividade de extração mineral de forma sustentável, percorrendo os três aspectos de sua definição o social, o econômico e o ambiental , além de demonstrar a viabilidade de ser cumprida a função social da propriedade no desempenho da respectiva atividade econômica sobre esse bem