Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Diogo L. Machado de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5735
Resumo: This work aims to show the divergences between the criteria used by jurists to interpret the fault within the scope of extracontractual liability, and to suggest an adequate model, coherent with the civil-constitutional principles involving the study of private law, especially the application of damage law. In order to do so, departing from the evidence and proof of fault permanence as an element that characterizes fault liability and its coherence with the current stage of civil law studies, criteria and models now used by jurists to interpret it will be presented. After listing problems involving currents currently followed especially the subjective theory and the insufficiency of the objective theory under the light of premises currently fixed, civil-constitutional model to orient the interpretation of this important element will be presented as well as how it behaves within the empirical dynamics by using ethical standards, principles like the dignity of the individual (CF, art. 1st, III), social solidarity (CF, art. 3rd, I) and objective good faith, which exert a direct influence over inter-private relationships
id PUC_SP-1_65315a96697dfd6777770c144ba6532d
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/5735
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Lotufo, RenanMelo, Diogo L. Machado de2016-04-26T20:20:37Z2012-01-182011-11-18Melo, Diogo L. Machado de. Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade. 2011. 263 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5735This work aims to show the divergences between the criteria used by jurists to interpret the fault within the scope of extracontractual liability, and to suggest an adequate model, coherent with the civil-constitutional principles involving the study of private law, especially the application of damage law. In order to do so, departing from the evidence and proof of fault permanence as an element that characterizes fault liability and its coherence with the current stage of civil law studies, criteria and models now used by jurists to interpret it will be presented. After listing problems involving currents currently followed especially the subjective theory and the insufficiency of the objective theory under the light of premises currently fixed, civil-constitutional model to orient the interpretation of this important element will be presented as well as how it behaves within the empirical dynamics by using ethical standards, principles like the dignity of the individual (CF, art. 1st, III), social solidarity (CF, art. 3rd, I) and objective good faith, which exert a direct influence over inter-private relationshipsO presente trabalho tem como objetivo apresentar as divergências entre os critérios utilizados pela doutrina para interpretação da culpa no âmbito da responsabilidade extracontratual e, dentro desse contexto, sugerir um modelo adequado aos princípios civil-constitucionais que envolvem o estudo do direito privado, especialmente a aplicação do direito de danos. Para tanto, partindo-se da constatação e comprovação da permanência da culpa como elemento caracterizador da responsabilidade subjetiva e sua coerência com o atual estágio dos estudos do direito civil, serão apresentados os critérios e modelos até então utilizados pela doutrina para sua interpretação. Elencados os problemas envolvendo as correntes até então utilizadas especialmente a teoria subjetiva e a insuficiência da teoria objetiva à luz das premissas até então fixadas, será apresentado um modelo civil-constitucional orientador da interpretação desse importante elemento e como ele se comporta na dinâmica empírica , valendo-se de padrões éticos, de princípios como a dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), a solidariedade social (CF, art. 3º, I) e a boa-fé objetiva, que exercem influência direta nas relações interprivadasapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14494/Diogo%20L%20%20Machado%20de%20Melo.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoResponsabilidade civil subjetivaCulpaCulpa subjetivaCulpa objetivaModelo civil-constitucional de interpretação da culpaFault liabilityFaultSubjective faultObjective faultFault interpretation civil-constitutional modelCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOInterpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDiogo L Machado de Melo.pdf.txtDiogo L Machado de Melo.pdf.txtExtracted texttext/plain688481https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5735/3/Diogo%20L%20%20Machado%20de%20Melo.pdf.txt335cd84e687e037ffe93ec163277fcffMD53ORIGINALDiogo L Machado de Melo.pdfapplication/pdf1012467https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5735/1/Diogo%20L%20%20Machado%20de%20Melo.pdfa8948ef69a5fbe62e30c5e237138153bMD51THUMBNAILDiogo L Machado de Melo.pdf.jpgDiogo L Machado de Melo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5735/2/Diogo%20L%20%20Machado%20de%20Melo.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/57352022-08-22 18:11:34.219oai:repositorio.pucsp.br:handle/5735Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade
title Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade
spellingShingle Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade
Melo, Diogo L. Machado de
Responsabilidade civil subjetiva
Culpa
Culpa subjetiva
Culpa objetiva
Modelo civil-constitucional de interpretação da culpa
Fault liability
Fault
Subjective fault
Objective fault
Fault interpretation civil-constitutional model
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade
title_full Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade
title_fullStr Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade
title_full_unstemmed Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade
title_sort Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade
author Melo, Diogo L. Machado de
author_facet Melo, Diogo L. Machado de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lotufo, Renan
dc.contributor.author.fl_str_mv Melo, Diogo L. Machado de
contributor_str_mv Lotufo, Renan
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade civil subjetiva
Culpa
Culpa subjetiva
Culpa objetiva
Modelo civil-constitucional de interpretação da culpa
topic Responsabilidade civil subjetiva
Culpa
Culpa subjetiva
Culpa objetiva
Modelo civil-constitucional de interpretação da culpa
Fault liability
Fault
Subjective fault
Objective fault
Fault interpretation civil-constitutional model
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Fault liability
Fault
Subjective fault
Objective fault
Fault interpretation civil-constitutional model
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This work aims to show the divergences between the criteria used by jurists to interpret the fault within the scope of extracontractual liability, and to suggest an adequate model, coherent with the civil-constitutional principles involving the study of private law, especially the application of damage law. In order to do so, departing from the evidence and proof of fault permanence as an element that characterizes fault liability and its coherence with the current stage of civil law studies, criteria and models now used by jurists to interpret it will be presented. After listing problems involving currents currently followed especially the subjective theory and the insufficiency of the objective theory under the light of premises currently fixed, civil-constitutional model to orient the interpretation of this important element will be presented as well as how it behaves within the empirical dynamics by using ethical standards, principles like the dignity of the individual (CF, art. 1st, III), social solidarity (CF, art. 3rd, I) and objective good faith, which exert a direct influence over inter-private relationships
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-11-18
dc.date.available.fl_str_mv 2012-01-18
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:20:37Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Melo, Diogo L. Machado de. Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade. 2011. 263 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5735
identifier_str_mv Melo, Diogo L. Machado de. Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade. 2011. 263 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5735
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5735/3/Diogo%20L%20%20Machado%20de%20Melo.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5735/1/Diogo%20L%20%20Machado%20de%20Melo.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5735/2/Diogo%20L%20%20Machado%20de%20Melo.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 335cd84e687e037ffe93ec163277fcff
a8948ef69a5fbe62e30c5e237138153b
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809278018501214208