“A comutatividade como característica dos contratos de seguro”

• Autor(a) principal: Ricardo, Rafael Pires
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35410
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Contrato; Seguro; Elementos; Natureza jurídica; Aleatório; Comutativo

O presente trabalho tem como objetivo o debate de ideias sobre a natureza jurídica do contrato de seguro, em especial no tocante à aleatoriedade e à comutatividade. Destaca-se a importância socioeconômica dos contratos de seguro nos dias de hoje haja vista a necessidade básica do Homem de se preservar contra os riscos da vida em sociedade. Os elementos e as características da atividade securitária harmonizam-se com as técnicas estatísticas e atuariais que permitem a previsão da probabilidade de sinistros em determinada mutualidade, entendida como o agrupamento de interesses submetidos aos mesmos riscos. A doutrina mais tradicional adota o entendimento majoritário de que os contratos de seguro tem natureza aleatória, já que não há equivalência entre as prestações das partes, em que o segurador só cumprirá sua obrigação de indenizar caso o sinistro venha ocorrer, não se sabendo quem terá uma vantagem ou desvantagem quando da conclusão do contrato. A corrente minoritária defende a comutatividade dos contratos de seguro ao argumento de que a prestação do segurador está no dever de garantia, consistente na manutenção de estrutura econômica capaz de suportar as adversidades patrimoniais danosas (sinistros), que, vale dizer, já são absolutamente previsíveis e calculados com a mais alta técnica das ciências atuariais