A inexigibilidade de conduta diversa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rita, Bruno Ferullo
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33500
Resumo: A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabeleceu direitos e garantias fundamentais para fins de proteção de todo cidadão. Entre eles estão os princípios da dignidade da pessoa humana, legalidade, culpabilidade, entre outros. O presente trabalho tem a finalidade de analisar os elementos da culpabilidade, especificamente quanto a inexigibilidade de conduta adversa como causa supralegal de excludente de culpabilidade. Justifica-se o tema pela importância da culpabilidade para o Direito Penal, categoria responsável por analisar a reprovabilidade e responsabilidade de uma conduta. Para tanto, será analisado alguns princípios constitucionais do direito penal, passando pelos sentidos designado a culpabilidade, bem como o seu desenvolvimento teórico e dogmático
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