Contabilidade e direito tributário - do fato (jurídico) contábil ao fato jurídico tributário - : a construção da renda tributável
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5901 |
Resumo: | The purpose of this study is to establish a connection between accounting and Law, aiming at the investigation of how accounting recognizes the facts as accounting events, and how, pursuant to tax rules, such facts are recorded as accounting events of a tax nature to determine the taxable income. In order to do so, initially we interpreted the subject in the context of the Federal Constitution, by underlying the principles of income tax and, especially the constitutional meaning of income. We analyzed the origins, concepts and theories of accounting, by examining its basic rules and showing that accounting is also Law, and therefore the current discussions regarding whether Accountancy would be Law, especially in connection with Tax Law, sound pointless. The comprehension of Accountancy language is essential, since the taxable events derive from the accounting entries made in the financial statements based on the taxation rules instead of accounting rules, whether determining the mere conversion of an accounting event into a tax accounting event or imposing a particular criterion to recognize such event, regardless the fact that both events are deemed as legal facts. We also analyzed the assumptions of the so-called new accounting rules , aiming at demonstrating that, contrary to the so-called old accounting rules , the basics of the new accounting rules resides in the financial evaluations rather than in the profit effectively realized, so that the profit recognized under the new accounting rules is not necessarily the profit entirely realized. In purpose of our investigation, we researched the composition of the taxable real profit, demonstrating that, provided that the constitutional concept of income prevails, the legislator may qualify the taxable real profit, imposing conditions, for instance, in connection with deductible costs and expenses, once the income tax levies on the realized income, and not on the income occasionally earned by the taxpayer. Finally, we aim at demonstrating that for purposes of income tax, the Federal Constitution rules require that the taxable income is effectively realized; otherwise it would violate principles of legal certainty, the ability to pay, and non-confiscation |
id |
PUC_SP-1_672f89dcae45bb2f1b8b3bd8ac64fc84 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/5901 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Gonçalves, José Artur LimaMartins, Natanael2016-04-26T20:21:03Z2012-08-012012-06-13Martins, Natanael. Contabilidade e direito tributário - do fato (jurídico) contábil ao fato jurídico tributário - : a construção da renda tributável. 2012. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5901The purpose of this study is to establish a connection between accounting and Law, aiming at the investigation of how accounting recognizes the facts as accounting events, and how, pursuant to tax rules, such facts are recorded as accounting events of a tax nature to determine the taxable income. In order to do so, initially we interpreted the subject in the context of the Federal Constitution, by underlying the principles of income tax and, especially the constitutional meaning of income. We analyzed the origins, concepts and theories of accounting, by examining its basic rules and showing that accounting is also Law, and therefore the current discussions regarding whether Accountancy would be Law, especially in connection with Tax Law, sound pointless. The comprehension of Accountancy language is essential, since the taxable events derive from the accounting entries made in the financial statements based on the taxation rules instead of accounting rules, whether determining the mere conversion of an accounting event into a tax accounting event or imposing a particular criterion to recognize such event, regardless the fact that both events are deemed as legal facts. We also analyzed the assumptions of the so-called new accounting rules , aiming at demonstrating that, contrary to the so-called old accounting rules , the basics of the new accounting rules resides in the financial evaluations rather than in the profit effectively realized, so that the profit recognized under the new accounting rules is not necessarily the profit entirely realized. In purpose of our investigation, we researched the composition of the taxable real profit, demonstrating that, provided that the constitutional concept of income prevails, the legislator may qualify the taxable real profit, imposing conditions, for instance, in connection with deductible costs and expenses, once the income tax levies on the realized income, and not on the income occasionally earned by the taxpayer. Finally, we aim at demonstrating that for purposes of income tax, the Federal Constitution rules require that the taxable income is effectively realized; otherwise it would violate principles of legal certainty, the ability to pay, and non-confiscationTrata-se de estudo que objetiva estabelecer uma relação conversa entre contabilidade e direito, buscando investigar como a contabilidade retrata de eventos verificados no mundo fenomênico em fatos contábeis, e como, esses mesmos eventos, em face da incidência de regras tributárias, são retratados como fatos contábeis de natureza tributária na construção do lucro tributável pelo imposto de renda. Para tanto, inicialmente, buscamos contextualizar a matéria no plano Constitucional, fixando os princípios informadores do imposto de renda, especialmente, marcando o conceito constitucional pressuposto de renda. Fomos em busca das raízes da contabilidade , seus conceitos e pressupostos, examinando as grandes regras que a estruturam, mostrando, ademais, que contabilidade também é direito e, que, portanto, soa como tola das discussões que ainda hoje se vê sobre se contabilidade seria ou não serva do direito, em especial do direito tributário. A compreensão da linguagem da contabilidade é fundamental, na medida em que é a partir dos registros feitos no balanço de eventos verificados no mundo fenomênico, em razão da incidência de regras de tributação, é que se constrói fatos jurídicos de natureza tributária, aí não mais em face da incidência de regras do ordenamento contábil, mas, apenas, de regras de específica natureza tributária, que pode estar a simplesmente determinar a importação do fato contábil em fato contábil de natureza tributária, ou impondo uma outra forma de retratação do evento , não obstante tanto um quanto outro já serem fatos jurídicos. Verificamos também os pressupostos da nova contabilidade , procurando mostrar que esta, diversamente da velha contabilidade , deita raízes muito mais em avaliações econômicas do que num lucro efetivamente realizado, de modo que o lucro medido pela nova contabilidade, não necessariamente, é um lucro integralmente realizado. No propósito de nossa investigação, fomos em busca da formação do lucro real tributável, mostrando que o legislador, desde que não desfigure o conceito pressuposto de renda, pode qualificar o lucro real tributável, impondo condições, por exemplo, para a dedutibilidade de custos e de despesas, visto que o tributo incide sobre a renda realizada, e não sobre a renda ocasionalmente poupada pelo contribuinte. Por fim, procuramos mostrar que para efeitos de imposição do imposto de renda, é pressuposto constitucional que o lucro tributável esteja efetivamente realizado, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica, da capacidade contributiva e da vedação ao confisco. Palavras Chave: Contabilidade e Direito. Fato Jurídico Contábil e Fato Jurídico Contábil de Natureza Tributária. Imposto de Renda. Conceito de Renda Tributável. Lucro Real Tributávelapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14741/Natanael%20Martins.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoContabilidade e direitoFato jurídico contábilImposto de RendaRenda tributávelLucro real tributávelAccountancy and lawLegal accounting fact andIncome taxTaxable incomeActual taxable incomeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOContabilidade e direito tributário - do fato (jurídico) contábil ao fato jurídico tributário - : a construção da renda tributávelinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTNatanael Martins.pdf.txtNatanael Martins.pdf.txtExtracted texttext/plain479378https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5901/3/Natanael%20Martins.pdf.txtb37ea0733fc510c688709648824731bbMD53ORIGINALNatanael Martins.pdfapplication/pdf1045653https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5901/1/Natanael%20Martins.pdf866814cb804dc0385da60764c7b2207aMD51THUMBNAILNatanael Martins.pdf.jpgNatanael Martins.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1973https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5901/2/Natanael%20Martins.pdf.jpg849a31fbfb2053c6ce27dd5505d0ca14MD52handle/59012022-08-22 18:11:42.82oai:repositorio.pucsp.br:handle/5901Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Contabilidade e direito tributário - do fato (jurídico) contábil ao fato jurídico tributário - : a construção da renda tributável |
title |
Contabilidade e direito tributário - do fato (jurídico) contábil ao fato jurídico tributário - : a construção da renda tributável |
spellingShingle |
Contabilidade e direito tributário - do fato (jurídico) contábil ao fato jurídico tributário - : a construção da renda tributável Martins, Natanael Contabilidade e direito Fato jurídico contábil Imposto de Renda Renda tributável Lucro real tributável Accountancy and law Legal accounting fact and Income tax Taxable income Actual taxable income CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Contabilidade e direito tributário - do fato (jurídico) contábil ao fato jurídico tributário - : a construção da renda tributável |
title_full |
Contabilidade e direito tributário - do fato (jurídico) contábil ao fato jurídico tributário - : a construção da renda tributável |
title_fullStr |
Contabilidade e direito tributário - do fato (jurídico) contábil ao fato jurídico tributário - : a construção da renda tributável |
title_full_unstemmed |
Contabilidade e direito tributário - do fato (jurídico) contábil ao fato jurídico tributário - : a construção da renda tributável |
title_sort |
Contabilidade e direito tributário - do fato (jurídico) contábil ao fato jurídico tributário - : a construção da renda tributável |
author |
Martins, Natanael |
author_facet |
Martins, Natanael |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Gonçalves, José Artur Lima |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Martins, Natanael |
contributor_str_mv |
Gonçalves, José Artur Lima |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Contabilidade e direito Fato jurídico contábil Imposto de Renda Renda tributável Lucro real tributável |
topic |
Contabilidade e direito Fato jurídico contábil Imposto de Renda Renda tributável Lucro real tributável Accountancy and law Legal accounting fact and Income tax Taxable income Actual taxable income CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Accountancy and law Legal accounting fact and Income tax Taxable income Actual taxable income |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The purpose of this study is to establish a connection between accounting and Law, aiming at the investigation of how accounting recognizes the facts as accounting events, and how, pursuant to tax rules, such facts are recorded as accounting events of a tax nature to determine the taxable income. In order to do so, initially we interpreted the subject in the context of the Federal Constitution, by underlying the principles of income tax and, especially the constitutional meaning of income. We analyzed the origins, concepts and theories of accounting, by examining its basic rules and showing that accounting is also Law, and therefore the current discussions regarding whether Accountancy would be Law, especially in connection with Tax Law, sound pointless. The comprehension of Accountancy language is essential, since the taxable events derive from the accounting entries made in the financial statements based on the taxation rules instead of accounting rules, whether determining the mere conversion of an accounting event into a tax accounting event or imposing a particular criterion to recognize such event, regardless the fact that both events are deemed as legal facts. We also analyzed the assumptions of the so-called new accounting rules , aiming at demonstrating that, contrary to the so-called old accounting rules , the basics of the new accounting rules resides in the financial evaluations rather than in the profit effectively realized, so that the profit recognized under the new accounting rules is not necessarily the profit entirely realized. In purpose of our investigation, we researched the composition of the taxable real profit, demonstrating that, provided that the constitutional concept of income prevails, the legislator may qualify the taxable real profit, imposing conditions, for instance, in connection with deductible costs and expenses, once the income tax levies on the realized income, and not on the income occasionally earned by the taxpayer. Finally, we aim at demonstrating that for purposes of income tax, the Federal Constitution rules require that the taxable income is effectively realized; otherwise it would violate principles of legal certainty, the ability to pay, and non-confiscation |
publishDate |
2012 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2012-08-01 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2012-06-13 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:21:03Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Martins, Natanael. Contabilidade e direito tributário - do fato (jurídico) contábil ao fato jurídico tributário - : a construção da renda tributável. 2012. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5901 |
identifier_str_mv |
Martins, Natanael. Contabilidade e direito tributário - do fato (jurídico) contábil ao fato jurídico tributário - : a construção da renda tributável. 2012. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5901 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5901/3/Natanael%20Martins.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5901/1/Natanael%20Martins.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5901/2/Natanael%20Martins.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
b37ea0733fc510c688709648824731bb 866814cb804dc0385da60764c7b2207a 849a31fbfb2053c6ce27dd5505d0ca14 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809278029732511744 |