O STF na luta pelos direitos fundamentais e os limites das decisões judiciais
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23947 |
Resumo: | The objective of this work is related to the evolution of the struggle for Humanity in favor of Fundamental Rights. Today this fight is fought in the Constitucional Courts that are the guardians of the Constitutions, where the Fundamental Rights are listed. However, we are living an active moment in the performance of our Constitucional Court and this may come in contact with some Rights, such as that of representative democracy. Thus, with the intention of establishing guidelines in the judicial decisions of our Court, it is extremely important to analyze the progress of the Constitution and Constitutionalist Thought, mainly because the evolution of this idea is intrinsically linked to the progress of Fundamental Rights. And, finelly, to achieve the proposed objective, we will examine some court decisions of the STF |
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Araujo, Luiz Alberto Davidhttp://lattes.cnpq.br/9804775062781884http://lattes.cnpq.br/4586066097645558Di Napoli, Silvana2021-11-09T12:40:31Z2021-11-09T12:40:31Z2020-12-10Di Napoli, Silvana. O STF na luta pelos direitos fundamentais e os limites das decisões judiciais. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23947The objective of this work is related to the evolution of the struggle for Humanity in favor of Fundamental Rights. Today this fight is fought in the Constitucional Courts that are the guardians of the Constitutions, where the Fundamental Rights are listed. However, we are living an active moment in the performance of our Constitucional Court and this may come in contact with some Rights, such as that of representative democracy. Thus, with the intention of establishing guidelines in the judicial decisions of our Court, it is extremely important to analyze the progress of the Constitution and Constitutionalist Thought, mainly because the evolution of this idea is intrinsically linked to the progress of Fundamental Rights. And, finelly, to achieve the proposed objective, we will examine some court decisions of the STFO objetivo deste trabalho está relacionado com a evolução da luta pela Humanidade a favor dos Direitos Fundamentais. Hoje esta luta é travada nas Cortes Constitucionais que são os guardiões das Constituições, onde estão listados os Direitos Fundamentais. Todavia, estamos vivendo um momento ativo na atuação da nossa Corte Constitucional e isto pode vir de encontro com alguns Direitos, como o da democracia representativa. Assim, com a intenção de estabelecermos balizas nas decisões judiciais da nossa Corte, é de suma importância analisarmos o avanço da Constituição e do Pensamento Constitucionalista, principalmente, porque, a evolução desta ideia está, intrinsicamente, ligada ao progresso dos Direitos Fundamentais. E, por fim, para alcançarmos o objetivo proposto, examinaremos algumas decisões judiciais do STFporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito constitucionalDireitos humanosDireitos fundamentaisConstitutional lawHuman rightsCivil rightsO STF na luta pelos direitos fundamentais e os limites das decisões judiciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSilvana Di Napoli.pdfapplication/pdf3985069https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23947/1/Silvana%20Di%20Napoli.pdfdd7c7120f0fae9abf7cd27790adf2840MD51TEXTSilvana Di Napoli.pdf.txtSilvana Di Napoli.pdf.txtExtracted texttext/plain286552https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23947/2/Silvana%20Di%20Napoli.pdf.txt9c07d0e65684872cb77f6f5c5b6e6552MD52THUMBNAILSilvana Di Napoli.pdf.jpgSilvana Di Napoli.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1298https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23947/3/Silvana%20Di%20Napoli.pdf.jpg4d09538a1a0f56c4a8b6ade399da084aMD53handle/239472024-04-26 12:55:44.686oai:repositorio.pucsp.br:handle/23947Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-04-26T15:55:44Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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