Um estudo do modelo regulatório brasileiro e da hipótese de captura no setor elétrico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Henrique Nunes
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42280
Resumo: Os objetos de estudo primários dessa monografia são as agências reguladoras do Estado brasileiro. Juridicamente, nos referimos às tais como autarquias sob regime especial e vinculadas a um ministério supervisor, dotadas de independência política e poder de fiscalização. As origens e reformas dessas ferramentas passam pelos debates acerca da liberalização e intervenção do Estado na economia moderna. Diante das complexidades e problemáticas associados à regulação, a investigação proposta visa oferecer uma visão abrangente, crítica e fundamentada sobre o papel das agências reguladoras, contribuindo para a compreensão de como melhor avaliá-las, contornar reveses e fortalecer a saúde dos mercados. Este caminho, que se inicia com uma análise conceitual e histórica da regulação, preparará o terreno para uma discussão sobre o atual funcionamento do modelo regulatório nacional e as teorias econômicas que pautam tema. Mais adiante, analisaremos os eventos da crise energética ocorrida na Região Metropolitana de São Paulo em 2023. Esse estudo de caso buscará relacionar as teorias da regulação com a hipótese de captura das autoridades dentro do setor elétrico brasileiro, notório pela presença de crises com fonte regulatória
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