Responsabilidade civil na revogação das tutelas provisórias de urgência antecipatórias
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34972 |
Resumo: | Study on the objective civil liability of the complainant when revoked the guardianship of anticipatory urgency. The main aspects of urgent measures are discussed, especially summary cognition, provisional decision and reversibility. It was examined the possibility and situation of revoking these measures. It analysesthe doctrinal and jurisprudential treatment on the subject of objective civil liability in light of the provisions of the Civil Procedure Code of 1973. The innovations brought by the new Code of Civil Procedure of 2015 on the subject are presented. Highlight the importance of lawyers acting in the education of their clients on the risks involved in the process |
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Câmara Júnior, José MariaAndrade, Mariana de Souza2023-07-05T19:39:58Z2023-07-05T19:39:58Z2017-10-09Andrade, Mariana de Souza. Responsabilidade civil na revogação das tutelas provisórias de urgência antecipatórias. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34972Study on the objective civil liability of the complainant when revoked the guardianship of anticipatory urgency. The main aspects of urgent measures are discussed, especially summary cognition, provisional decision and reversibility. It was examined the possibility and situation of revoking these measures. It analysesthe doctrinal and jurisprudential treatment on the subject of objective civil liability in light of the provisions of the Civil Procedure Code of 1973. The innovations brought by the new Code of Civil Procedure of 2015 on the subject are presented. Highlight the importance of lawyers acting in the education of their clients on the risks involved in the processEstudo sobre a responsabilidade civil objetiva do demandante quando da revogação da tutela de urgência antecipatória. Aborda os principais aspectos das medidas de urgência, especialmente a cognição sumária, provisoriedade e reversibilidade. Analisa a possibilidade de revogação dessas medidas. Também se debruça sobre o tratamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema da responsabilidade civil objetiva à luz das disposições do Código de Processo Civil de 1973. Apresenta as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil de 2015 sobre o assunto. Ao final destaca a importância da atuação dos advogados na instrução dos seus clientes sobre os riscos envolvidos no processoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDireito Processual CivilCognição sumáriaProvisoriedade e reversibilidade das tutelas de urgênciaTutela cautelar e antecipatóriaResponsabilidade civil objetivaCivil Procedural LawSummary cognitionProvisionity and reversibility of urgent guardianshipsPrecautionary and anticipatory guardianshipObjective civil liabilityResponsabilidade civil na revogação das tutelas provisórias de urgência antecipatóriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARIANA DE SOUZA ANDRADE.pdfapplication/pdf351187https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34972/1/MARIANA%20DE%20SOUZA%20ANDRADE.pdf4afb4d697aa472b9cf09de0545061309MD51TEXTMARIANA DE SOUZA ANDRADE.pdf.txtMARIANA DE SOUZA ANDRADE.pdf.txtExtracted texttext/plain151600https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34972/2/MARIANA%20DE%20SOUZA%20ANDRADE.pdf.txta9540e96c37db74aab8cfd8ce7aa73e1MD52THUMBNAILMARIANA DE SOUZA ANDRADE.pdf.jpgMARIANA DE SOUZA ANDRADE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1138https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34972/3/MARIANA%20DE%20SOUZA%20ANDRADE.pdf.jpg16a2b5380dd66e9cd855a29ca400364aMD53handle/349722023-10-24 10:22:43.662oai:repositorio.pucsp.br:handle/34972Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T13:22:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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