Plano de demissão voluntária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carneiro, Fabiane Aparecida Cavalcante
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34028
Resumo: The present work is about the plan of voluntary resignation, hypothesis of contractual termination, controversial subject and little doctrinally dissertation. However, before discussing the main topic, it was necessary to briefly explain the individual work contract, indicating the requirements for its validity, as well as its legal nature, characteristics and elements. In addition to the employment contract, it was essential to deal in detail with the contractual termination, which may occur at the initiative of the employee, when resigning or terminating indirectly or at the initiative of the employer, upon dismissal with just cause or without just cause. When dealing with dismissal can not fail to talk about stability and guarantee of employment, cases in which the employer can not dismiss the employee, unless you pay compensation. In addition, it had also been addressed on the termination of the employment contract due to the disappearance of one of the parties, as well as on the termination of the employment contract by agreement between the parties, a hypothesis arising from labor reform and collective dispensation. Regarding the plan of voluntary dismissal, which is the main theme, it had been discussed about formalization, the importance of a valid collective agreement; adherence to the voluntary redundancy plan; general discharge clause, the understanding of the Superior Labor Court and the understanding of the Federal Supreme Court; possibility of reservation, to ensure the rights; the forecast of the plan of voluntary resignation in the labor reform; and the benefits to the employer and the employee
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spelling Borba, Joselita NepomucenoCarneiro, Fabiane Aparecida Cavalcante2023-07-05T19:27:06Z2023-07-05T19:27:06Z2019-03-28Carneiro, Fabiane Aparecida Cavalcante. Plano de demissão voluntária. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34028The present work is about the plan of voluntary resignation, hypothesis of contractual termination, controversial subject and little doctrinally dissertation. However, before discussing the main topic, it was necessary to briefly explain the individual work contract, indicating the requirements for its validity, as well as its legal nature, characteristics and elements. In addition to the employment contract, it was essential to deal in detail with the contractual termination, which may occur at the initiative of the employee, when resigning or terminating indirectly or at the initiative of the employer, upon dismissal with just cause or without just cause. When dealing with dismissal can not fail to talk about stability and guarantee of employment, cases in which the employer can not dismiss the employee, unless you pay compensation. In addition, it had also been addressed on the termination of the employment contract due to the disappearance of one of the parties, as well as on the termination of the employment contract by agreement between the parties, a hypothesis arising from labor reform and collective dispensation. Regarding the plan of voluntary dismissal, which is the main theme, it had been discussed about formalization, the importance of a valid collective agreement; adherence to the voluntary redundancy plan; general discharge clause, the understanding of the Superior Labor Court and the understanding of the Federal Supreme Court; possibility of reservation, to ensure the rights; the forecast of the plan of voluntary resignation in the labor reform; and the benefits to the employer and the employeeO presente trabalho versa sobre o plano de demissão voluntária, hipótese de rescisão contratual, tema polêmico e pouco dissertado doutrinariamente. No entanto, antes de discorrer sobre o tema principal, foi necessário explanar brevemente sobre o contrato de trabalho individual, indicando os requisitos para sua validade, bem como sua natureza jurídica, características e elementos. Além do contrato de trabalho, fora essencial tratar detalhadamente sobre a rescisão contratual, a qual pode ocorrer por iniciativa do empregado, ao pedir demissão ou rescisão indireta ou por iniciativa do empregador, mediante dispensa com justa causa ou sem justa causa. Ao tratar sobre dispensa não pode deixar de falar sobre estabilidade e garantia de emprego, casos em que o empregador não pode demitir o funcionário, salvo se pagar indenização. Ademais, fora abordado também sobre a cessação do contrato de trabalho em razão do desaparecimento de uma das partes, bem como sobre a extinção do contrato de trabalho mediante acordo entre as partes, hipótese advinda da reforma trabalhista e dispensa coletiva. Já quanto ao plano de demissão voluntária, o qual se trata do tema principal, fora dissertado sobre a formalização, a importância de um acordo coletivo válido; a adesão ao plano de demissão voluntária; cláusula de quitação geral, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e o entendimento do Supremo Tribunal Federal; possibilidade de ressalva, para assegurar os direitos; a previsão do plano de demissão voluntária na reforma trabalhista; e os benefícios para o empregador e para o empregadoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOContrato de trabalhoDemissãoEmpregadoEmpregadorPlano de demissão voluntáriaRescisão contratualLabor contractResignationEmployeeEmployerPlan of voluntary resignationTerminationPlano de demissão voluntáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFABIANE APARECIDA CAVALCANTE CARNEIRO.pdfapplication/pdf800353https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34028/1/FABIANE%20APARECIDA%20CAVALCANTE%20CARNEIRO.pdf2e346c40f701edf82395cc330fb219b4MD51TEXTFABIANE APARECIDA CAVALCANTE CARNEIRO.pdf.txtFABIANE APARECIDA CAVALCANTE CARNEIRO.pdf.txtExtracted texttext/plain124463https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34028/2/FABIANE%20APARECIDA%20CAVALCANTE%20CARNEIRO.pdf.txt21d64650bb66298098ef30103b30740cMD52THUMBNAILFABIANE APARECIDA CAVALCANTE CARNEIRO.pdf.jpgFABIANE APARECIDA CAVALCANTE CARNEIRO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1103https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34028/3/FABIANE%20APARECIDA%20CAVALCANTE%20CARNEIRO.pdf.jpgd8a80a99a79c2b12cf7f80c746220372MD53handle/340282023-07-06 01:15:24.756oai:repositorio.pucsp.br:handle/34028Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:15:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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