Contratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tavares, Beatriz Cal
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40029
Resumo: Based on the doctrinal perception of the relevance of contractual combinations to the reality of inter-company operations, studies have been developed regarding related contracts. In view of this, the relationship between the distributor and the flagged fuel reseller is evidenced, which may be composed of several autonomous contracts aimed at a common purpose. Thus, the work studies this relationship from the perspective of contractual coalition, to assess the grounds for identifying them as related and their implications. In this sense, initially, the theory of related contracts is presented, exposing its characteristics and effects. In view of the above, in the light of doctrinal and jurisprudential studies on the subject, we discuss the reasons for identifying the contractual coalition between the distributor and the flagged fuel reseller. In this regard, the most common contracts and the causes of their termination are exposed, analyzing whether there is a spread of invalidity and ineffectiveness between such contracts. Aiming at an ideal treatment, the role of interpretation in these contracts is elucidated. And given the individuality of the contracts, the study outlines whether the derogation of the typical effects is an effective measure for the purpose of better treating them. Finally, the coalition is related to the principle of conservation of legal business, aiming to identify the effects of its application in the contractual relationship under study
id PUC_SP-1_6ad1c0c2850d41025ca8ece008f7e72f
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/40029
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Nanni, Giovanni Ettorehttp://lattes.cnpq.br/3419052324401938http://lattes.cnpq.br/7508247297737097Tavares, Beatriz Cal2023-12-01T15:22:27Z2023-12-01T15:22:27Z2023-10-27Tavares, Beatriz Cal. Contratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeira. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40029Based on the doctrinal perception of the relevance of contractual combinations to the reality of inter-company operations, studies have been developed regarding related contracts. In view of this, the relationship between the distributor and the flagged fuel reseller is evidenced, which may be composed of several autonomous contracts aimed at a common purpose. Thus, the work studies this relationship from the perspective of contractual coalition, to assess the grounds for identifying them as related and their implications. In this sense, initially, the theory of related contracts is presented, exposing its characteristics and effects. In view of the above, in the light of doctrinal and jurisprudential studies on the subject, we discuss the reasons for identifying the contractual coalition between the distributor and the flagged fuel reseller. In this regard, the most common contracts and the causes of their termination are exposed, analyzing whether there is a spread of invalidity and ineffectiveness between such contracts. Aiming at an ideal treatment, the role of interpretation in these contracts is elucidated. And given the individuality of the contracts, the study outlines whether the derogation of the typical effects is an effective measure for the purpose of better treating them. Finally, the coalition is related to the principle of conservation of legal business, aiming to identify the effects of its application in the contractual relationship under studyA partir da percepção doutrinária acerca da relevância das combinações contratuais à realidade das operações interempresariais, se desenvolveram estudos a respeito dos contratos coligados. Diante disso, evidencia-se a relação entre a distribuidora e o revendedor de combustível bandeirado, a qual poderá ser composta por diversos contratos autônomos voltados a uma finalidade comum. Assim, este trabalho estuda a referida relação sob a ótica da coligação contratual, com intuito de aferir os fundamentos para identificá-los como coligados e suas implicações. Neste sentido, inicialmente, apresenta-se a teoria dos contratos coligados, expondo suas características e efeitos. Em face do exposto, à luz de estudos doutrinários e jurisprudencial sobre o tema, discorre-se sobre as razões de identificação da coligação contratual entre a distribuidora e o revendedor de combustível bandeirado. Neste viés, são expostos os contratos mais comuns e as causas de resolução destes, analisando se há ou não a propagação das invalidades e ineficácias entre tais contratos. Adiante, visando um tratamento ideal, elucida-se o papel da interpretação nestes contratos e, diante da individualidade dos contratos, o estudo esboça-se a derrogação dos efeitos típicos é medida efetiva para fins de melhor tratá-los. Por fim, relaciona-se a coligação com o princípio da conservação dos negócios jurídicos, visando identificar os efeitos de sua aplicação perante a relação contratual objeto de estudoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOContratos coligadosDistribuição de combustívelInterpretaçãoEfeitosRelated contractsFuel distributionInterpretationEffectsContratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeiraRelated contracts in fuel distribution: relationship between distributor and flag retailerinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBEATRIZ CAL TAVARES.pdfapplication/pdf1068932https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40029/1/BEATRIZ%20CAL%20TAVARES.pdf2c1b29b8511bdcf01b130f5a50fda774MD51TEXTBEATRIZ CAL TAVARES.pdf.txtBEATRIZ CAL TAVARES.pdf.txtExtracted texttext/plain391926https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40029/2/BEATRIZ%20CAL%20TAVARES.pdf.txt74efd4077b44a1816558b67563f48b96MD52THUMBNAILBEATRIZ CAL TAVARES.pdf.jpgBEATRIZ CAL TAVARES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1134https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40029/3/BEATRIZ%20CAL%20TAVARES.pdf.jpg4a98abcfd03c7761304e6af507906eb0MD53handle/400292023-12-04 08:55:32.311oai:repositorio.pucsp.br:handle/40029Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-04T11:55:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Contratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeira
dc.title.alternative.en_US.fl_str_mv Related contracts in fuel distribution: relationship between distributor and flag retailer
title Contratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeira
spellingShingle Contratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeira
Tavares, Beatriz Cal
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Contratos coligados
Distribuição de combustível
Interpretação
Efeitos
Related contracts
Fuel distribution
Interpretation
Effects
title_short Contratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeira
title_full Contratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeira
title_fullStr Contratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeira
title_full_unstemmed Contratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeira
title_sort Contratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeira
author Tavares, Beatriz Cal
author_facet Tavares, Beatriz Cal
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Nanni, Giovanni Ettore
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3419052324401938
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7508247297737097
dc.contributor.author.fl_str_mv Tavares, Beatriz Cal
contributor_str_mv Nanni, Giovanni Ettore
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Contratos coligados
Distribuição de combustível
Interpretação
Efeitos
Related contracts
Fuel distribution
Interpretation
Effects
dc.subject.por.fl_str_mv Contratos coligados
Distribuição de combustível
Interpretação
Efeitos
dc.subject.eng.fl_str_mv Related contracts
Fuel distribution
Interpretation
Effects
description Based on the doctrinal perception of the relevance of contractual combinations to the reality of inter-company operations, studies have been developed regarding related contracts. In view of this, the relationship between the distributor and the flagged fuel reseller is evidenced, which may be composed of several autonomous contracts aimed at a common purpose. Thus, the work studies this relationship from the perspective of contractual coalition, to assess the grounds for identifying them as related and their implications. In this sense, initially, the theory of related contracts is presented, exposing its characteristics and effects. In view of the above, in the light of doctrinal and jurisprudential studies on the subject, we discuss the reasons for identifying the contractual coalition between the distributor and the flagged fuel reseller. In this regard, the most common contracts and the causes of their termination are exposed, analyzing whether there is a spread of invalidity and ineffectiveness between such contracts. Aiming at an ideal treatment, the role of interpretation in these contracts is elucidated. And given the individuality of the contracts, the study outlines whether the derogation of the typical effects is an effective measure for the purpose of better treating them. Finally, the coalition is related to the principle of conservation of legal business, aiming to identify the effects of its application in the contractual relationship under study
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-12-01T15:22:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-12-01T15:22:27Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-10-27
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Tavares, Beatriz Cal. Contratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeira. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40029
identifier_str_mv Tavares, Beatriz Cal. Contratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeira. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40029
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40029/1/BEATRIZ%20CAL%20TAVARES.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40029/2/BEATRIZ%20CAL%20TAVARES.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40029/3/BEATRIZ%20CAL%20TAVARES.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 2c1b29b8511bdcf01b130f5a50fda774
74efd4077b44a1816558b67563f48b96
4a98abcfd03c7761304e6af507906eb0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277951497207808