Contratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeira
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40029 |
Resumo: | Based on the doctrinal perception of the relevance of contractual combinations to the reality of inter-company operations, studies have been developed regarding related contracts. In view of this, the relationship between the distributor and the flagged fuel reseller is evidenced, which may be composed of several autonomous contracts aimed at a common purpose. Thus, the work studies this relationship from the perspective of contractual coalition, to assess the grounds for identifying them as related and their implications. In this sense, initially, the theory of related contracts is presented, exposing its characteristics and effects. In view of the above, in the light of doctrinal and jurisprudential studies on the subject, we discuss the reasons for identifying the contractual coalition between the distributor and the flagged fuel reseller. In this regard, the most common contracts and the causes of their termination are exposed, analyzing whether there is a spread of invalidity and ineffectiveness between such contracts. Aiming at an ideal treatment, the role of interpretation in these contracts is elucidated. And given the individuality of the contracts, the study outlines whether the derogation of the typical effects is an effective measure for the purpose of better treating them. Finally, the coalition is related to the principle of conservation of legal business, aiming to identify the effects of its application in the contractual relationship under study |
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Thus, the work studies this relationship from the perspective of contractual coalition, to assess the grounds for identifying them as related and their implications. In this sense, initially, the theory of related contracts is presented, exposing its characteristics and effects. In view of the above, in the light of doctrinal and jurisprudential studies on the subject, we discuss the reasons for identifying the contractual coalition between the distributor and the flagged fuel reseller. In this regard, the most common contracts and the causes of their termination are exposed, analyzing whether there is a spread of invalidity and ineffectiveness between such contracts. Aiming at an ideal treatment, the role of interpretation in these contracts is elucidated. And given the individuality of the contracts, the study outlines whether the derogation of the typical effects is an effective measure for the purpose of better treating them. Finally, the coalition is related to the principle of conservation of legal business, aiming to identify the effects of its application in the contractual relationship under studyA partir da percepção doutrinária acerca da relevância das combinações contratuais à realidade das operações interempresariais, se desenvolveram estudos a respeito dos contratos coligados. Diante disso, evidencia-se a relação entre a distribuidora e o revendedor de combustível bandeirado, a qual poderá ser composta por diversos contratos autônomos voltados a uma finalidade comum. Assim, este trabalho estuda a referida relação sob a ótica da coligação contratual, com intuito de aferir os fundamentos para identificá-los como coligados e suas implicações. Neste sentido, inicialmente, apresenta-se a teoria dos contratos coligados, expondo suas características e efeitos. Em face do exposto, à luz de estudos doutrinários e jurisprudencial sobre o tema, discorre-se sobre as razões de identificação da coligação contratual entre a distribuidora e o revendedor de combustível bandeirado. Neste viés, são expostos os contratos mais comuns e as causas de resolução destes, analisando se há ou não a propagação das invalidades e ineficácias entre tais contratos. Adiante, visando um tratamento ideal, elucida-se o papel da interpretação nestes contratos e, diante da individualidade dos contratos, o estudo esboça-se a derrogação dos efeitos típicos é medida efetiva para fins de melhor tratá-los. Por fim, relaciona-se a coligação com o princípio da conservação dos negócios jurídicos, visando identificar os efeitos de sua aplicação perante a relação contratual objeto de estudoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOContratos coligadosDistribuição de combustívelInterpretaçãoEfeitosRelated contractsFuel distributionInterpretationEffectsContratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeiraRelated contracts in fuel distribution: relationship between distributor and flag retailerinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBEATRIZ CAL TAVARES.pdfapplication/pdf1068932https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40029/1/BEATRIZ%20CAL%20TAVARES.pdf2c1b29b8511bdcf01b130f5a50fda774MD51TEXTBEATRIZ CAL TAVARES.pdf.txtBEATRIZ CAL TAVARES.pdf.txtExtracted texttext/plain391926https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40029/2/BEATRIZ%20CAL%20TAVARES.pdf.txt74efd4077b44a1816558b67563f48b96MD52THUMBNAILBEATRIZ CAL TAVARES.pdf.jpgBEATRIZ CAL TAVARES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1134https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40029/3/BEATRIZ%20CAL%20TAVARES.pdf.jpg4a98abcfd03c7761304e6af507906eb0MD53handle/400292023-12-04 08:55:32.311oai:repositorio.pucsp.br:handle/40029Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-04T11:55:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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