A solução de conflitos no território do Mercosul e a utilização da arbitragem internacional
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41693 |
Resumo: | The general objective of the study was to investigate the use of international arbitration as an alternative for conflict resolution in Mercosur territory. Thus, it sought to contextualize Mercosur and its objectives; describe existing conflicts in Mercosur territory; present international arbitration as an alternative method of conflict resolution; demonstrate successful cases in the use of international arbitration; analyze the benefits of international arbitration in relation to other dispute resolution mechanisms, such as national litigation and international trade courts. The methodology applied in the research was based on the bibliographic method, consisting of data collection at the heart of it. The sources used in the research implied consultations with: articles, books, periodical publications, internet articles, among other equally relevant instruments in approaching the proposed theme. With the result of the research it was possible to conclude that the arbitration system came to provide pacifying solutions between the States with regard to controversies, that is, the conflicts that they cannot resolve. The Protocol of Olivos innovated within the scope of the arbitration procedure by bringing the creation of a Permanent Review Court, as if it were a second instance, competent to assess the arbitration awards issued by the ad hoc Arbitration Court. The Permanent Review Court was certainly a big step towards moving towards a Court of Justice for Mercosur, since the experience of the Arbitration Courts can provide more harmony and integration to the States in the solution of their possible controversies |
id |
PUC_SP-1_6be578972d04b16463df45f27e7d7d10 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/41693 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Finkelstein, Cláudiohttp://lattes.cnpq.br/1091051727580329Molina, Ana Carolina Marques2024-06-03T18:48:20Z2024-06-03T18:48:20Z2023-12-21Molina, Ana Carolina Marques. A solução de conflitos no território do Mercosul e a utilização da arbitragem internacional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41693The general objective of the study was to investigate the use of international arbitration as an alternative for conflict resolution in Mercosur territory. Thus, it sought to contextualize Mercosur and its objectives; describe existing conflicts in Mercosur territory; present international arbitration as an alternative method of conflict resolution; demonstrate successful cases in the use of international arbitration; analyze the benefits of international arbitration in relation to other dispute resolution mechanisms, such as national litigation and international trade courts. The methodology applied in the research was based on the bibliographic method, consisting of data collection at the heart of it. The sources used in the research implied consultations with: articles, books, periodical publications, internet articles, among other equally relevant instruments in approaching the proposed theme. With the result of the research it was possible to conclude that the arbitration system came to provide pacifying solutions between the States with regard to controversies, that is, the conflicts that they cannot resolve. The Protocol of Olivos innovated within the scope of the arbitration procedure by bringing the creation of a Permanent Review Court, as if it were a second instance, competent to assess the arbitration awards issued by the ad hoc Arbitration Court. The Permanent Review Court was certainly a big step towards moving towards a Court of Justice for Mercosur, since the experience of the Arbitration Courts can provide more harmony and integration to the States in the solution of their possible controversiesO objetivo geral do estudo foi investigar a utilização da arbitragem internacional como uma alternativa para a solução de conflitos no território do Mercosul. Procurando, assim, contextualizar o Mercosul e seus objetivos; descrever os conflitos existentes no território do Mercosul; apresentar a arbitragem internacional como método alternativo de solução de conflitos; demonstrar casos de sucesso na utilização da arbitragem internacional; analisar os benefícios da arbitragem internacional em relação a outros mecanismos de solução de controvérsias, como a litigância nacional e os tribunais de comércio internacional. A metodologia aplicada na pesquisa teve como fundamentação o método bibliográfico, consistindo a coleta de dados no cerne do tema. As fontes utilizadas na pesquisa implicaram em consultas a: artigos, livros, publicações periódicas, artigo da internet, entre outros instrumentos igualmente relevantes na abordagem do tema proposto. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que o sistema arbitral veio proporcionar soluções pacificadoras entre os Estados no que se refere às controvérsias. O Protocolo de Olivos inovou no âmbito do procedimento arbitral ao trazer a criação de um Tribunal Permanente de Revisão, como se tratasse de uma segunda instância competente para apreciação dos laudos arbitrais prolatados pelo Tribunal Arbitral ad hoc. OTribunal Permanente de Revisão com certeza foi um grande passo para um avanço em direção de um Tribunal de Justiça próprio para o Mercosul, pois a partir da experiência dos Tribunais Arbitrais pode-se proporcionar mais harmonia e integração aos Estados na solução de suas possíveis controvérsiasporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMercosulArbitragemConflitoMercosurArbitrationConflictA solução de conflitos no território do Mercosul e a utilização da arbitragem internacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC.pdf_Ana Carolina Marques.pdfapplication/pdf406070https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41693/1/TCC.pdf_Ana%20Carolina%20Marques.pdfd09c6456a06d824bb5670fcd07fae8b4MD51TEXTTCC.pdf_Ana Carolina Marques.pdf.txtTCC.pdf_Ana Carolina Marques.pdf.txtExtracted texttext/plain77664https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41693/2/TCC.pdf_Ana%20Carolina%20Marques.pdf.txt16023901787ab781509b98dc8a9b07dcMD52THUMBNAILTCC.pdf_Ana Carolina Marques.pdf.jpgTCC.pdf_Ana Carolina Marques.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1196https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41693/3/TCC.pdf_Ana%20Carolina%20Marques.pdf.jpg572b74468e2f1e3718431034e2149807MD53handle/416932024-06-04 01:03:12.464oai:repositorio.pucsp.br:handle/41693Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-06-04T04:03:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A solução de conflitos no território do Mercosul e a utilização da arbitragem internacional |
title |
A solução de conflitos no território do Mercosul e a utilização da arbitragem internacional |
spellingShingle |
A solução de conflitos no território do Mercosul e a utilização da arbitragem internacional Molina, Ana Carolina Marques CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Mercosul Arbitragem Conflito Mercosur Arbitration Conflict |
title_short |
A solução de conflitos no território do Mercosul e a utilização da arbitragem internacional |
title_full |
A solução de conflitos no território do Mercosul e a utilização da arbitragem internacional |
title_fullStr |
A solução de conflitos no território do Mercosul e a utilização da arbitragem internacional |
title_full_unstemmed |
A solução de conflitos no território do Mercosul e a utilização da arbitragem internacional |
title_sort |
A solução de conflitos no território do Mercosul e a utilização da arbitragem internacional |
author |
Molina, Ana Carolina Marques |
author_facet |
Molina, Ana Carolina Marques |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Finkelstein, Cláudio |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/1091051727580329 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Molina, Ana Carolina Marques |
contributor_str_mv |
Finkelstein, Cláudio |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Mercosul Arbitragem Conflito Mercosur Arbitration Conflict |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Mercosul Arbitragem Conflito |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Mercosur Arbitration Conflict |
description |
The general objective of the study was to investigate the use of international arbitration as an alternative for conflict resolution in Mercosur territory. Thus, it sought to contextualize Mercosur and its objectives; describe existing conflicts in Mercosur territory; present international arbitration as an alternative method of conflict resolution; demonstrate successful cases in the use of international arbitration; analyze the benefits of international arbitration in relation to other dispute resolution mechanisms, such as national litigation and international trade courts. The methodology applied in the research was based on the bibliographic method, consisting of data collection at the heart of it. The sources used in the research implied consultations with: articles, books, periodical publications, internet articles, among other equally relevant instruments in approaching the proposed theme. With the result of the research it was possible to conclude that the arbitration system came to provide pacifying solutions between the States with regard to controversies, that is, the conflicts that they cannot resolve. The Protocol of Olivos innovated within the scope of the arbitration procedure by bringing the creation of a Permanent Review Court, as if it were a second instance, competent to assess the arbitration awards issued by the ad hoc Arbitration Court. The Permanent Review Court was certainly a big step towards moving towards a Court of Justice for Mercosur, since the experience of the Arbitration Courts can provide more harmony and integration to the States in the solution of their possible controversies |
publishDate |
2023 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023-12-21 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2024-06-03T18:48:20Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2024-06-03T18:48:20Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Molina, Ana Carolina Marques. A solução de conflitos no território do Mercosul e a utilização da arbitragem internacional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41693 |
identifier_str_mv |
Molina, Ana Carolina Marques. A solução de conflitos no território do Mercosul e a utilização da arbitragem internacional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41693 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41693/1/TCC.pdf_Ana%20Carolina%20Marques.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41693/2/TCC.pdf_Ana%20Carolina%20Marques.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41693/3/TCC.pdf_Ana%20Carolina%20Marques.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
d09c6456a06d824bb5670fcd07fae8b4 16023901787ab781509b98dc8a9b07dc 572b74468e2f1e3718431034e2149807 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277773055787008 |