Estabilidade, congruência e flexibilidade na tutela coletiva
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8214 |
Resumo: | The present study focuses on the principle of demand stability, attempting to reflect upon its incidence in the individual and collective civil suits. After concluding that it is about a fundamental integrant principle of the legal process, the singularities of its incidence in the collective civil suit are analyzed. We seek to demonstrate that the effectiveness principle of collective custody, that is established in the art. 83 in the Brazilian Code of Consumer Defense, requires the adoption of a processual model that is able to suit the principle of demand consistency with a certain flexibility with the collective custody. The final conclusion is that the adoption of a more flexible processual system is compatible with the singularities of the collective jurisdiction and fundamental to obtain the desired effectiveness on the collective custody |
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Shimura, Sérgio Seijihttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4755165A1Destefenni, Marcos2016-04-26T20:27:33Z2008-07-222008-06-19Destefenni, Marcos. Estabilidade, congruência e flexibilidade na tutela coletiva. 2008. 441 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8214The present study focuses on the principle of demand stability, attempting to reflect upon its incidence in the individual and collective civil suits. After concluding that it is about a fundamental integrant principle of the legal process, the singularities of its incidence in the collective civil suit are analyzed. We seek to demonstrate that the effectiveness principle of collective custody, that is established in the art. 83 in the Brazilian Code of Consumer Defense, requires the adoption of a processual model that is able to suit the principle of demand consistency with a certain flexibility with the collective custody. The final conclusion is that the adoption of a more flexible processual system is compatible with the singularities of the collective jurisdiction and fundamental to obtain the desired effectiveness on the collective custodyO presente estudo dirige-se ao princípio da estabilidade da demanda, procurando refletir sobre sua incidência no processo civil individual e no processo civil coletivo. Após concluir que se trata de princípio fundamental integrante do devido processo legal, são analisadas as peculiaridades da sua incidência no processo coletivo. Procura-se demonstrar que o princípio da efetividade da tutela coletiva, que está consagrado no art. 83 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, exige a adoção de um modelo processual que compatibilize o princípio da estabilidade da demanda com certa flexibilização da tutela coletiva. A conclusão final é que a adoção de um sistema processual mais flexível é compatível com as peculiaridades da jurisdição coletiva e fundamental para se obter a desejada efetividade da tutela coletivaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16906/Marcos%20Destefenni.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoProcesso civil coletivoPrincípio da estabilidade da demandaPrincípio da congruênciaFlexibilidade da tutela coletivaDireito processual coletivo -- BrasilInteresses coletivos -- BrasilInteresses difusos -- BrasilClass actionStability of judicial proceedingsPrinciple of congruencyFlexibility of collective custodyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEstabilidade, congruência e flexibilidade na tutela coletivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarcos Destefenni.pdf.txtMarcos Destefenni.pdf.txtExtracted texttext/plain716912https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8214/3/Marcos%20Destefenni.pdf.txt27d42bd660edcf816e7afc0f9bb05d33MD53ORIGINALMarcos Destefenni.pdfapplication/pdf1932562https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8214/1/Marcos%20Destefenni.pdfe4b2e9d119fec7041674d38e1f1bcd82MD51THUMBNAILMarcos Destefenni.pdf.jpgMarcos Destefenni.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4155https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8214/2/Marcos%20Destefenni.pdf.jpge8ff41363b33b022a0c9f25ec5d0d2faMD52handle/82142022-08-22 18:12:09.262oai:repositorio.pucsp.br:handle/8214Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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