A tributação do uso de dados de usuários como forma de promoção de justiça tributária na economia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Cristina Barbosa
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41253
Resumo: This thesis focus is the taxation for the use of Brazilian user data by technology the biggest companies in the digital economy (big techs) and investigates how new information and communication technologies impact on traditional tax concepts and models. Once they are processed, the information and data collected in the most diverse countries are an important asset for those companies to make more profit, wealth that is not properly taxed where it was generated, hence the need for a new and balanced redistribution of tax rights between jurisdictions. This qualitative research is based especially on the deductive method, starting from the study of broader subjects such as the digital economy and its main applications and transactions, going through its general taxation, to arrive at the international and national proposals of implementing a tax on big techs for using user data. For this purpose, it relies on documental (normative and jurisprudential) and bibliographical (doctrinal and journalistic) sources. Through this thesis, the purpose is to identify the developments and challenges, both for tax law and for international guidelines, caused by the changes arising from the digital economy, in order to promote not only a better understanding of the subject but also tax justice, particularly in developing countries such as Brazil, where much of this data is collected. In conclusion, as a way of guaranteeing tax justice, it is imperative to consider the economic exploitation of Brazilian users' data in the composition of the overall revenue of the main digital platforms. To this end, internationally, the States should increase international cooperation on the subject with the OECD and, domestically, Brazil and the other States where the population that contributes the most with data is concentrated should consider creating specific taxation for certain operations carried out in this context, as a way of battling the reduction of their tax base
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spelling Guimarães, Antônio Márcio da Cunhahttp://lattes.cnpq.br/3128538021608944http://lattes.cnpq.br/5150878327005126Rodrigues, Cristina Barbosa2024-04-12T13:44:41Z2024-04-12T13:44:41Z2024-03-11Rodrigues, Cristina Barbosa. A tributação do uso de dados de usuários como forma de promoção de justiça tributária na economia. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41253This thesis focus is the taxation for the use of Brazilian user data by technology the biggest companies in the digital economy (big techs) and investigates how new information and communication technologies impact on traditional tax concepts and models. Once they are processed, the information and data collected in the most diverse countries are an important asset for those companies to make more profit, wealth that is not properly taxed where it was generated, hence the need for a new and balanced redistribution of tax rights between jurisdictions. This qualitative research is based especially on the deductive method, starting from the study of broader subjects such as the digital economy and its main applications and transactions, going through its general taxation, to arrive at the international and national proposals of implementing a tax on big techs for using user data. For this purpose, it relies on documental (normative and jurisprudential) and bibliographical (doctrinal and journalistic) sources. Through this thesis, the purpose is to identify the developments and challenges, both for tax law and for international guidelines, caused by the changes arising from the digital economy, in order to promote not only a better understanding of the subject but also tax justice, particularly in developing countries such as Brazil, where much of this data is collected. In conclusion, as a way of guaranteeing tax justice, it is imperative to consider the economic exploitation of Brazilian users' data in the composition of the overall revenue of the main digital platforms. To this end, internationally, the States should increase international cooperation on the subject with the OECD and, domestically, Brazil and the other States where the population that contributes the most with data is concentrated should consider creating specific taxation for certain operations carried out in this context, as a way of battling the reduction of their tax baseO tema central da presente tese é a tributação do uso de dados de usuários brasileiros pelas grandes empresas de tecnologia na economia digital (big techs) e, com ela, busca-se investigar como as novas tecnologias de informação e de comunicação impactam nos conceitos e modelos tributários tradicionais. As informações e os dados coletados nos mais diversos países, uma vez tratados, são um importante ativo para as grandes empresas de tecnologia obterem mais lucro, riqueza essa que não é devidamente tributada onde foi gerada, havendo necessidade de uma nova e equilibrada redistribuição de direitos tributários entre as jurisdições. Nesta pesquisa de natureza qualitativa, foi especialmente utilizado o método dedutivo, partindo de temas mais amplos como a economia digital e suas principais aplicações e transações, passando pela sua tributação de forma geral para, finalmente, chegar às propostas internacionais e nacionais de tributação do uso de dados de usuários por grandes empresas de tecnologia; para isso, foram utilizadas fontes documentais (normativa e jurisprudenciais) e bibliográficas (doutrinárias e jornalísticas). Por meio desta tese, busca-se identificar as evoluções e os desafios, tanto para o Direito Tributário como para as diretrizes internacionais, provocados pelas mudanças advindas da economia digital, com vistas a promover tanto uma melhor compreensão do tema como a justiça tributária, especialmente nos países em desenvolvimento, como o Brasil, onde boa parte desses dados são coletados. Conclui-se que, para garantir a justiça tributária, é imperativo considerar a exploração econômica dos dados de usuários brasileiros na composição da receita global das principais plataformas digitais. Para tanto, internacionalmente os Estados de incrementar a cooperação internacional quanto ao assunto junto à OCDE e, domesticamente, o Brasil e os outros Estados onde se concentram a população que contribui com os referidos dados devem considerar a criação de uma tributação específica para determinadas operações realizadas nesse contexto, como forma de combater a redução de sua base tributávelCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEconomia digitalNovas tecnologiasUso de dadosTributaçãoJustiça TributáriaDigital economyNew technologiesData useTaxationTax JusticeA tributação do uso de dados de usuários como forma de promoção de justiça tributária na economiaTaxing the use of user data as a way of promoting tax justice in the digital economyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCristina Barbosa Rodrigues.pdfapplication/pdf2406672https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41253/1/Cristina%20Barbosa%20Rodrigues.pdf8d5ad61faaa45b52f6b26de0e0a5fa0bMD51TEXTCristina Barbosa Rodrigues.pdf.txtCristina Barbosa Rodrigues.pdf.txtExtracted texttext/plain521119https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41253/2/Cristina%20Barbosa%20Rodrigues.pdf.txt0c0658e9a97ca357c3f9eaa9dc07e4feMD52THUMBNAILCristina Barbosa Rodrigues.pdf.jpgCristina Barbosa Rodrigues.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1200https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41253/3/Cristina%20Barbosa%20Rodrigues.pdf.jpg5c3e7905e882f880c8f335d9b6297612MD53handle/412532024-04-13 01:03:52.256oai:repositorio.pucsp.br:handle/41253Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-04-13T04:03:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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