Aplicação do princípio da fungibilidade recursal: um estudo sobre as controvérsias existentes quanto aos requisitos para sua aplicação

• Autor(a) principal: Giuzio, Ricardo Ferraz
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42284
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Princípios recursais; Fungibilidade recursal; Hipóteses de aplicação

O objetivo principal deste trabalho de conclusão de curso é discutir o tema da aplicação do princípio processual da fungibilidade recursal, que é uma ferramenta essencial para aumentar a flexibilidade e a eficácia do sistema jurídico. Inicialmente, o objetivo do trabalho é realizar uma análise histórico-processual da aplicação do princípio da fungibilidade recursal nos marcos legislativos dos Códigos de Processo Civil de 1939, 1973 e 2015. O objetivo é examinar como o princípio evoluiu e mudou ao longo dos anos, refletindo as mudanças nas dinâmicas processuais e nas necessidades da sociedade brasileira em cada período. Em segundo lugar, o estudo examinará os requisitos para a aplicação da fungibilidade recursal, bem como as mitigações associadas a esse princípio. O estudo concentrara-se particularmente nas interpretações doutrinárias e nas interpretações consolidadas da jurisprudência. O objetivo desta análise é fornecer uma melhor compreensão das diferenças que cercam sua aplicação prática, esclarecendo os critérios de aplicabilidade do princípio, bem como as circunstâncias em que ele pode ser flexibilizado ou limitado. Por fim, este trabalho examinará a aplicação prática do princípio no processo civil brasileiro, principalmente em relação às hipóteses dos recursos de apelação e agravo de instrumento, bem como aos recursos especiais e extraordinários. Isso será feito com base nas premissas geradas pela análise do sistema recursal e dos requisitos necessários para a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. O foco da discussão será a positivação do princípio e sua eficácia na otimização do trâmite processual, garantindo que o recurso empregado seja adequado à natureza da decisão judicial e evitando prejuízos processuais decorrentes de equívocos formais. O objetivo deste estudo é melhorar significativamente a compreensão do princípio da fungibilidade recursal e promover sua aplicação eficaz e justa no direito processual civil brasileiro