Genocídio Armênio: contribuições jurídicas ao aprimoramento do Direito Internacional dos Direitos Humanos
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41204 |
Resumo: | The aime of the presente researche is the study of the Armenian genocide from the perspective of International Human Rights Law and human rights education, to answer the central question: what is the contribution of the Armenian genocide to the prevention and repression of the crime of genocide? Divided into three parts, this research will analyze in detail the Armenian genocide of 1915 and its historical context, followed by the study of the legal consequences of the crime and finally, by the analysis of the case of Artsakh (2022/2023) and its possible classification as a crime of genocide, which could constitute a second Armenian genocide. The Armenian genocide of 1915 presents itself as a little studied topic of great historical and legal relevance. By shedding light on the topic, we seek historical reparation for the victims by recognizing the Armenian genocide as a crime, as well as contributing to the prevention of new crimes of this kind, through human rights education. The work will also analyze the direct and indirect legal contribution of the crime to the improvement of International Human Rights Law. With emphasis on the universalization of the protection of minorities, the creation of the concepts of genocide and crimes against humanity, the conception of the idea of holding States and individuals responsible for genocidal practice, as well as the conception and development of the International Criminal Court. The main legal documents on the subject will be analyzed, with emphasis on the London Agreement in 1945, which established the Nuremberg Tribunal; UN General Resolution 96, of December 11, 1946; the 1948 Convention for the Prevention and Suppression of the Crime of Genocide; Resolution 827 of 1993, of the UN Security Council, which creates the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia; Resolution 955 of 1994, of the UN Security Council, which creates the International Criminal Tribunal for Rwanda; and the 1998 Rome Statute, which creates the International Criminal Court. Finally, the case of Artsakh in 2023 will be analyzed, when the Armenian population of the Nagorno/Karabakh region was subjected to nine months of siege by Azerbaijan, followed by a bellicose invasion and the massive deportation of almost the entire population of the area. The presentation of the case aims to analyze and discuss the main advances in the field and promote the discussion of new directions in the prevention of genocide |
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Lima, Carolina Alves de Souzahttp://lattes.cnpq.br/5222458617105963http://lattes.cnpq.br/7604130379111720Furtado, Nathália Hovsepian de Souza2024-04-02T14:01:52Z2024-04-02T14:01:52Z2024-02-19Furtado, Nathália Hovsepian de Souza. Genocídio Armênio: contribuições jurídicas ao aprimoramento do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41204The aime of the presente researche is the study of the Armenian genocide from the perspective of International Human Rights Law and human rights education, to answer the central question: what is the contribution of the Armenian genocide to the prevention and repression of the crime of genocide? Divided into three parts, this research will analyze in detail the Armenian genocide of 1915 and its historical context, followed by the study of the legal consequences of the crime and finally, by the analysis of the case of Artsakh (2022/2023) and its possible classification as a crime of genocide, which could constitute a second Armenian genocide. The Armenian genocide of 1915 presents itself as a little studied topic of great historical and legal relevance. By shedding light on the topic, we seek historical reparation for the victims by recognizing the Armenian genocide as a crime, as well as contributing to the prevention of new crimes of this kind, through human rights education. The work will also analyze the direct and indirect legal contribution of the crime to the improvement of International Human Rights Law. With emphasis on the universalization of the protection of minorities, the creation of the concepts of genocide and crimes against humanity, the conception of the idea of holding States and individuals responsible for genocidal practice, as well as the conception and development of the International Criminal Court. The main legal documents on the subject will be analyzed, with emphasis on the London Agreement in 1945, which established the Nuremberg Tribunal; UN General Resolution 96, of December 11, 1946; the 1948 Convention for the Prevention and Suppression of the Crime of Genocide; Resolution 827 of 1993, of the UN Security Council, which creates the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia; Resolution 955 of 1994, of the UN Security Council, which creates the International Criminal Tribunal for Rwanda; and the 1998 Rome Statute, which creates the International Criminal Court. Finally, the case of Artsakh in 2023 will be analyzed, when the Armenian population of the Nagorno/Karabakh region was subjected to nine months of siege by Azerbaijan, followed by a bellicose invasion and the massive deportation of almost the entire population of the area. The presentation of the case aims to analyze and discuss the main advances in the field and promote the discussion of new directions in the prevention of genocideO objetivo do presente trabalho é o estudo do genocídio armênio da ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos e da educação em direitos humanos, para responder à pergunta central da pesquisa: qual a contribuição do genocídio armênio para a prevenção e repressão ao crime de genocídio? Dividida em três partes, a presente pesquisa analisará de maneira pormenorizada o genocídio armênio de 1915 e seu contexto histórico, seguido pelo estudo dos desdobramentos jurídicos do crime e, finalmente, pela análise do caso de Artsakh (2022/2023) e seu possível enquadramento como crime de genocídio, podendo configurar um segundo genocídio armênio. O genocídio armênio de 1915 se apresenta como tema pouco estudado e de grande relevância histórica e jurídica. Ao lançar luz sobre o tema, busca-se uma reparação histórica às vítimas pelo reconhecimento do genocídio armênio com crime, bem como contribuir para a prevenção a novos ilícitos do gênero, por meio da educação em direitos humanos, sob a máxima “conhecer para não repetir”. O trabalho também analisará a contribuição jurídica direta e indireta do crime ao aprimoramento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com destaque para a universalização da proteção das minorias, a criação dos conceitos de genocídio e crimes contra a humanidade, a concepção da ideia de responsabilizar Estados e indivíduos pela prática genocida, bem como pelo projeto e desenvolvimento do Tribunal Penal Internacional. Serão analisados os principais documentos jurídicos sobre a temática, com destaque para o Acordo de Londres em 1945, que instituiu o Tribunal de Nuremberg; a Resolução Geral 96 da ONU, de 11 de dezembro de 1946; a Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948; a Resolução 827 de 1993, do Conselho de Segurança da ONU, que cria o Tribunal Criminal Internacional para a antiga Iugoslávia; a Resolução 955 de 1994, do Conselho de Segurança da ONU, que cria o Tribunal Criminal Internacional para Ruanda; e o Estatuto de Roma de 1998, que cria o Tribunal Penal Internacional. Finalmente, será analisado o caso de Artsakh em 2023, em que a população armênia da região de Nagorno-Karabakh foi submetida a nove meses de cerco pelo Azerbaijão, seguida de uma invasão belicosa e a deportação massiva de quase toda a população da área. A apresentação do caso tem o intuito de analisar os principais avanços na seara desde o genocídio armênio de 1915, promovendo a discussão quanto aos aspectos jurídicos do crime em questão e a proposição de novos rumos à prevenção de genocídioporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOGenocídio armênioGenocídioConvenção para Prevenção e Repressão do Crime de GenocídioDireito Internacional dos Direitos HumanosArtsakhNagorno-KarabakhArmenian genocideGenocideConvention for the Prevention and Repression of the Crime of GenocideInternational Human Rights LawArtsakhNagorno-KarabakhGenocídio Armênio: contribuições jurídicas ao aprimoramento do Direito Internacional dos Direitos Humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALNathália Hovsepian de Souza Furtado.pdfapplication/pdf3516762https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41204/1/Nath%c3%a1lia%20Hovsepian%20de%20Souza%20Furtado.pdf9c3ea74d369ffc9d00bb30a483eb8e1fMD51TEXTNathália Hovsepian de Souza Furtado.pdf.txtNathália Hovsepian de Souza Furtado.pdf.txtExtracted texttext/plain513127https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41204/2/Nath%c3%a1lia%20Hovsepian%20de%20Souza%20Furtado.pdf.txt3f9449c5787fce5cc4372fe030ecef31MD52THUMBNAILNathália Hovsepian de Souza Furtado.pdf.jpgNathália Hovsepian de Souza Furtado.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1187https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41204/3/Nath%c3%a1lia%20Hovsepian%20de%20Souza%20Furtado.pdf.jpg59466fb825be0ed66157c57292cd3ca6MD53handle/412042024-04-04 09:43:41.415oai:repositorio.pucsp.br:handle/41204Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-04-04T12:43:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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